DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 03690954/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 06 de julho de 
2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1861/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional VICENTE ANDRE ALCANTARA AGUIAR 
FILHO, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP Nº11/09560, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de 
realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN 
Nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: SOMOS SEGURANÇA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Tarcísio Bonfim n° 315 Papicu – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, II, letra “d” da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas 
alterações, processo Nº03915549/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica ao 
valor global do contrato, do serviço de vigilância armada para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, a contar de 1º de janeiro de 2022, conforme 
justificativa constante no citado processo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 827.495,04 (oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro 
centavos), importando o valor global de R$ 9.252.979,68 (nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 21 de julho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE. PAULO JORGE MOTA ANTUNES- Somos Segurança LTDA..
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº134/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADO: ANTÔNIO NEZION CAVALCANTE MOTA, 
FRANCIMEIRE FREIRE DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO TÁVORA DA SILVA, REPRESENTADOS POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ 
EVERTON FERNANDES. OBJETO: RESCINDIR a partir de 20/05/2022, o Contrato nº134/2019, nos termos da cláusula nona. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: processo Nº03832066/2022 e nos dispositivos legais contido no art. 79, I, art. 78, XII ambos da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de julho de 2022. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS- SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Fortaleza-CE, 18 de julho de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FACANHA 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta) unidades de café. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG/COGEC (processo n° 01942873/2021), 
Ata de Registro de Preços nº 2021/22008 e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual n° 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e termos constantes do processo administrativo 00753408/2022. 
O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG/COGEC (processo n° 01942873/2021), bem como Ata de 
Registro de Preços nº 2021/22008 e seus anexos, Termo de Referência Semace e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 14.615,00 (quatorze 
mil, seiscentos e quinze reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1150834000.. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e 
FABRICIO MATTOS FAÇANHA - Titular da Distribuidora Façanha - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: EMPRESA OMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 825 (oitocentos e vinte e cinco) unidades 
de açúcar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG/COGEC (processo n° 
01942873/2021), Ata de Registro de Preços nº 2021/22008 e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual n° 32.824/2018 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e termos constantes do processo administrativo 
00753408/2022. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG/COGEC (processo n° 01942873/2021), 
bem como Ata de Registro de Preços nº 2021/22008 e seus anexos, Termo de Referência Semace e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte 
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 
3.943,50 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03
.339030.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1150834000. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - Titular da OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.