DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
Relatório Bimestral por entidade/programa - 3º Bimestre/2022 Art. 203, § 2º, inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
471.208.032,00
24.700.000,00
3.000.000,00
492.908.032,00
114.292.295,16
293.420.778,36
199.487.253,64
222
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 
DE PESSOAS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
258
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
38.120.866,00
1.850.000,00
36.270.866,00
6.058.969,17
15.257.008,72
21.013.857,28
259
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
27.400.138,00
27.400.138,00
5.647.482,47
14.012.678,00
13.387.460,00
TOTAL ENTIDADE
536.739.036,00
24.700.000,00
4.850.000,00
556.589.036,00
125.998.746,80
322.690.465,08
233.898.570,92
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
11.654.939,00
11.654.939,00
1.969.196,52
5.378.840,24
6.276.098,76
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
280.460,00
280.460,00
280.460,00
TOTAL ENTIDADE
11.935.399,00
11.935.399,00
1.969.196,52
5.378.840,24
6.556.558,76
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
206.454.582,00
34.298.883,03
240.753.465,03
40.170.909,27
100.299.108,83
140.454.356,20
255
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL
4.971.457,00
4.971.457,00
153.740,92
377.233,11
4.594.223,89
TOTAL ENTIDADE
211.426.039,00
34.298.883,03
245.724.922,03
40.324.650,19
100.676.341,94
145.048.580,09
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
242.928.707,00
16.084.570,00
2.700.000,00
256.313.277,00
53.056.684,39
132.513.688,06
123.799.588,94
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
954.623.558,00
50.144.141,00
475.000,00
1.004.292.699,00
174.093.433,29
445.850.108,07
558.442.590,93
TOTAL ENTIDADE
1.197.552.265,00
66.228.711,00
3.175.000,00
1.260.605.976,00
227.150.117,68
578.363.796,13
682.242.179,87
04200001
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
36.546.584,00
47.439,00
36.594.023,00
7.010.651,81
17.234.729,09
19.359.293,91
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
119.173.642,00
3.383.511,00
3.430.950,00
119.126.203,00
22.057.238,26
59.888.710,97
59.237.492,03
513
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 
(INTEGRA)
76.100,00
76.100,00
76.100,00
TOTAL ENTIDADE
155.796.326,00
3.430.950,00
3.430.950,00
155.796.326,00
29.067.890,07
77.123.440,06
78.672.885,94
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
690.396,00
690.396,00
98.892,20
301.122,70
389.273,30
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
2.860.610,00
968.000,00
728.000,00
3.100.610,00
698.042,92
955.042,92
2.145.567,08
TOTAL ENTIDADE
3.551.006,00
968.000,00
728.000,00
3.791.006,00
796.935,12
1.256.165,62
2.534.840,38
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO 
JURISDICIONAL
10.313.153,00
10.313.153,00
2.773.733,59
5.582.810,26
4.730.342,74
TOTAL ENTIDADE
10.313.153,00
10.313.153,00
2.773.733,59
5.582.810,26
4.730.342,74
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
11.802.830,00
3.658.776,75
100.000,00
15.361.606,75
3.918.566,57
6.269.502,24
9.092.104,51
511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
152.681.048,00
18.847.707,36
1.850.000,00
169.678.755,36
33.449.064,74
79.701.785,74
89.976.969,62
TOTAL ENTIDADE
164.483.878,00
22.506.484,11
1.950.000,00
185.040.362,11
37.367.631,31
85.971.287,98
99.069.074,13
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
24.953.000,00
60.000,00
60.000,00
24.953.000,00
4.650.222,90
10.926.059,88
14.026.940,12
511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
4.965.000,00
4.965.000,00
729.173,43
2.728.036,25
2.236.963,75
TOTAL ENTIDADE
29.918.000,00
60.000,00
60.000,00
29.918.000,00
5.379.396,33
13.654.096,13
16.263.903,87
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
14.482.872,00
1.211.548,48
15.694.420,48
3.251.910,85
6.944.678,62
8.749.741,86
212
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
110.000,00
110.000,00
110.000,00
331
ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
100.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
341
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
2.250.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
342
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12.296.076,00
19.200.000,00
3.450.000,00
28.046.076,00
9.659.600,33
15.045.640,01
13.000.435,99
343
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
548.943.002,00
26.622.826,92
18.700.000,00
556.865.828,92
63.498.088,20
121.338.057,66
435.527.771,26
371
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO 
DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
1.082.000,00
297.296,57
784.703,43
784.703,43
413
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
ESTRATÉGICA DO CEARÁ
400.000,00
400.000,00
400.000,00
711
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
13.413.868,00
2.000.000,00
11.413.868,00
3.967.580,52
4.753.872,62
6.659.995,38
TOTAL ENTIDADE
593.077.818,00
48.034.375,40
24.447.296,57
616.664.896,83
80.377.179,90
148.082.248,91
468.582.647,92
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
103.918.000,00
103.918.000,00
17.410.270,74
40.407.253,70
63.510.746,30
212
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.521.352,00
5.521.352,00
1.328.466,78
3.222.921,89
2.298.430,11
341
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
49.600.000,00
14.000.000,00
35.600.000,00
35.600.000,00
342
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
62.729.990,00
62.729.990,00
7.333.762,38
26.497.303,39
36.232.686,61
343
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
309.515.436,00
14.000.000,00
323.515.436,00
47.721.562,65
103.018.255,81
220.497.180,19
TOTAL ENTIDADE
531.284.778,00
14.000.000,00
14.000.000,00
531.284.778,00
73.794.062,55
173.145.734,79
358.139.043,21
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
2.552.034,00
2.552.034,00
2.552.034,00
711
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
62.130.022,00
62.130.022,00
62.130.022,00
TOTAL ENTIDADE
64.682.056,00
64.682.056,00
64.682.056,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
6.432.902,00
6.432.902,00
6.432.902,00
343
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.495.414,00
26.495.414,00
26.495.414,00
TOTAL ENTIDADE
32.928.316,00
32.928.316,00
32.928.316,00
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
711
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
1.386.908,00
680.000,00
2.066.908,00
2.066.908,00
TOTAL ENTIDADE
1.386.908,00
680.000,00
2.066.908,00
2.066.908,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
11.713.896,00
4.000.000,00
7.713.896,00
1.465.867,38
4.019.990,82
3.693.905,18
521
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
159.543.404,00
46.665.477,69
46.702.364,80
159.506.516,89
23.496.540,91
69.323.363,26
90.183.153,63
523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
1.220.000,00
10.000,00
130.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
TOTAL ENTIDADE
172.477.300,00
46.675.477,69
50.832.364,80
168.320.412,89
24.962.408,29
73.343.354,08
94.977.058,81
10100002
POLÍCIA CIVIL