DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
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Participar e ser certificado em congressos ou simpósios ou seminários ou similares, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 
das atividades do empregado.
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Participar de 3 palestras, comprovadas com certificado ou declaração da entidade promotora, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao 
desempenho das atividades do empregado.
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Ministrar palestra comprovada com certificado ou declaração da entidade promotora, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 
das atividades do empregado.
11
Ministrar curso comprovado com certificado ou declaração da entidade promotora, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 
das atividades do empregado.
12
Ser Gerente de Projeto, comprovado mediante documento de designação ou declaração do patrocinador do projeto.
13
Ser Gerente de Contrato, comprovado mediante cópia do contrato.
14
Ser Gestor de TIC, comprovado mediante cópia do ato de nomeação.
15
Participar como organizador ou moderador ou coordenador ou facilitador de redesenho/otimização de processos ou de planejamento estratégico ou de oficina de trabalho ou de práticas de 
gestão ou de ações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo empregado.
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Participar como membro de grupos de trabalhos ou comissões ou comitês ou conselhos ou grupos técnicos.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
TAREA GERENCIAMENTO LTDA.; V - ENDEREÇO: SIG QD 02, Lote 420, Edifício City Offices, Sala 102, Bairro Zona Industrial – CEP: 70.610-
420, Brasília - DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº01/2020; Termos do Processo nº04810961/2022; Preceitos 
do art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da 
cláusula sétima do contrato nº01/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. 
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/07/2022 até 30/07/2023, podendo ser prorrogado, a critério da 
CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.273.330,45 
(dois milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 31/07/2022 até 30/07/2023, 
podendo ser prorrogado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modifi-
cadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 26 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE, Raimundo 
Osman Lima - Gestor do Contrato, Rafael Vilela Garcia de Araújo - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA 
LTDA, CNPJ Nº26.832.621/0001-25, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/08/2022 ATÉ 02/08/2023, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº06653820/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021
PROCESSO Nº05874092/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº05874092/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do 
Contrato nº063/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO 
IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO – ALTO DA PENHA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, 
com início no dia20 de julho de 2022 e término no dia 17 de setembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 IG Nº1180479
PROCESSO Nº04674502/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20210005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº04674502/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº065/2021, o qual tem como objeto a execução da 
obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 20 de junho de 2022 e término no dia 18 de agosto de 2022. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 25 de outubro de 2022 e término no dia 
22 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 27 de julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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