DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
2° ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2021 IG Nº1180404
PROCESSO Nº07162740/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MJ TERCEI-
RIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Maximiano Amaro Mesquita, nº63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº24.829.055/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira Diniz, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº07162740/2022. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa o acréscimo quantitativo, correspondente a 23,61% do valor do Contrato nº075/2021, cujo objeto é o serviço de instalação, manu-
tenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. Nº DO ITEM DESCRIÇÃO QUANT. ATUAL VALOR UNITÁRIO QUANT. ACRÉSCIMO VALOR ACRÉS-
CIMO 04 SV de manutenção corretiva de substituição de placa eletrônica da condensadora de ar - condicionado modelo Split de 9000 BTUs, fornecimento 
da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 40 R$ 370,00 10 R$ 3.700,00 05 SV de manutenção corretiva com a troca de 
compressor de ar - condicionado modelo Split de 9000 BTUs; com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 
40 R$ 400,00 10 R$ 4.000,00 06 SV de manutenção corretiva para a troca da válvula reversora de ar -condicionado modelo Split de 9000 BTUs; com forne-
cimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 40 R$ 200,00 10 R$ 2.000,00 10 SV de Manutenção corretiva para a 
troca de gás de ar - condicionado de 12.000 BTUs, com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA 35 R$ 
250,00 8 R$ 2.000,00 11 SV de manutenção corretiva para a troca de placa eletrônica da condensadora de ar - condicionado de 12.000 BTUs, com forneci-
mento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 35 R$ 370,00 8 R$ 2.960,00 12 SV de manutenção corretiva para a troca 
da válvula reversora de ar -condicionado de 12000 BTUs, com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 
35 R$ 250,00 8 R$ 2.000,00 14 SV de manutenção corretiva com a troca de compressor de ar - condicionado de 12000 BTUs; com fornecimento da peça e 
de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 35 R$ 500,00 8 R$ 4.000,00 15 Manutenção preventiva de condicionador de ar split de 
18.000 BTUs de diversas marcas compreendendo: limpeza completa e higienização com produtos apropriados do filtro de ar dos equipamentos, com perio-
dicidade de 2 vezes ao ano. 40 R$ 76,00 10 R$ 760,00 16 SVs de manutenção preventiva completa em equipamentos de ar -condicionado tipo split, de 
diversas marcas e potência de 18.000 BTUs, conforme especificação: efetuar reaperto dos terminais, parafusos e molas; lavar as serpentinas e bandeja com 
remoção do biofilme (lodo), sem uso de produto desengraxante e corrosivo; limpar bandeja condensação de dreno e sua operação; limpar o gabinete do 
condicionador e ventiladores (carcaça e rotor); limpar/lavar (quando recuperável) ou substituir (quando descartável) os elementos filtrantes; limpeza do 
condensador; limpeza do evaporador; limpeza de drenos; medir e registrar corrente elétrica ventilador/compressor; medir e registrar temperatura ar insufla-
mento, retorno e ambiente; medir e registrar tensão elétrica na alimentação, por compressor e motores; medir o diferencial de pressão; verificar a atuação do 
termostato; verificar a calibragem e regulagem do termostato de controle de temperatura do ambiente; verificar a operação da válvula de expansão; verificar 
a operação dos controles de vazão; verificar a resistência de isolamento dos motores e compressores; verificar a válvula reversora; verificar a vedação dos 
painéis de fechamento do gabinete; verificar carga de gás refrigerante e vazamentos da tubulação, completando se necessário; verificar chave seletora; veri-
ficar e calibrar os dispositivos de segurança, reles térmicos e fusíveis; verificar e eliminar frestas dos filtros; eliminação de todos os focos de ferrugens com 
produtos adequados. 40 R$ 120,00 10 R$ 1.200,00 17 SV de Manutenção corretiva para a troca de gás de ar - condicionado de 18.000 BTUs; com fornecimento 
da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 40 R$ 150,00 10 R$ 1.500,00 18 SV de manutenção corretiva para a troca do 
sensor de temperatura do ar de ar -condicionado de 18.000 BTUs; com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRA-
TADA. 40 R$ 150,00 10 R$ 1.500,00 36 Manutenção preventiva de condicionador de ar split de 48.000 BTUs de diversas marcas compreendendo: limpeza 
completa e higienização com produtos apropriados do filtro de ar dos equipamentos, com periodicidade. 40 R$ 150,00 10 R$ 1.500,00 44 SVs de manutenção 
preventiva completa em equipamentos de ar -condicionado tipo split, de diversas marcas e potência 60.000 BTUs, conforme especificação: efetuar reaperto 
dos terminais, parafusos e molas; lavar as serpentinas e bandeja com remoção do biofilme (lodo), sem uso de produto desengraxante e corrosivo; limpar 
bandeja condensação de dreno e sua operação; limpar o gabinete do condicionador e ventiladores (carcaça e rotor); limpar/lavar (quando recuperável) ou 
substituir (quando descartável) os elementos filtrantes; limpeza do condensador; limpeza do evaporador; limpeza de drenos; medir e registrar corrente elétrica 
ventilador/compressor; medir e registrar temperatura ar insuflamento, retorno e ambiente; medir e registrar tensão elétrica na alimentação, por compressor 
e motores; medir o diferencial de pressão; verificar a atuação do termostato; verificar a calibragem e regulagem do termostato de controle de temperatura do 
ambiente; verificar a operação da válvula de expansão; verificar a operação dos controles de vazão; verificar a resistência de isolamento dos motores e 
compressores; verificar a válvula reversora; verificar a vedação dos painéis de fechamento do gabinete; verificar carga de gás refrigerante e vazamentos da 
tubulação, completando se necessário; verificar chave seletora; verificar e calibrar os dispositivos de segurança, reles térmicos e fusíveis; verificar e eliminar 
frestas dos filtros; eliminação de todos os focos de ferrugens com produtos adequados. 35 R$ 110,00 8 R$ 880,00 45 SV de Manutenção corretiva para a 
troca de gás de ar - condicionado de 60.000 BTUs, com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 35 R$ 
150,00 8 R$ 1.200,00 46 SV de manutenção corretiva com troca de placa eletrônica da condensadora de ar -condicionado de 60.000 BTUs, com fornecimento 
da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 35 R$ 370,00 8 R$ 2.960,00 47 SV de manutenção corretiva para a troca da 
válvula reversora de ar -condicionado de 60.000 BTUs; com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA 35 
R$ 250,00 8 R$ 2.000,00 48 SV de manutenção corretiva para a troca do sensor de temperatura do ar de ar -condicionado de 60.000 BTUs, com fornecimento 
da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA. 35 R$ 350,00 8 R$ 2.800,00 49 SV de manutenção corretiva para a troca de 
compressor de ar - condicionado de 60.000 BTUs; com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA 35 R$ 
800,00 8 R$ 6.400,00 TOTAL R$ 43.360,00. VALOR: Em decorrência do acréscimo, o valor do contrato passará de R$ 183.640,00 (cento e oitenta e três 
mil, seiscentos e quarenta reais), com acréscimo de R$ 43.360,00 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta reais), para R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete 
reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 26 de julho 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e João Carlos 
Oliveira Diniz - MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021 IG Nº1180478
PROCESSO Nº07163100/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MJ TERCEI-
RIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Maximiano Amaro Mesquita, nº63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº24.829.055/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira Diniz, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº07163100/2022. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa o acréscimo quantitativo, correspondente a 24,89% do valor do Contrato nº078/2021, cujo objeto é o serviço de instalação, manu-
tenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. Nº DO ITEM DESCRIÇÃO QUANT. ATUAL VALOR UNITÁRIO QUANT. ACRÉSCIMO VALOR ACRÉS-
CIMO 01 Manutenção preventiva de condicionador de ar split de 9.000 BTUs de diversas marcas compreendendo: limpeza completa e higienização com 
produtos apropriados do filtro de ar dos equipamentos, com periodicidade 40 R$ 76,00 10 R$ 760,00 02 SVs de manutenção preventiva completa em equi-
pamentos de ar-condicionado tipo split, de diversas marcas e potência de 9.000 BTUs, conforme especificação: efetuar reaperto dos terminais, parafusos e 
molas; lavar as serpentinas e bandeja com remoção do biofilme (lodo), sem uso de produto desengraxante e corrosivo; limpar bandeja condensação de dreno 
e sua operação; limpar o gabinete do condicionador e ventiladores (carcaça e rotor); limpar/lavar (quando recuperável) ou substituir (quando descartável) os 
elementos filtrantes; limpeza do condensador; limpeza do evaporador; limpeza de drenos; medir e registrar corrente elétrica ventilador/compressor; medir e 
registrar temperatura ar insuflamento, retorno e ambiente; medir e registrar tensão elétrica na alimentação, por compressor e motores; medir o diferencial de 
pressão; verificar a atuação do termostato; verificar a calibragem e regulagem do termostato de controle de temperatura do ambiente; verificar a operação da 
válvula de expansão; verificar a operação dos controles de vazão; verificar a resistência de isolamento dos motores e compressores; verificar a válvula 
reversora; verificar a vedação dos painéis de fechamento do gabinete; verificar carga de gás refrigerante e vazamentos da tubulação, completando se neces-
sário; verificar chave seletora; verificar e calibrar os dispositivos de segurança, reles térmicos e fusíveis; verificar e eliminar frestas dos filtros; eliminação 
de todos os focos de ferrugens com produtos adequados 40 R$ 76,00 10 R$ 760,00 03 SV de manutenção corretiva para troca de gás de arcondicionado 
modelo Split de 9000 BTUs, com fornecimento da peça e de materiais necessários para o SV por conta da CONTRATADA 40 R$ 120,00 10 R$ 1.200,00 
07 SV de manutenção corretiva para a troca do sensor de temperatura do ar de ar -condicionado modelo Split de 9000 BTUs; com fornecimento da peça e