DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Gonzaga do Nascimento 
CPF:247.903.383-04
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.085-1.6
V
11 a 30/08/2022
Apuiares
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Umbilino da Silva 
CPF:164.755.693-72
Motorista
790.103-1.6
V
01 a 05, 08 a 12, 
16 a 19, 22 a 26 e 
29 a 31/08/2022
Pedra Branca
19,0
61,33
-
1.165,27
José Roberto Barbosa de Moura 
CPF:210.149.653-49
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
V
01 a 05, 08 a 12, 
16 a 19, 22 a 26 e 
29 a 31/08/2022
Salitre e Assaré
19,0
61,33
-
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
23.693,52
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº13.303/2016, art. 81, VI, 
no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, VI, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/
SEPLAG, acostada às fls. 305-306, na Folha de Informação e Despacho emitida pela Gerência Administrativa Financeira – GEADM, constante à fl. 309-310, 
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº03525406/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº032/2019/COGERH, em 
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, do Plano CNTC, com abrangência territorial do 
Ceará, registada no MTE sob o número CE000219/2022, cuja a data-base da categoria é 1º de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o 
parecer nº1377/2018, emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 29.174,18 (vinte e nove mil, 
cento e setenta e quatro reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 05/08/2022, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº032/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES 
OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA; V - ENDEREÇO: AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº2219, SALA 01-122 C, 1º ANDAR; 
BAIRRO: ÁGUA BRANCA; CEP.: 05.036-040; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº203/2022/GERHU às fls. 
02/04 da Gerência dos Recursos Humanos – GERHU, na concordância da Contratada, fl. 27, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 61 e tudo 
mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº06678025/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº044/2021/
COGERH, o qual tem por objeto à aquisição de assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário, incluindo o 
suporte de informações, instruções por meio telefônico e digital, visando atender as necessidades das Gerências de Recursos Humanos e Contabilidade da 
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 5.605,49 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e quarenta 
e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/07/2022 até 26/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato Nº044/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 19/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Geórgia 
Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Maria Antônia Melo Costa e Ana Paula Dente Vitelli / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº154 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 86, do dia 28 de julho de 2022, que publicou o Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº do 
032/2019/COGERH - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP. Onde se lê: “QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH.” Leia-se: “SEXTO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH.” Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°083/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 00326208/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor LUAN DA SILVA BELCHIOR, ocupante do cargo em comissão, símbolo DAS-1, de Assessor Técnico, matrícula nº 301.623-0-7, 
lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria Administrativa/Área Logística Transportes, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta 
da dotação classificada na Nota de Empenho nº 02041/22 - 00929/22, Orçamento: 2022 - Fonte de Recursos: Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária: 
24200.884.10.122.211 – Ação: 20779 - Região: 03 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 5.500,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.500,00). A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15(quinze) dias depois de concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA N°084/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 00887498/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº 095.222-1-2, lotada 
nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Litoral Leste/Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a importância de 
R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 02029 / 02027. Orçamento: 2022 - Fonte de Recursos: 01.0.2 Tesouro 
do Estado – Unidade Orçamentária: 24200874.10.122 – Região: 14 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 600,00) - Elemento de Despesa: 
339039 (R$ 400,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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