DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 449/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA
O REMÉDIO POPULAR - FURP; OBJETO: Aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 112/2022, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.190.818,50 (dois milhões, cento e noventa mil, oito-
centos e dezoito reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03339032.29100; DATA DA ASSINATURA:
28/07/2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Fabiano Marques de Paula;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 616/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato serviços de manutenção corre-
tiva em equipamento médico-hospitalar: equipamento de angiografia/hemodinâmica, modelo ALLURA XPER FD10 CV0291, da marca PHILIPS,
instalado na sala nº 2, do setor de hemodinâmica do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº 63/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 40.493,82 (quarenta
mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.2007
7.03.33903900.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco
Daniel de Sousa e Abimael Candido da Silva Rosa.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 147/2022
PROCESSO Nº: 04547772/2022 / VIPROC/SESA; OBJETO: Fornecimento de 5.136 (cinco mil, cento e trinta e seis) horas na categoria de Fonoau-
diólogo, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; JUSTIFICATIVA: A
Fonoaudiologia hospitalar atua com o paciente ainda no leito de forma precoce e busca ampliar as perspectivas prognósticas, ingressa na equipe atuando de
forma multi e interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e reduzir complicações, a partir do gerenciamento da deglutição e da comunicação, de maneira
segura e eficaz, prestando serviço emergencial, em unidades de internação, ambulatórios especializados e em programas de atendimentos domiciliares. A
necessidade é imprescindível para a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Considerando que o Contrato nº 004/2022,
SACC n° 1197549 com a COAPH, possui vigência até o dia 11/07/2022 e que a contratação de horas ocorreu em caráter de urgência. Tendo em vista
que o processo corporativo nº 02043254/2022, na modalidade pregão eletrônico, está em trâmite na PGE. Considerando a delonga no andamento do PE
corporativo e buscando a não descontinuidade do serviço solicitamos a autorização da Dispensa de Licitação. VALOR GLOBAL: R$ 138.415,20 ( cento e
trinta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7557 – 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 30/06/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa RATIFICAÇÃO:
30/06/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 148/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 98.600,00; FONTE 91 - RECURSOS
PROVENIENTES DO SUS: R$ 98.600,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 98.600,00; PROCESSO Nº: 04655362/2022
/ VIPROC /SESA OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia na modalidade baixa-tensão, para a Hemorrede Estadual (Almoxarifado
de Fortaleza, Hemocentro Regional de Quixadá e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte), pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Solicitamos a V.,
Exa., autorização para que seja providenciado contrato por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 visando o a Contratação
de Empresa para o fornecimento de energia elétrica em BAIXA TENSÃO para a HEMORREDE ESTADUAL(Almoxarifado de Fortaleza, Hemocentro
Regional do Quixadá e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte)”, em atendimento ao Memo Circular N° 01/2022 da SEAFI/SESA, que solicitou às unidades
contempladas que iniciem novo processo administrativos postulando a elaboração de novos Contratos, tendo em vista a impossibilidade de prorrogação dos
contratos existentes. Tal medida visa adotar mecanismos para um acompanhamento mais eficiente e eficaz para o controle e acompanhamento das despesas.
cumpre asseverar que os serviços de geração e de distribuição de energia elétrica não são mais prestados sob o regime de monopólio, desde o advento da
Lei no 9.074/95, a partir da qual surgiu a possibilidade jurídica das referidas atividades serem exercidas em regime de competição, por concessionários e
permissionários. Contudo, é preciso pontuar que, a despeito da potencial competição criada pelo comando jurídico retromencionado, observa-se que em
determinadas regiões, como a do Ceará, o fornecimento de energia elétrica é realizada por apenas um sujeito, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -
detentora da concessão para prestação do referido serviço. COELCE, O Tribunal de Contas da União, em decisão consubstanciada no Acórdão no 217/2009
2a Câmara, posicionou-se acerca da possibilidade de - contratação através de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inc. XXII, da da Lei nº 8.666/93.
Face ao exposto, justifica-se a contratação da despesa através de dispensa de licitação fora do sistema de cotação eletrônica, por não haver possibilidade de
competição; assim como a composição do mapa comparativo com apenas um preço, por não existir outros parâmetros que atendam a região da contratação.
VALOR GLOBAL: R$ 295.800,00 ( duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09078 – 24200424.10.302.631.2
0094.01.33903900.1.01.00.0.30; 12295 – 24200424.10.302.631.20094.01.33903900.2.91.00.1.30; 07695 – 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.1.01.
00.0.30; 02791 – 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.2.91.00.1.30; 10930 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 10931 – 242004
24.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 07696 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30; 10738 – 24200424.10.302.631.20094.09
.33903900.2.91.00.1.30; 10928 – 24200424.10.302.631.20094.09.33903900.1.01.00.0.30; 09277 – 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.2.91.00.1.30;
04310 - 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 27/07/2022 - Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO:
27/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 160/2022
PROCESSO Nº: 04873696/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 1.730 (um mil setecentos e trinta) frascos ou frasco/ ampola do medicamento
importado IMUNOGLOBULINA HUMANA, 5G, SOLUÇÕES INJETÁVEL, FRASCO OU FRASCO AMPOLA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com entrega imediata, visando atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICA-
TIVA: Considerando que a aquisição é centralizada e que o referido medicamento vem sendo inserido em novos processos licitatórios, mas não foram
obtidos êxitos, o qual podemos listar, por ordem cronológica: PE nº 1493/2020,231/2021, 770/2021, 1285/2021 retaram fracassados e PE nº 1924/2021 e
2570/2021 que restaram deserto, ver (fls. 6-11). Informamos que, atualmente, o item está inserido em novo processo licitatário nº 01846094/2022 – PE nº
715/2022 em análise na PGE. Considerando a criticidade do medicamento conforme classificação da RESME 2021, que o item está classificado com Z-alta
criticidade nas Unidades HGCC, HGF, HM, HSJ e HGF no qual a falta deste à saúde causará graves transtornos aos pacientes internados em hospitais da
Rede Estadual de Saúde. Considerando que o medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA, 5G, SOLUÇÕES INJETÁVEL, FRASCO OU FRASCO
AMPOLA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE é indicado para terapia de reposição em síndrome de imunodeficiência primarias, terapia de reposição em mieloma
ou leucemia linfocítica crônica com hipogamaglobulinemia secundária grave e infecções recorrentes, terapia de reposição em crianças com AIDS congê-
nita e infecções de repetição, Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI), síndrome de Guillain-Barré, doença de Kawasaki e transplante de medula óssea
alogênico. Considerando história de fracassos dos últimos processos licitatórios e aquisições emergenciais devido o produto encontra-se com sua importação
temporariamente descontinuada, por conseguinte, o produto está em falta para comercialização no âmbito nacional VALOR GLOBAL: R$ 1.765.065,61 ( um
milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.0
3.33903000.1.10.00.0.40 e 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. DISPENSA: 25/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 25/07/2022 - Sarah Mendes D’Angelo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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