DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°425/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor PAULO
STENIO DE OLIVEIRA COELHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.226-1-0, a partir de 01/07/2022, o valor de R$ 210,00
(duzentos e dez reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°426/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor LUCIO
VALERIO DE CARVALHO NASCIMENTO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 014.312-1-8, a partir de 01/07/2022, o valor
de R$ 120,00 (cento e vinte reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/00899
PROCESSO Nº00529460/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATE-
RIAIS DESCARTÁVEIS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de
Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este
ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20220005 – PEFOCE, nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS E
ITENS: EMPRESA AMEDICA DESCARTÁVEIS LTDA - ITEM: 02; CÓDIGO: 1035342; ITEM: BATA AVENTAL, TIPO CAPOTE, MANGA LONGA
IMPERMEÁVEL, GRAMATURA 40, FORMATO EM SMS, COR AZUL, COM TIRAS PARA FIXAÇÃO, COMPRIMENTO TOTAL MINIMO 1,40CM,
PUNHO DE RIBANA/MALHA, COMPRIMENTO DA MANGA MÍNIMO 70CM (MEDINDO DA AXILA AO PUNHO), COSTURA REFORÇADA
GARANTINDO A IMPERMEABILIDADE PARA USO EM NECROTÉRIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: AMD, VALOR UNITÁRIO:
R$ 3,86; QUANTIDADE: 25.000. ITEM: 03; CÓDIGO: 950410; ITEM: BATA, COR BRANCA, AVENTAL, GRAMATURA 30, COMPRIMENTO
TOTAL MINIMO 1,40CM, MANGA LONGA, MINIMO 65CM, NECROTERIO, AVULSO 1.0 UNIDADE; MARCA: AMD, VALOR UNITÁRIO:
R$ 1,81; QUANTIDADE: 37.500. ITEM: 04; CÓDIGO: 950410; ITEM: BATA, COR BRANCA, AVENTAL, GRAMATURA 30, COMPRIMENTO
TOTAL MINIMO 1,40CM, MANGA LONGA, MINIMO 65CM, NECROTERIO, AVULSO 1.0 UNIDADE; MARCA: AMD, VALOR UNITÁRIO:
R$ 1,81; QUANTIDADE: 12.500. ITEM: 10; CÓDIGO: 152501; ITEM: TOUCA, COM ELASTICO, GRAMATURA 30, EMBALAGEM CONTENDO
DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE, DESCARTAVEL EM
TNT, COR BRANCA, DIAMETRO MINIMO 50CM, CAIXA 100.0 UNIDADE; MARCA: AMD, VALOR UNITÁRIO: R$ 10,00; QUANTIDADE:
1.500. EMPRESA COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA - ITEM: 06; CÓDIGO: 643923; ITEM:
AVENTAL DESCARTAVEL, FRENTE UNICA, GRAMATURA 80, 1,00 X 0,52, COR BRANCA; MARCA: MEDTEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 2,32;
QUANTIDADE: 25.000. ITEM: 08; CÓDIGO: 754484; ITEM: COBERTURA DE OBITO, LENCOL TNT, ZIPADO, COR CINZA OU PRETA, GRAMA-
TURA 80, TAMANHO GG, DIMENSOES MINIMAS 2,20 X 90 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: MEDTEX, VALOR UNITÁRIO: R$
8,64; QUANTIDADE: 7.500. EMPRESA GANDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ITEM: 01; CÓDIGO: 1035342; ITEM:
BATA AVENTAL, TIPO CAPOTE, MANGA LONGA IMPERMEÁVEL, GRAMATURA 40, FORMATO EM SMS, COR AZUL, COM TIRAS PARA
FIXAÇÃO, COMPRIMENTO TOTAL MINIMO 1,40CM, PUNHO DE RIBANA/MALHA, COMPRIMENTO DA MANGA MÍNIMO 70CM (MEDINDO
DA AXILA AO PUNHO), COSTURA REFORÇADA GARANTINDO A IMPERMEABILIDADE PARA USO EM NECROTÉRIO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE; MARCA: MAPLE/GANDAN, VALOR UNITÁRIO: R$ 3,83; QUANTIDADE: 75.000. EMPRESA GTMED DISTRIBUIDORA DE MATE-
RIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA - ITEM: 15; CÓDIGO: 608714; ITEM: MASCARA, PARA PROTECAO
CONTRA TB, N95, PFF2, DUAS TIRAS DE ELASTICO PARA FIXACAO, CAMADAS MICRO FILTRANTES, FIBRAS SINTETICAS TRATADAS
ELETROSTATICAMENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: SUPER SAFETY, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,88; QUANTIDADE: 45.000. ITEM:
16; CÓDIGO: 608714; ITEM: MASCARA, PARA PROTECAO CONTRA TB, N95, PFF2, DUAS TIRAS DE ELASTICO PARA FIXACAO, CAMADAS
MICRO FILTRANTES, FIBRAS SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: SUPER SAFETY,
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,88; QUANTIDADE: 15.000. EMPRESA MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ITEM: 05; CÓDIGO: 643923;
ITEM: AVENTAL DESCARTAVEL, FRENTE UNICA, GRAMATURA 80, 1,00 X 0,52, COR BRANCA; MARCA: MEDTEX, VALOR UNITÁRIO:
R$ 2,0540; QUANTIDADE: 75.000. EMPRESA MEDSUD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ITEM:
17; CÓDIGO: 630739; ITEM: PROTETOR, APRESENTACAO POR PARES, COM ELASTICO EM TODA A SUA VOLTA, GRAMATURA 40GR/
M2, EM NAO TECIDO, PROPES DESCARTAVEL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO DE
ISENCAO, EMBALAGEM 1.0 PAR; MARCA: FARMATEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2240; QUANTIDADE: 150.000. EMPRESA DISTRIBUIDORA
MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - ITEM: 12; CÓDIGO: 433826; ITEM: AVENTAL, DESCARTAVEL USO HOSPITALAR,
GRAMATURA 30 G/M2, TIPO MANGA SEM MANGA, CARACTERISTICA ADICIONAIS NAO TECIDO, ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE;
MARCA: MEDGAUZE, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9891; QUANTIDADE: 10.000. EMPRESA ODONTOMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -
ITEM: 13; CÓDIGO: 1016073; ITEM: COBERTURA DE OBITO, DESCARTAVEL, EM NAO TECIDO, ELASTICO EM TODA SUA VOLTA, COR
BRANCA, GRAMATURA 30GM² MÍNIMO 2,00 X 0,90M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ; MARCA: ODONTOMED, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,77;
QUANTIDADE: 45.000. ITEM: 14; CÓDIGO: 1016073; ITEM: COBERTURA DE OBITO, DESCARTAVEL, EM NAO TECIDO, ELASTICO EM TODA
SUA VOLTA, COR BRANCA, GRAMATURA 30GM² MÍNIMO 2,00 X 0,90M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ; MARCA: ODONTOMED, VALOR
UNITÁRIO: R$ 1,77; QUANTIDADE: 15.000. EMPRESA PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - ITEM: 07; CÓDIGO: 754484; ITEM:
COBERTURA DE OBITO, LENCOL TNT, ZIPADO, COR CINZA OU PRETA, GRAMATURA 80, TAMANHO GG, DIMENSOES MINIMAS 2,20 X
90 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: PJ, VALOR UNITÁRIO: R$ 16,60; QUANTIDADE: 22.500. EMPRESA PROTECTOR PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - ITEM: 11; CÓDIGO: 717447; ITEM: AVENTAL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, INFANTIL, SEM MANGA, 1,0 X
0,52 m, GRAMATURA 30G/M² USO HOSPITALAR, COR AZUL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: PROTECTOR, VALOR UNITÁRIO:
R$ 1,60; QUANTIDADE: 10.000. EMPRESA X MEDICAL & CLEAN LTDA - ITEM: 09; CÓDIGO: 397266; ITEM: MÁSCARA, DESCARTAVEL,
TRES CAMADAS, DUAS EXTERNAS EM NAO TECIDO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, INODORO, TRATAMENTO REPELENTE AGENTES
LIQUIDOS, UMA CAMADA DE FILTRO MELTBLOWN, GRAMATURA TOTAL 60 - 80GR/MT², MODELO RETANGULAR, PREGAS LONGITU-
DINAIS, DISPOSITIVO DE AJUSTE NASAL, QUATRO TIRAS LATERAIS DE COMPRIMENTO ADEQUADO PARA FIXACAO, EMBALAGEM
50.0 UNIDADES; MARCA: OLIMED, VALOR UNITÁRIO: R$ 12,97; QUANTIDADE: 3.000.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 258.575,00; PROCESSO Nº06633366 / 2022 OBJETO: Prestação dos serviços
de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. JUSTIFICATIVA: justifica-se pela
necessidade de continuidade dos serviços de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP).
VALOR GLOBAL: R$ 258.575,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.12
2.523.20444.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº
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