DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, assina pela 
CONTRATADA: MARCOS AURELIO DA CRUZ FILHO, 
portador do CPF: 059.271.923-51,  
  
Antonina do Norte-Ceará, 29 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:82B7201E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
CREDENCIAMENTO 002/2021 
 
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO do 
CREDENCIAMENTO 002/2021 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 1° ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 2021.07.30.07 - SMS. O ordenador de despesas da 
Secretaria de Saúde torna público o Extrato 1° Aditivo de prorrogação 
de prazo descrito acima, cujo OBJETO: é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE POR MEIO DE 
PROFISSIONAIS HABILITADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO 
DE ANTONINA DO NORTE/CE, CONTRATADA: MARCOS 
AURELIO DA CRUZ FILHO - ME, CNPJ Nº 41.445.361/0001-29. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termos do 
CREDENCIAMENTO 004/2021, no contrato entre as partes. Assina 
pelo CONTRATANTE: Cicero Leadesom Oliveira Da Silva, 
Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, assina pela 
CONTRATADA: MARCOS AURELIO DA CRUZ FILHO, 
portador do CPF: 059.271.923-51,  
  
Antonina do Norte-Ceará, 29 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:FE257F1C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de ANTONINA 
DO NORTE, através da Secretaria de SAÚDE, torna público o 
Extrato do Instrumento de Aditivos Contratuais resultante da Tomada 
de Preços nº 2020.01.24.1 e do Termo de Contrato nº. 2020.02.14.1: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA 
A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL ANTÔNIO ROSENO DE MATOS, 
LOCALIZADO NA RODOVIA 373, KM 26, NO MUNICÍPIO DE 
ANTONINA DO NORTE-CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO PT 
N° 1046613-03. CONTRATADA: ELETROPORT SERVIÇOS, 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES, ASSINA PELA CONTRATADA: 
DIVAL TELES CARNEIRO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
SAÚDE, ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO LEADSON 
DE OLIVEIRA.  
  
ANTONINA DO NORTE - CE, 22 de Junho de 2022.  
  
CÍCERO LEADSON DE OLIVEIRA, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:BEB003BA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Ordenador de Despesa do Fundo Geral do Município o Sr. 
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que consta do presente processo administrativo 
de Dispensa de licitação no 2022.07.25.01- FUNDO GERAL vem 
RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, 
DESINSETIZAÇÃO, 
DESCUMPIZAÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS QUE COMPÕE 
A PASTA DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
ANTONINA DO NORTE/CE. 
Empresa: SEBASTIÃO VICENTE XAVIER GOMES - ME, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.876.998/0001-02, com 
sede na Rua Francisco Vicente Silva Cavalcante, 100 - Sala 01 - 
Triângulo - Juazeiro do Norte - Ce. 
O valor total da Contratação importa na quantia de R$ 17.066,00 ( 
DEZESSETE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS) preço proposto 
por esta empresa para a contratação direta está disposto em anexo. 
  
Antonina do Norte – CE, 01 de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA 
Ordenador de Despesa do Fundo do Geral 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:AB86A9E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 574/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 574/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022. 
  
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO 
VIGENTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, 
promulgo a seguinte LEI: 
  
Art. 1º - Autoriza abrir credito adicional especial ao vigente 
Orçamento do Município, com a inclusão de elemento de despesa em 
dotação orçamentarias já existente no orçamento vigente nos termos 
do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
para dotação abaixo especificada: 
  
ÓRGÃO/UNIDADE 
PROGRAMÁTICA 
ELEMENTO 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
0808 
– 
Secretaria 
de 
Educação 
12 
361 
0541 
2.043 
Manutenção da Rede de 
Ensino Fundamental 
3.3.90.48.00 
Outros 
Auxílios 
Financeiros 
a 
Pessoas Físicas 
1571000000 
– 
Transferência 
de 
Convenio 
Estado/Educação 
  
Art. 2º - O disposto nesta Lei, enquanto ação governamental, não 
causa impacto orçamentário-financeiro, uma vez que a fonte de 
custeio das mesmas decorrerá da anulação de outras despesas já 
contempladas no orçamento corrente, nos termos no Art. 43, § 1º, da 
Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 26 de julho 
de 2022. 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:FC064B98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA