DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
CONSIDERANDO a pesquisa de mercado realizada pela Diretoria 
de Compras Governamentais do Município de Barbalha/CE, tomando 
por base os Municípios circunvizinhos que praticam o estacionamento 
rotativo, Juazeiro do Norte/CE e Crato/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º A utilização do estacionamento rotativo de que trata a Lei 
Municipal nº 2.107/2013, far-se-á mediante a exigência de preço 
público, fixado, para o período de 01 (uma) hora, no valor de R$ 2,00 
(dois reais), podendo der atualizado anualmente, na forma do §1º, do 
art. 2º da citada Lei. 
  
Art. 2º Na forma do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.107/2013 fica 
fixado em R$ 20,00 (vinte reais), o valor do preço público para 
regularização do veículo, valor diretamente correspondente a 10 (dez) 
horas de estacionamento na vaga. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no 1º (primeiro) dia do 
mês de agosto de 2022. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACEDO 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação nº 03.01.198/2022  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:412A5FEC 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 26.07.004/2022 De 26 de julho de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
João Paulo Beserra 
Presidente da Comissão de Licitação 826.268.473-72 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação,revogando a portaria nº 18.07.002/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
26 de julho de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Portaria Publicada no Átrio Municipal em 26 de Julho de 2022. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:590417CD 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.08.001/2022 De 01 de agosto de 2022. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais: 
Considerando o requerimento do servidor; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
João Paulo Bezerra 
Presidente da Comissão de Licitação 826.268.473-72 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de agosto de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:1EB51845 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.08.002/2022 De 01 de agosto de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Moisés Souza Domingos 
Presidente 
da 
Comissão 
de 
Licitação 
050.707.883-70 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de agosto de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5EC8BCA9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
Portaria de Nomeação nº 01.08.004/2022, de 01 de agosto de 2022. 
  
―Dispõe sobre a Nomeação dos membros para 
compor a Comissão Organizadora do Processo 
Seletivo Simplificado do Edital nº 003/2022 SMS da 
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e dá 
outras providencias.‖ 
  

                            

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