DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
SHEYLA 
MARTINS 
ALVES 
FRANCELINO, 
Secretária 
Municipal de Saúde de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado de Edital nº 003/2022 SMS destinado ao provimento de 
cargos do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE BARBALHA/CE, ESTADO DO CEARÁ, por meio de 
contratação temporária assim composta: 
  
FUNÇÃO 
NOME 
CPF 
CARGO 
Presidente 
Antônio Eclésio Modesto Lima 
067.699.194-78 
Enfermeiro – Diretor da 
Atenção 
Primária 
em 
Saúde 
Vice-Presidente 
Adriana Fernandes Batista de 
Oliveira 
569.841.263.-72 
Assessora Jurídica 
Membro 
Amanda Amaral da Silva 
665.498.763-20 
Coordenadora 
de 
Recursos Humanos 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 01 de agosto de 
2022. 
  
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO 
Secretária Municipal da Saúde 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:1312558E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REVOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
ATO ADMINISTRATIVO 001/2022 
  
Barbalha (CE), 22 de julho de 2022 
  
REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022/SMS 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, nomeada através da 
Portaria Nº 03.01.025/2022 e a COMISSÃO de condução do 
processo de CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022/SMS, formada 
através da PORTARIA GAB/SMS Nº 2001004/2022, no 
000uso de suas atribuições, vem, por meio do presente ATO 
ADMINISTRATIVO 001/2022 e; 
  
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 13.07.001/2022/PGM, emitido 
pela 
Procuradoria Geral do Município, solicitado por esta Secretaria da 
Saúde de Barbalha/CE, através do Ofício 0106001/2022/SMS, de 01 
de junho de 2022, o qual opina pela possibilidade da presente 
REVOGAÇÃO do certame, devido à suspensão do repasse dos 
recursos que seriam destinados ao financiamento dos serviços objeto 
do Edital do Chamamento em tela, inviabilizando, assim, a execução 
dos mesmos; 
  
CONSIDERANDO que o prosseguimento do processo em tela, sem 
os valores destinados à execução das prestações dos serviços, seria 
inviabilizado pela incapacidade financeira da Secretaria Municipal da 
Saúde, por não ter recursos próprios bastantes para tal fim; 
  
Por fim, RESOLVEM REVOGAR o Processo de CHAMAMENTO 
003/2022/SMS, com fundamento em toda a legislação exposta no 
Parecer 13.07.001/2022/PGM. 
  
Encaminhe – se o presente ATO ADMINISTRATIVO 001/2022/SMS 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para que proceda 
junto ao Setor de Licitação a publicação em meio oficial do presente 
documento e à Procuradoria Geral do Município, para conhecimento. 
  
 
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO 
Secretária Municipal Da Saúde 
  
Membros Da Comissão 
  
ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE 
CPF 569.161.163-15 
  
JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES 
CPF 999.805.683-72 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO LAURENTINO DE SÁ 
CPF 349.212.302-15 
  
RITA FABIANA ARRAES DO NASCIMENTO 
CPF 829.983.533-04 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 22 de julho de 2022. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5DEB08CE 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
AVISO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2022.04.18.1 
 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO 
– 
Concorrência 
Pública 
nº 
2022.04.18.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, torna público para 
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
fica 
REVOGADO 
o 
procedimento licitatório na modalidade - Concorrência Pública - nº 
2022.04.18.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação 
de serviços de recepção, triagem, destinação e disposição final dos 
resíduos sólidos urbanos do Município de Barbalha/CE, em aterro 
sanitário licenciado, incluindo o controle e monitoramento ambiental 
do equipamento e tratamento de efluentes, conforme especificações 
constantes no instrumento convocatório, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em virtude da 
Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, 
oriundo do Processo nº 11861/2022-3. Maiores informações na sede 
da Prefeitura Municipal, sito à Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - 
Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, CEP 63.1800-000, Barbalha/CE, no 
horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas ou pelo telefone 
(88) 3532-2459.  
  
Barbalha/CE, 02 de agosto de 2022. 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:D0C4AA3B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.08.002/2022 De 01 de julho de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: