DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO 
Conselheira . 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:F7929DEA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR 15/2022 
 
PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR 
  
INTERESSADO (A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DE LOURDES 
EMENTA: Credencia a E.E.I. Professora Maria de Lourdes, localizada no Distrito de Santa Tereza, 
Croatá/ CE, reconhece o curso de Educação Infantil, aprova o referido curso na sua sede, com vigência 
até 28/07/2026. 
RELATOR(A): Antônia Jucilene Alves de Sousa 
PROC. Nº 17/22 
PARECER Nº 15/2022  
APROVADO EM: 28/07/2022 
  
RELATÓRIO  
  
Iva Ferreira de Sousa, Diretora Escolar, do Pólo de Santa Tereza, 
responsável por a E.E.I. Professora Maria de Lourdes, situada na Rua 
João Chaves Pessoa, S/N, no Distrito de Santa Tereza, Croatá/CE 
através 
do 
processo: 
17/2022, 
solicita 
deste 
Conselho 
o 
credenciamento da referida Instituição de Ensino, o reconhecimento 
do curso de Educação Infantil, e a aprovação do referido curso na 
modalidade presencial em sua sede . 
A escola pertence à Rede Municipal de Ensino. 
O processo consta: ofício, fotografias, registro do secretário, 
nomeação do diretor, relação dos professores, autorizações 
temporárias, Projeto Pedagógico, Regimento Escolar, Ficha com 
Informações da Escola, Licença Sanitária, Laudo de Vistoria Técnica 
e anexos; 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  
  
O pedido atende às exigências da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996 e normas do Conselho Municipal de Educação de Croatá. 
O Regimento Escolar e o Projeto Pedagógico encontram-se em acordo 
com a 
  
CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 15/2022  
legislação educacional vigente. Recomenda-se entretanto, que 
anualmente haja uma revisão dos documentos legais como : 
Regimento Escolar e Projeto Pedagógico, para assim manter-se 
sempre atualizado em consonância com as recomendações legais 
vigentes. 
  
VOTO DA RELATORA  
  
Visto e relatado, verifica-se que a documentação apresentada está em 
consonância com a legislação vigente, pelo que esta relatora vota 
favoravelmente ao Credenciamento da Instituição de Ensino 
requerente, reconhecimento do curso de Educação Infantil e 
aprovação do referido curso de forma presencial até 28/07/2026. 
É o parecer. 
  
– CONCLUSÃO DO CONSELHO  
  
Processo aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação 
de Croatá. 
  
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Croatá aos 
28 de Julho de 2022. 
  
ANTÔNIA JUCILENE ALVES DE SOUSA 
Relatora 
  
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MESQUITA 
Presidente do Conselho 
  
MARIA SOCORRO MARTINS 
Secretária do CME 
  
 
REINALDO INÁCIO BARBALHO 
Conselheiro 
  
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO 
Conselheira 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:84EAA9B7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR 16/2022 
 
PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR 
  
INTERESSADO (A): ESCOLA AGRÍCOLA DE CROATÁ/ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS - NEJA  
EMENTA: Credencia a Escola Agrícola de Croatá, localizada no Sítio Irapuá, Croatá/CE reconhece os 
cursos de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, aprova os referidos cursos na sua sede 
com vigência até 28/07/2026.  
RELATOR(A): Antônia Jucilene Alves de Sousa  
PROC. Nº 09/22 
PARECER Nº 16/2022  
APROVADO EM: 28/07/2022 
  
– RELATÓRIO  
  
Sílvia Maria do Nascimento Silva, diretora da Escola Agrícola de 
Croatá, localizada no Sítio Irapuá,Croatá / CE, através do processo: 
09/2022, solicita deste Conselho o credenciamento da referida 
Instituição de Ensino, o reconhecimento dos cursos de ensino 
fundamental e Educação de Jovens e Adultos, e a aprovação dos 
referidos cursos na modalidade presencial e semipresencial em sua 
sede . 
A escola pertence à Rede Municipal de Ensino. 
O processo consta: ofício, fotografias, registro do secretário, 
nomeação do diretor, relação dos professores, autorizações 
temporárias, Projeto Pedagógico, Regimento Escolar, Ficha com 
Informações da Escola, Licença Sanitária, Laudo de Vistoria Técnica 
e anexos; 
  
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  
  
O pedido atende às exigências da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996 e normas do Conselho Municipal de Educação de Croatá. 
O regimento escolar e o Projeto Pedagógico encontram-se em acordo 
com a legislação educacional vigente. Recomenda-se entretanto, que 
anualmente haja 
  
CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 16/2022  
  
uma revisão dos documentos legais como : Regimento Escolar e 
Projeto Pedagógico, para assim manter-se sempre atualizado em 
consonância com as recomendações legais vigentes. 
  
- VOTO DA RELATORA  
  
Visto e relatado, verifica-se que a documentação apresentada está em 
consonância com a legislação vigente, pelo que esta relatora vota 
favoravelmente ao Credenciamento da Instituição de Ensino 
requerente, reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e 
Educação de Jovens e Adultos e aprovação dos referidos cursos de 
forma presencial e semipresencial até 28/07/2026. 
É o parecer. 
  
– CONCLUSÃO DO CONSELHO  
  
Processo aprovado pelo plenário do Conselho de Educação do Croatá. 
  
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Croatá aos 
28 de Julho de 2022. 
  
ANTÔNIA JUCILENE ALVES DE SOUSA 
Relatora 
  
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MESQUITA 
Presidente do Conselho