DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3011

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MESQUITA
Presidente do Conselho

MARIA SOCORRO MARTINS
Secretária do CME

REINALDO INÁCIO BARBALHO
Conselheiro

MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO
Conselheira
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:BC9A9FC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR 19/2022

PARECER DE CREDENCIAMENTO ESCOLAR

INTERESSADO (A): CRECHE PARAÍSO DA CRIANÇA
EMENTA: Credencia a Creche Paraíso da Criança, Croatá/ CE, reconhece o curso de Educação Infantil,
aprova o referido curso na sua sede, com vigência até 28/07/2026.
RELATOR(A): Antônia Jucilene Alves de Sousa
PROC. Nº 12/22
PARECER Nº 19/2022
APROVADO EM: 28/07/2022

RELATÓRIO

Maria Assunção Ribeiro Azevedo, Coordenadora Escolar, da Creche
Paraíso da Criança, situada na Rua Princesa Isabel, S/N, Caroba,
Croatá/CE através do processo: 12/2022, solicita deste Conselho o
credenciamento da referida Instituição de Ensino, o reconhecimento
do curso de Educação Infantil, e a aprovação do referido curso na
modalidade presencial em sua sede .
A escola pertence à Rede Municipal de Ensino.
O processo consta: ofício, fotografias, registro do secretário,
nomeação do diretor, relação dos professores, autorizações
temporárias, Projeto Pedagógico, Regimento Escolar, Ficha com
Informações da Escola, Licença Sanitária, Laudo de Vistoria Técnica
e anexos;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O pedido atende às exigências da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e normas do Conselho Municipal de Educação de Croatá.
O Regimento Escolar e o Projeto Pedagógico encontram-se em acordo
com a

CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 19/2022
legislação educacional vigente. Recomenda-se entretanto, que
anualmente haja uma revisão dos documentos legais como :
Regimento Escolar e Projeto Pedagógico, para assim manter-se
sempre atualizado em consonância com as recomendações legais
vigentes.

VOTO DA RELATORA

Visto e relatado, verifica-se que a documentação apresentada está em
consonância com a legislação vigente, pelo que esta relatora vota
favoravelmente ao Credenciamento da Instituição de Ensino
requerente, reconhecimento do curso de Educação Infantil e
aprovação do referido curso de forma presencial até 28/07/2026.
É o parecer.

– CONCLUSÃO DO CONSELHO

Processo aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação
de Croatá.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Croatá aos
28 de Julho de 2022.

ANTÔNIA JUCILENE ALVES DE SOUSA
Relatora

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MESQUITA
Presidente do Conselho

MARIA SOCORRO MARTINS
Secretária do CME

REINALDO INÁCIO BARBALHO
Conselheiro

MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO
Conselheira
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2962F877

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.11.1.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de
concentradores
de
oxigênio
destinados
ao
atendimento
das
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) B2G CAINFOTEC
COMPRIME LTDA., inscrita no CNPJ n.º 34.239.627/0001-11,
classificada no Lote 01, com valor global de R$ 31.200,00 (trinta e
um mil e duzentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento Laet
Rafael – Secretária Municipal Saúde. Data da Homologação: 02 de
agosto de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:2993A7F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021

Estado do Ceará. Extrato do 2° Aditivo ao Contrato n° 009/2021.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim. OBJETO:
Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato n°
009/2021 para a prestação de serviços de assessoria e consultoria
jurídica junto ao poder legislativo municipal de fortim, conforme
detalhes
técnicos
constantes
no
projeto
básico.
FUNDAMENTAÇÃO:
Tomada
de
Preços
n°
001/2021.
VIGÊNCIA: contados a partir da data de sua assinatura até
01/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.

Fortim - CE, 02 de agosto de 2022.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:860C7E08

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020

Estado do Ceará. Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 009/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim. OBJETO: A
redução do valor no litro da gasolina tipo comum, que representa uma
diminuição no valor contratual de aquisição de combustível para
suprir as necessidades da câmara. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa
de Licitação n° 001/2022. VIGÊNCIA: contados a partir da data de
sua assinatura até 31/12/2022. DATA DA ASSINATURA:
01/08/2022.