DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 19/2022) 
  
NOME CANDIDATO 
CARGO 
Nº INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
DANIEL 
GONÇALVES 
QUINTANA 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS GERAIS 
(VIGIA) 
1282565 
5º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9DB6E2AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 291/2022 
 
Portaria nº. ----291/2022 que nomeia o candidato 
aprovado em concurso público do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, Luciano Lima dos Santos, CPF Nº 024.965.914-03, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Motorista (Categoria D), 
para o qual foi aprovado em virtude do concurso público de provas e 
títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 29/12/2020, 
publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de 
classificação. 
  
Art. 2º. A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer dentro 
prazo de 30 (trinta) dias, desde que apresentada a documentação 
necessária exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, 
e cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroativo a primeiro de agosto. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
02 (dois) dia do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2BF02A44 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 37/2022 - SME 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA 
EDMIRTES 
MENDES 
RODRIGUES, 
RG 
20000031029842, CPF 725.316.573-04, Superintendente Escolar, 
lotada na Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 03 de agosto 
de 2022, vez que participará do ENCONTRO PELA EDUCAÇÃO 
NO 
SELO 
UNICEF 
– 
FORTALECENDO 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS, no Praia Centro Hotel, Fábrica 
de Negócios, Avenida Monsenhor Tabosa, nº 740, município de 
Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de agosto de 2022. 
 
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1F37CECE 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 38/2022 - SME 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 03 de agosto de 2022, vez que conduzirá 
servidores da Secretaria da Educação para participarem do 
ENCONTRO PELA EDUCAÇÃO NO SELO UNICEF – 
FORTALECENDO 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
PARA 
AS 
CRIANÇAS, no Praia Centro Hotel, Fábrica de Negócios, Avenida 
Monsenhor Tabosa, nº 740, município de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de agosto de 2022. 
 
 

                            

Fechar