DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
1661000000). ELEMENTO DE DESPESAS/SUBELEMENTO DE 
Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22.  
  
Irauçuba/CE, 22 de Julho de 2022 –  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA – 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9CB238FF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 
2021.07.20.03 
 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 
2021.03.24.01. 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à 
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos 
especializados de consultoria e assessoria jurídica para representar os 
interesses dos órgãos do Município de Irauçuba - CE, perante os 
tribunais de Justiça Comum e perante os tribunais superiores, atuando, 
ainda, frente aos órgãos administrativos municipais, estaduais e 
federais, nos procedimentos de interesse do Município de Irauçuba - 
CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), com valor 
mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com data de início a em 
21/07/2022 e término em 21/07/2023. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE GESTORA 
(SECRETARIA) 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
SUBELEMENTO 
SAÚDE 
0506 10 122 0002 2.006 – 
SEC. 
Próprio 1500100200 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro - 
Secretaria da Saúde. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Campelo Sombra - 
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS. 
. 
  
Irauçuba(CE), em 19 de julho de 2022. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretaria da Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F75CB321 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.07.27 - 01 / GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2022.07.27 - 01 / GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES 
AFASTADOS EM DECORRÊNCIA DO PAD Nº 
001/2022, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO 
LIMINAR 
DO 
PROCESSO 
N° 
0200555-
89.2022.8.06.0108. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município de Itaiçaba, 
CONSIDERANDO, a decisão liminar no processo no 0200555-
89.2022.8.06.0108, a qual determinou o imediato retorno dos 
afastados pela PORTARIA Nº 2022.06.20 - 01 / GABPREF. 
R E S O L V E:  
Art. 1°- Estabelecer o retorno dos servidores Gilmario Alves de 
Matos - Matrícula 120115, Ana Lucia Abreu de Lima - Matricula 
1201123, Ana Paula da Silva - Matricula 1201298, Florinda Karla 
Fernandes Rodrigues - Matrícula 100017 e Marcia Jacqueline do Vale 
Ribeiro-Matrícula 0101710 as suas funções antes do afastamento 
oriundo da PORTARIA Nº 2022.06.20 - 01 / GABPREF. 
Art. 2º- Esta portaria deve ser anexada no procedimento 
Administrativo n° 001/2022, servindo esta de notificação para o 
retorno dos servidores descritos no artigo 1°, ainda, devem ser 
informados os Gestores respectivos das Secretarias na qual estes 
servidores são lotados. 
Art 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 27 de julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:58F7E660 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 018/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 39, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal 
nº. 161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. NIVEA HELEN MONTE BORGES, 
portadora do RG nº 2008684442-8 SSPDS/CE e CPF nº 067.249.203-
29, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, 
Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara Municipal de Jardim, 
Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
COMUNIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:52EED421 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 019/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022