DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3011

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

vistas aos autos, que lhe é assegurado no horário de 08:00 às 12:00
horas, na sede da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, ou
visualizado no endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará – TCE (www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos),
bem como, que as providências constantes na decisão em relevo
podendo ser atendidas por meio do Portal de Serviços Eletrônicos do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, acessível pelo
endereço eletrônico (https://e-tce.ce.gov.br/eTCE/login.faces).

Jardim – Ceará, 01 de agosto de 2022.

SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA
Presidente
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:5AB664CA

GABINETE
PORTARIA Nº 2507005/22-GP DE 25 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o
cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal,

CONSIDERANDO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará,
no uso de suasatribuições previstas pela Lei federal nº 8069/90 e da
Lei Municipal nº 267/2018 de 17 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas em
06/10/2019, pela Secretaria Municipal de assistência social, Conselho
Municipal dos Direito da Crianças e do Adolescente, com Supervisão
do Ministério Público;

CONSIDERANDO a convocação o candidato(a) eleito(a) como
suplente para substituição aos titulares por motivo de afastamento por
questões de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Paulo Junior Avelino, portador(a) do
RG nº 6690248 SSP/PE, inscrito no CPF nº 057.287.864-80, para o
cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do período 21/07/2022 a
29/09/2022, para exercer suas funções junto a(o) Conselho Tutelar do
Municipio de Jardim-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 25 de julho de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:8F084CA9

GABINETE
PORTARIA Nº 0108001/22-GP DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Coordenador(a)
do Departamento que especifica e dá outras
providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de servidores efetivos para
responder pela Coordenadora Pedagógica do Departamento de
Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação do Município
de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art.
1º.
DESIGNAR,
a
Sra.
CICERA
ALVES
DO
NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade/RG nº
2007202154-8 SSPDS-CE e inscrita no CPF/MF sob o nº
055.440.483-47, para responder pela função de Coordenadora
Pedagógica, junto a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus
ao erário e nem prejuízo das suas funções originais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0703002/22-GP, de 07 de março
de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de agosto de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:46DBEA84

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2807.01/2022 - SMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022 – SMS – PE - SRP –
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO
GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE - DATA DA
ASSINATURA DA ATA: 2807.01/2022 - SMS - OBJETO:
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
TABLETS PARA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE: Os preços
ofertados pela empresa signatária desta Ata de Registro de Preços,
estão de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022 – SMS – PE - SRP,
correspondendo a seguinte: EMPRESA – MGITECH COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede em Serra -
ES, à Av. Acesso Rodoviário, S/Nº - Quadra 6 L – M01 Quadra 01 L-
M18 A M23 Sala 119 – Cep 29.161-376 – Terminal Intermodal da
Serra, inscrita no CNPJ/MF com o nº 17.590.881/0003-02 e CGF nº
4679566, neste ato representada por SINVAL FERREIRA DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente de contas, representante por
procuração, Carteira de Identidade nº 11071727 SSP/SP e CPF nº
009.829.598-50, com o valor global de R$ 55.029,00 (cinquenta e
cinco mil e vinte nove centavos).. Prazo de validade da Ata de
Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 0807.01/2022 – SMS – PE - SRP - Signatário: DIEGO
ROCHA FONSECA - SECRETÁRIA DE SAÚDE – Empresa
Detentora:
MGITECH
COMERCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA - SINVAL FERREIRA DE OLIVEIRA.
Data da assinatura da Ata, 28 de Julho de 2022.

Madalena - CE, 02 de Agosto de 2022.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:29E7AE88