DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3011

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
2 de agosto de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:1EA27927

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 096/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO
DE
ASSESSORA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – Fica exonerada a Sra. TÂMYLA AGUIAR DE ARAÚJO,
inscrita no CPF sob o nº 050.831.993-51, do cargo de Assessora de
Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de
Martinópole-CE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 1º de julho
de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 2 DE AGOSTO
DE 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:97EA87E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 31, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação Interinamente de tesoureira
da Câmara Municipal de Mauriti e dá outras
providências.

A
PRESIDENTA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR INTERINAMENTE para assumir em substituição
a FRANCISCA LAÍNA SOUSA SANTANA, que se encontra de
férias, no período de 01 a 30 de agosto do ano em curso, como
Tesoureira a Sra. LUANA SOUSA SANTANA, CPF nº 017.554.233-
30.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-
se automaticamente após o retorno da servidora das suas férias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 01 de agosto de 2022.
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:78BA5458

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 486/GP/2022.

PORTARIA Nº. 486/GP/2022.

NOMEIA
SERVIDORA
APROVADA
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
PSICÓLOGO
(CRAS)
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos,
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018,
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste
certame;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, ―a‖, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti/CE;

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de PSICÓLOGO
(CRAS) (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL), com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a candidata TERCILIA FURTADO DOS
SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 606.209.023-88, a fim de que
tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e
atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas,
bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;

Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 28 DE JULHO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:8D14D45E