DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3011

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração
Pública do Art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de
Nova Olinda, a qual ficará responsável pelos procedimentos
avaliatórios do Poder Executivo Municipal, tudo em conformidade
com a legislação em vigor.

Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 1º desta portaria será composta
dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

ANTONIO CEZAR SANTANA;
ANTONIO WAGNEY MATOS DA SILVA; e
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria
n° 617/2019, de 03 de julho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE AGOSTO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:00DBE20A

PREVI NOVA OLINDA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2022, DE 02 DE AGOSTO DE
2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de
DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas
(02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa
Reais), perfazendo o total de R$ 580,00,00 (Quinhentos e Oitenta
Reais), para participar do II SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL E II ENCONTRO REGIONAL DE PREVIDÊNCIA DA
ACEPREM 2022. Que acontecerá em Canindé-CE nos dias 4 e 5 de
agosto na Faculdade Estácio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 02 DE AGOSTO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:30FD0165

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 009/2022/PMNR/SARH DE 02 DE AGOSTO DE
2022.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
RECURSOS HIDRICOS, Sra. Maria Julieta Martins Araujo, no
uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;
RESOLVE:
DETERMINAR que se pague ao Sr. JOAO PAULO ANDRADE
DA COSTA – Assessor Especial I – a importância de R$ 250,00
(Duzentos e Cinquenta Reais) referente a 01 (uma) diária, referente
ao dia 03 de Agosto do corrente ano, para fazer face as despesas na
cidade de Fortaleza – CE, onde irá realizar entrega e protocolação
de documentos junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário -
SDA. Despesa correrá por conta da verba nº 0401 04 122 0132 2.006
– 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 02 de Agosto de
2022.

MARIA JULIETA MARTINS ARAUJO
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hidricos

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:8663189E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA AO CONTRATO N.º SE-PE003/2022.01

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS.
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
ERRATA
À
PUBLICAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ QUE SE ORIGINOU O
CONTRATO N.º SE-PE003/2022.01, firmado com a empresa AGIL
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ: 30.607.801/0001-80, cujo objeto é: Aquisição de
equipamentos de ar-condicionado modelo split, de acordo com as
especificações mínimas indicadas neste termo, e instalação desses
equipamentos nas escolas municipais. Conforme o termo de
compromisso de emenda Nº 202102674-5 em anexo, para atender
as necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município
de Nova Russas Ceará. onde se lia: 30.881.302/0001-87, leia-se:
07.993.439/0001-01.

Nova Russas, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:3B46CD00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA AO CONTRATO N.º SE-PE004/2022

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS.
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
ERRATA
À
PUBLICAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ QUE SE ORIGINOU O
CONTRATO N.º SE-PE004/2022, firmado com a empresa
DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO - EPP, inscrita
no CNPJ: 03.562.872/0001-31, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE
KIT(S) DE MATERIAL ESCOLAR COM A FINALIDADE DE
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES NO TERMO DE COMPROMISSO DE
EMENDAS Nº. 202101033-8 EM ANEXO. onde se lia:
30.881.302/0001-87, leia-se: 07.993.439/0001-01.