DOMCE 03/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3011 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 248/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem à Brasília 
– DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos 
Gabinetes de Deputados Federais e Senadores do Estado do Ceará, 
bem como junto a Ministérios e outros Órgãos Governamentais, nos 
dias 19 a 21 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
3.257,28 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito 
centavos), referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 
1.085,76 (um mil e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Brasília – DF. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4CE5530C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 249/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS, Secretário 
de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, mat. 5531, 
CPF 875.459.933-49, RG 97002070173 – SSPDS-CE – 2ª Via, 
residente a Rua Emília Chaves, Nº. 4668, Bairro Centro, lotado na 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, 
para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de 
interesse 
do 
Município 
junto 
à 
ADECE 
– 
Agência 
de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. , na Av. Washington 
Soares, 999 – Edson Queiroz, no dia 21 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
156,00 (cento e cinquenta e seis reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B5E71D51 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 250/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral 
do Município, mat. 4953, CPF 834.424.803-53, RG 300291595 – 
SSP-CE, residente à Rua Pedro Viana, Nº. 534, Bairro 08 de 
Setembro, lotado na Controladoria Geral do Município, para efetuar 
viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto à ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A. , na Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, no 
dia 21 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
156,00 (cento e cinquenta e seis reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:29129FCD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 251/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 310/2022 de 21.07.2022 e 
Parecer Jurídico n° 091/2022 de 25.07.2022, 
  
RESOLVE:   
Art. 
1º. 
Conceder 
à 
servidora 
TALITA 
FERNANDES 
SALDANHA, 
Odontóloga, 
Contratada, 
lotada 
na 
Secretaria 
Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, o qual teve início em 23.06.2022 e término em 
19.12.2022.  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.