DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 146
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
AVISO
Foi publicada em 2/8/2022 a
edição extra nº 145-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.160, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que
aprova 
a 
Estrutura 
Regimental
e 
o 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-
Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das
Funções Gratificadas do Comando do Exército do
Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia
para
o Comando
do
Exército
do
Ministério
da Defesa,
um
Cargo
Comissionado Executivo - CCE 2.10.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Paulo Guedes
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE DA SECRETARIA DE
GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECON12OMIA PARA O COMANDO DO EXÉRCITO DO
MINISTÉRIO DA DEFESA
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O COMANDO DO EXÉRCITO
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 2.10
2,12
1
2,12
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006)
"a) .....................................................................................................................................
.
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
N E / DA S / FG /
FC P E / C C E
.
....................................................................................................................
. COMANDOS MILITARES DE ÁREA
.
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
7
Assistente
DAS 102.2
. Serviço
12
Chefe
DAS 101.1
.
14
Assistente Técnico
DAS 102.1
.
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
.
....................................................................................................................
b) ..................................................................................................................................
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
. SUBTOTAL 1
1
6,41
1
6,41
.
DAS 101.3
2,10
1
2,10
1
2,10
.
DAS 101.2
1,27
4
5,08
4
5,08
.
DAS 101.1
1,00
20
20,00
20
20,00
.
DAS 102.3
2,10
30
63,00
30
63,00
.
DAS 102.2
1,27
25
31,75
25
31,75
.
DAS 102.1
1,00
21
21,00
21
21,00
. SUBTOTAL 2
101
142,93
101
142,93
.
CCE 2.10
2,12
-
-
1
2,12
. SUBTOTAL 3
-
-
1
2,12
.
FCPE 102.3
1,26
2
2,52
2
2,52
.
FCPE 102.2
0,76
8
6,08
8
6,08
.
FCPE 102.1
0,60
2
1,20
2
1,20
. SUBTOTAL 4
12
9,80
12
9,80
.
FG - 1
0,20
64
12,80
64
12,80
.
FG - 2
0,15
69
10,35
69
10,35
.
FG - 3
0,12
74
8,88
74
8,88
. SUBTOTAL 5
207
32,03
207
32,03
.
T OT A L
321
191,17
322
193,29
" (NR)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 1.074, de 24 de março de 1950, resolve:
CO N C E D E R ,
a Medalha de Ordem do Mérito Médico, às seguintes personalidades:
I - na classe de Grã-Cruz:
MARCOS MONTES CORDEIRO, médico;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH, médico; e
RONALDO RAMOS CAIADO, médico;
II - na classe de Grande-Oficial:
AMANDA GUERRA DE MORAES REGO SOUSA, médica;
ANDREW JOHN POLLARD, médico;
ANGELITA HABR GAMA, médica;
CARISSA FAUSTINA ETIENNE, médica;
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA, médico;
FÁBIO BISCEGLI JATENE, médico;
FAUSTO JOSÉ PINTO, médico;
FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, médico;
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA, médico;
GLAUCIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA, médica;
HÉLIO ANGOTTI NETO, médico;
HILKÉA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA, médica;
JORGE NEVAL MOLL FILHO, médico;
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, médico;
LUIZ ALBERTO OVANDO, médico;
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR, médico;
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS, médico;
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, médica;
NELSON TRAD FILHO, médico;
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, médico;
ROSANA LEITE DE MELO, médica;
SÉRGIO YOSHIMASA OKANE, médico;
SOCORRO GROSS GALIANO, médica; e
SORAYA DE SOUZA MANNATO, médica;
III - na classe Comendador:
ALESSANDRA DE SÁ EARP SIQUEIRA, médica;
ANA KAROLINA BARRETO BERSELLI MARINHO, médica;
ANTONIO CARLOS PALANDRI CHAGAS, médico;
ANTONIO CARNEIRO ARNAUD, médico;
ANTONIO LUIS PINHO RIBEIRO, médico;
ANTONIO RODRIGUES BRAGA NETO, médico;
CARLOS ANTONIO MASCIA GOTTSCHAL, médico;
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BOASQUEVISQUE, médico;
CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, médico;
CONFÚCIO AIRES MOURA, médico;
CONSTANTINO ROBERTO COSTANTINI, médico;
EVANDRO TINOCO MESQUITA, médico;
FERNANDO BACAL, médico;
FILOMENA CAMILO DO VALE, médica;
GILSON SOARES FEITOSA, médico;
JOSÉ ARMANDO MANGIONE, médico;
JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL, médico;
JOSÉ PEDRO DA SILVA, médico;
LUIZ ANTÔNIO GUBOLINO, médico;
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 7
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 17
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 77
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 82
Ministério da Saúde................................................................................................................ 82
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 118
Ministério do Turismo........................................................................................................... 119
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Ministério Público da União................................................................................................. 123
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 124
.................................. Esta edição é composta de 127 páginas .................................