DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
de pedido de reconsideração, sem manifestação das partes; VII - notificar as Partes acerca
da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores
de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 11.031, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001617/2022-53. Declarar extinta, por renúncia, a partir da publicação
deste ato, a autorização outorgada a WILSON MARTINS JUNIOR CPF: XXX.189.488-XX, para
explorar Serviços de Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 11.035 - Processo 53516.010127/2022-15: MARCOS ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS,
CPF nº ***.114.969-**.
Nº 11.037 - Processo 53516.010126/2022-62: MARCOS ALUIZIO ROCHA, CPF nº
***.983.539-**.
Nº 11.038 - Processo 53516.010139/2022-31: JOSÉ RICARDO BIDA, CPF nº ***.096.049-
**.
Nº 11.039 - Processo 53516.010140/2022-66: NILSO SOARES, CPF nº ***.894.639-**.
Nº 11.040 - Processo 53516.010141/2022-19: OTACILIO ALVACIR RODRIGUES, CPF nº
***.558.039-**.
Nº 11.041 - Processo 53516.010142/2022-55: VALDECIR DE MELO, CPF nº ***.904.389-
**.
Nº 11.046 - Processo 53516.010119/2022-61: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA NESI, CPF nº
***.180.279-**.
Nº 11.047 - Processo 53516.010120/2022-95: DARCI SANDER VANZIN, CPF nº ***.053.749-
**.
Nº 11.048 - Processo 53516.010121/2022-30: JACINEI MARTINELLI, CPF nº ***.459.649-
**.
Nº 11.050 - Processo 53516.010122/2022-84: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, CPF nº
***.808.449-**.
Nº 11.115 - Processo 53516.010079/2022-57: JARDELINO APARECIDO RUMPF, CPF nº
***.269.199-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.123, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001614/2022-10. Expede autorização à Eduardo Ramos Gomes, CPF nº
***.713.209-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.124, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001619/2022-42. Expede autorização à Jaison Luiz Fusinato, CPF nº
***.260.089-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.140, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº
53520.001603/2022-30. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a ALEXANDER HENNING STRUBEL, CPF nº XXX.826.289-XX, para explorar Serviços
de Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº 10.976 - Processo nº 53504.007927/2022-80. Expede autorização à Andrade
Transportes Agrícola Ltda, CNPJ nº 17.703.545/0005-90, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.987 Processo nº 53504.007951/2022-19. Expede autorização ao VINICIUS
EDUARDO FREIRE DA SILVA ALVES, CPF nº ***.009.658-**, para explorar o
Serviço
de
Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem
caráter
de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 11.126, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 22 de julho de 2022, a autorização
outorgada a Ligue Taxi - Servicos de Radio Taxi Ltda.-Me, CNPJ/MF nº 63.516.330/0001-54,
por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 11.144, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) L.c.o. Galdino, CNPJ
nº 34.357.048/0001-73, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 8.308, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000812/2022-58. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER, CPF nº ***.379.000-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.366. Processo nº 53548.000785/2022-13. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FABIO THOMAS MUNIZ, CPF nº ***.933.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.375. Processo nº 53548.000787/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FABIO ROGGIA, CPF nº ***.208.580-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8.381. Processo nº 53548.000803/2022-67. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EUDES LUIS ALVES DE REZENDE, CPF nº ***.731.911-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.602, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000797/2022-48. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, FABIO LUIZ WATHIER, CPF nº ***.914.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.761, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000784/2022-79. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, FILIPE ROSA OSORIO, CPF nº ***.854.791-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2022
Nº 9.385. Processo nº 53548.000905/2022-82. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO, CPF nº ***.808.201-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9.386. Processo nº 53548.000898/2022-19. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CARLOS ALBERTO FLORES VIEIRA, CPF nº ***.138.371-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9.388. Processo nº 53548.000847/2022-97. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DOUGLAS MACHADO ACOSTA, CPF nº ***.041.431-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 9.389. Processo nº 53548.000857/2022-22. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DAVI JORGE DA SILVA, CPF nº ***.670.081-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente