DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
286 - Processo nº: 10620.000113/2010-41 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
287 - Processo nº: 10880.936040/2009-23 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BAS I CO
DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 13811.004908/2003-41 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO
DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
289 - Processo nº: 10380.007966/2005-17 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
290 - Processo nº: 13707.002681/2001-24 - Recorrente: PONTO FRIO ADMINISTR AC AO
E IMPORTACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
291 - Processo nº: 11080.925117/2016-47 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
292 - Processo nº: 11080.907247/2015-17 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 11080.909894/2018-14 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
294 - Processo nº: 11080.732637/2017-99 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 13804.002070/2003-40 - Recorrente: LAB. AN. PESQ. CLIN. G A S T AO
FLEURY SC LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
296
- Processo
nº: 11237.720028/2020-61
-
Recorrente: FENIX
- LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
297 - Processo nº: 19515.721209/2014-42 - Recorrente: CLEUSA FERREIRA DE SOUZA
BOLSAS - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 13896.904314/2010-78 - Recorrente: WELCH ALLYN DO BRASIL,
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
299 - Processo nº: 10768.002435/2004-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
300 - Processo nº: 10183.727653/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
301 - Processo nº: 11080.728421/2018-18 - Recorrente: MECANICAPINA LIMPEZA
URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
302 - Processo nº: 15504.725108/2011-76 - Recorrente: MINAS COMPUTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
303 - Processo nº: 19515.001472/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NPI-NUCLEO DE PRODUCAO INTEGRADO LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
304 - Processo nº: 15374.919918/2008-19 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 15374.919923/2008-21 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 15374.919920/2008-98 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
307 - Processo nº: 10880.927192/2013-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
308 - Processo nº: 10235.000360/98-80 - Recorrente: EDITORA GRAFICA O DIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
309 - Processo nº: 13896.900452/2011-69 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 13896.900454/2011-58 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 13896.002886/2010-11 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 13896.900260/2013-14 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 13896.902462/2012-10 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 13896.902461/2012-75 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 13896.912210/2011-18 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 13896.904449/2008-19 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 16832.000055/2010-47 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
318 - Processo nº: 15540.720528/2013-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE
BARROS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
319 - Processo nº: 18471.002008/2004-61 - Recorrente: CASA NOVA UNIVERSAL
CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
320 - Processo nº: 13227.720622/2014-59 - Recorrente: A. TOMASI & CIA. LTDA - ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
321 - Processo nº: 10280.720075/2010-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
322 - Processo nº: 19515.004009/2010-06 - Recorrente: SWAP CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10725.000095/2005-62 - Recorrente: LIMA BORGES & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 13587.000164/2009-81 - Recorrente: LIMA BORGES & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 11080.006338/2007-23 - Recorrente: TRANSVER ENGENHARIA EM T
ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
326 - Processo nº: 10680.923158/2012-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
327 - Processo nº: 10680.923160/2012-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
328 - Processo nº: 10680.923161/2012-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
329 - Processo nº: 10680.923163/2012-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
330 - Processo nº: 10680.923164/2012-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
331 - Processo nº: 10680.923167/2012-34 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
332 - Processo nº: 10680.923168/2012-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
333 - Processo nº: 10680.923169/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
334 - Processo nº: 10680.923170/2012-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
335 - Processo nº: 10680.923171/2012-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
336 - Processo nº: 10680.923172/2012-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
337 - Processo nº: 10680.923173/2012-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
338 - Processo nº: 10935.720505/2014-19 - Recorrente: GRANVEL-GRANVILLE V E I C U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
339 - Processo nº: 13864.720104/2018-53 - Recorrente: GOLD XV DE NOVEMBRO
JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
340 - Processo nº: 13864.720103/2018-17 - Recorrente: GOLD XV DE NOVEMBRO
JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
341 - Processo nº: 13864.720072/2018-96 - Recorrente: GOLD XV DE NOVEMBRO
JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
342 - Processo nº: 13312.000377/2009-33 - Recorrente: JOAO ANGELO JOVINO - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 10480.727270/2017-16 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
344 - Processo nº: 10480.727294/2017-75 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 10480.727297/2017-17 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 10480.727316/2017-05 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
347 - Processo nº: 10930.901396/2017-13 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
348 - Processo nº: 10930.901397/2017-68 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 10930.901398/2017-11 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 10930.901399/2017-57 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 10930.901400/2017-43 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
352 - Processo nº: 10166.010093/2002-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL TELECOM S/A
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
353 - Processo nº: 10510.724514/2011-19 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
355 - Processo nº: 18470.902375/2013-68 - Recorrente: INTERNATIONAL LOGGING DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 16 a 18/08/2022.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
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