DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
85 - Processo nº: 12448.911398/2017-98 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE
PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 12448.911399/2017-32 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE
PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
87 - Processo nº: 10783.903166/2008-39 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10783.903165/2008-94 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: IRPJ: CONHECIMENTO E PRELIMINARES (1)
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
89 - Processo nº: 10640.723299/2015-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
DENTAL MINEIRA ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10805.002836/2002-15 -
Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
91 - Processo nº: 10380.011947/2008-38 - Recorrente: MD COMERCIAL DE DERIVADOS
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 10880.013076/89-22 - Recorrente: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
93 - Processo nº: 16007.000156/2008-26 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
94 - Processo nº: 19515.001357/2003-94 - Recorrente: VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
95
- Processo
nº:
15586.002226/2008-44
- Recorrente:
COMINT-IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
96 - Processo nº: 14041.000344/2004-89 - Recorrente: TELE CENTRO OESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
97 - Processo nº: 19647.720030/2018-04 - Recorrente: C.R.M. MATERIAL DE CON S T R U C AO
& CONSTRUTORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
98 - Processo nº: 10280.721395/2014-46 - Recorrente: WR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10166.001225/2008-18 - Recorrente: CURINGA DOS PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10932.000042/2008-49 - Recorrente: BASF S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
101 - Processo nº: 19679.012754/2004-08 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
102 - Processo nº: 11020.721280/2013-02 - Embargante: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
103 - Processo nº: 16561.720169/2017-11 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16327.000423/2009-23 - Recorrente: INTERBOLSA DO BRASIL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
106 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
108 - Processo nº: 19311.720512/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
109 - Processo nº: 16095.000519/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
D.P.O. - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA
110 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
111 - Processo nº: 19515.000554/2011-04 - Recorrente: FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12448.732790/2011-87 - Recorrente: FILMES DO EQUADOR LTDA - EPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
113 - Processo nº: 12448.725979/2011-13 - Recorrente: FREE WAY VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
115 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: R T TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
116 - Processo nº: 19515.002590/2006-37 - Recorrente: NEVES VIANNA ESCRITORIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
117 - Processo nº: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
118 - Processo nº: 11634.720239/2012-10 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11634.720840/2011-13 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
120 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
121 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA DOS
MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
122 - Processo nº: 13982.720269/2013-74 - Recorrente: I.P.G. INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
123 - Processo nº: 11080.726323/2012-42 - Recorrente: MAYWOOD COMERCIO E SE R V I CO S
AUTOMOTIVOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
124 - Processo nº: 10845.004902/2003-98 - Recorrente: MCP CONSULTORIA E ENGENHARIA
NAVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
125 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA -
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10510.720654/2012-07 - Recorrente: RADIO FM DE ESTANCIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE VE I C U LO S
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
128 - Processo nº: 11065.724880/2013-06 - Recorrente: REICHERT & STAMM ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11516.722479/2011-14 - Recorrente: SUPORTE COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
130 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
131 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13982.721080/2013-07 - Recorrente: COMERCIAL E TRANSPOR T ES
GIBICOSKI LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19515.720206/2014-91 - Recorrente: NOVA SUPRI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19515.721470/2013-61 - Recorrente: CONTRATA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
135 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: AGRO PECUARIA RIO PARAISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPJ: CUSTOS, DESPESAS E DEDUÇÕES
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
136 - Processo nº: 16327.720395/2014-21 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16327.001367/2010-88 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
- Processo
nº:
16327.001801/2007-24 -
Recorrente:
OMNI
S A
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
139 - Processo nº: 18088.000063/2009-55 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA AVANCADO
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
140 - Processo nº: 16327.914695/2009-11 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE
VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
141 - Processo nº: 10880.900308/2006-46 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUN I C AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10880.941734/2012-88 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUN I C AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10880.722194/2008-59 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUN I C AC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
144 - Processo nº: 13896.721638/2015-87 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13896.900458/2011-36 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13896.906001/2017-21 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
147 - Processo nº: 13896.901372/2017-16 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13896.902506/2017-16 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13896.904081/2012-75 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13896.906000/2017-86 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13896.906002/2017-75 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13896.906003/2017-10 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13896.909447/2016-26 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13896.909768/2016-21 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
155 - Processo nº: 11080.729428/2018-49 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
156 - Processo nº: 11080.729424/2018-61 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.729606/2018-31 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.729624/2018-13 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11080.729718/2018-92 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.729841/2018-11 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11080.731564/2017-18 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11080.731834/2017-91 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
163 - Processo nº: 13896.903842/2014-33 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
164 - Processo nº: 13896.902553/2014-17 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13896.902554/2014-61 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
166 - Processo nº: 13896.721036/2015-20 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEG U R A N C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
167 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE
UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
168 - Processo nº: 16327.000664/2005-49 - Recorrente: TCR EAGLE PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
169 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
170 - Processo nº: 19515.721343/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO LU M B I A
TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
171 - Processo nº: 15521.000018/2005-12 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE
PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL