DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
264 - Processo nº: 11080.007960/2008-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
265 - Processo nº: 13227.720606/2014-66 - Recorrente: JIRAUTO AUTOMOVEIS LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
266 - Processo nº: 13709.000472/2003-98 - Recorrente: DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
269 - Processo nº: 13896.721355/2015-35 - Recorrente: MEGA PLAST S/A INDUSTRIA DE
PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
270 - Processo nº: 16327.720636/2011-90 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
271 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 11: PRELIMINARES (2)
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
272 - Processo nº: 10325.720804/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
M. RAMOS SEVERO - ME
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
273 - Processo nº: 13603.004723/2007-15 - Recorrente: ALISON RONIERI SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 13603.723479/2011-70 - Recorrente: ALISON RONIERI SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
275 - Processo nº: 13864.720146/2018-94 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
276 - Processo nº: 13864.720145/2018-40 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
277 - Processo nº: 13864.720069/2018-72 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
278 - Processo nº: 10215.000713/2005-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AGROPECUARIA RIO URUARA S/A
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
279 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS
TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
280 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS
TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS
TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS
TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS
TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
284 - Processo nº: 15956.720175/2012-67 - Recorrente: CONCEITO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 -
Processo nº:
11065.720145/2017-49 -
Recorrente: SMPS
- NEGOCIOS
E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: IRPJ/OUTROS E IRRF
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
286 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
287 - Processo nº: 10665.001342/2009-23 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
289 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
290 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
291 - Processo nº: 10380.016238/2007-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A
292 - Processo nº: 10830.008003/2008-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
293 - Processo nº: 10980.004539/2002-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
294 - Processo nº: 12897.000874/2009-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA
295 - Processo nº: 15504.725962/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
296 - Processo nº: 15586.720122/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP
297 - Processo nº: 19515.000681/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
298 - Processo nº: 19515.004295/2009-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DIVERMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
299 - Processo nº: 19647.004724/2007-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PRESERVE SEGURANCA T DE VALORES LTDA
300 -
Processo nº:
10245.000740/2009-73 - Recorrente:
URBAN DO
BRAS EMP
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
301 - Processo nº: 19515.000389/2008-87 - Recorrente: COOPSERV SOC COOP PROF NA
AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 13896.004600/2008-17 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
303 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A SISTEMAS
ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
304 - Processo nº: 10803.720021/2014-67 - Embargante: COMARK COBRANCAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
305 - Processo nº: 10980.723627/2010-80 - Recorrente: BONYPLUS INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
306 - Processo nº: 13982.000573/2005-91 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO-CAMPUS DE CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
307 - Processo nº: 10166.724856/2011-04 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
308 - Processo nº: 11065.000092/2008-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BETTANIN INDUSTRIAL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
309 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
310 - Processo nº: 11080.720953/2015-56 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
311 - Processo nº: 11080.720956/2015-90 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 11080.720957/2015-34 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 11080.720958/2015-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 11080.720959/2015-23 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 11080.720960/2015-58 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 11080.720961/2015-01 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 11080.720962/2015-47 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 11080.720963/2015-91 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 11080.720964/2015-36 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 11080.720966/2015-25 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 11080.720969/2015-69 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 11080.720970/2015-93 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 11080.720971/2015-38 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 11080.720972/2015-82 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 11080.720973/2015-27 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 11080.720974/2015-71 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 11080.720975/2015-16 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 11080.720977/2015-13 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
329 - Processo nº: 11080.732321/2014-54 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 19740.000356/2005-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PREVID EXXON SOCIEDADE DE PREVID PRIVADA
331 - Processo nº: 13888.723503/2017-17 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 13888.720563/2016-05 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 13888.721121/2017-59 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 13888.723224/2017-53 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
335 - Processo nº: 13888.720726/2015-61 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 13888.720750/2015-08 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 13888.720848/2015-57 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 13888.720880/2015-32 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 13888.721047/2015-17 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 13888.721052/2017-83 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 13888.721053/2017-28 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 13888.721054/2017-72 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 13888.721055/2017-17 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 13888.721056/2017-61 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 13888.721057/2017-14 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 13888.721133/2015-11 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 13888.721552/2014-72 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 13888.721623/2014-37 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 13888.721658/2014-76 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 13888.721662/2014-34 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 13888.723176/2017-01 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 13888.723177/2017-48 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 13888.723178/2017-92 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 13888.723181/2017-14 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 13888.723226/2017-42 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 13888.723227/2017-97 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 13888.723228/2017-31 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 13888.723230/2017-19 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 13888.723231/2017-55 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 13888.902948/2018-42 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS