DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
74 - Processo nº: 19515.720958/2013-71 - Recorrentes: ALFATRONIC S/A e FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
75 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
76 - Processo nº: 10283.902053/2009-38 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS DA
AMAZONIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
77 - Processo nº: 18470.722086/2011-15 - Recorrente: AMILE COMERCIO DE PESCADOS
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
78 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
79 - Processo nº: 10783.722312/2011-22 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11543.002954/2002-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
81 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
82 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
84
- 
Processo
nº: 
11080.001839/2003-90
-
Recorrente: 
ARNOLDO
SCHNEIDER
PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19515.002941/2005-29 - Recorrente: ART PRINTER GRAFICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
86 - Processo nº: 10855.902867/2013-27 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ES P EC I A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
87 - Processo nº: 10855.902868/2013-71 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ES P EC I A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10855.902869/2013-16 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ES P EC I A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
89 - Processo nº: 18471.001050/2005-46 - Recorrente: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
90 - Processo nº: 10880.683947/2009-84 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
91 - Processo nº: 11052.720041/2011-98 - Recorrente: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
92 - Processo nº: 10120.004849/2006-43 - Recorrente: BANCO BEG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
93 - Processo nº: 16682.900249/2012-77 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
94 - Processo nº: 16682.900671/2012-22 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
95 - Processo nº: 16682.903026/2012-61 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
96 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
97 - Processo nº: 16327.720049/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO CSF S/A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
98 - Processo nº: 10166.723066/2017-99 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
99 - Processo nº: 10380.016337/2007-40 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10380.720170/2006-34 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19740.000041/2008-26 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 19740.000301/2008-63 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 19515.003631/2005-21 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
104 - Processo nº: 12448.901434/2013-81 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 12448.901435/2013-26 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
107 - Processo nº: 10850.902186/2012-28 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10850.902376/2012-45 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10850.902377/2012-90 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
110 - Processo nº: 10660.721124/2017-69 - Recorrente: BI&P COMERCIO DE CEREAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 -
Processo nº:
10580.902809/2012-90 -
Recorrente: BIGBURGER
SALVADOR
LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
112 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
113 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16682.902364/2012-86 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10073.900993/2010-00 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
116 - Processo nº: 10283.903948/2013-76 - Recorrente: BREITENER ENERGETICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
117 - Processo nº: 13502.721394/2012-76 - Recorrente: BREYNER LOGISTICA LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
118 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
119 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
120 - Processo nº: 19515.722961/2012-49 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
121 - Processo nº: 19515.722981/2012-10 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
122 - Processo nº: 11516.721467/2012-45 - Recorrente: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
123 - Processo nº: 10315.000044/2009-96 - Recorrente: C. P. COMERCIO DE PNEUS E
ACESSORIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
124 - Processo nº: 10469.721413/2009-24 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE
OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
125 - Processo nº: 10950.724568/2015-29 - Recorrente: C. TORRES DE ANDRADE & CIA.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
126 - Processo nº: 19515.002167/2006-37 - Recorrente: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13982.001130/2010-85 - Recorrente: CABO TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
128 - Processo nº: 10880.913750/2010-19 - Recorrente: CAMARGO CORREA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
129 - Processo nº: 10935.724835/2013-94 - Recorrente: CAVEGLION E CAVEGLION LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
130 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10940.000693/2005-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CETII CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DE IRATI LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
132 - Processo nº: 16327.001402/2008-44 - Recorrente: CIA REAL VALORES D.T.V.M. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
133
- Processo
nº:
13896.005106/2008-70 -
Recorrentes:
CIELO
S.A. e
FAZENDA
N AC I O N A L
134
- Processo
nº:
13896.002922/2009-11 -
Recorrentes:
CIELO
S.A. e
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
135 - Processo nº: 19515.720469/2014-09 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 19515.002501/2007-33 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
137 - Processo nº: 16327.001132/2009-52 - Recorrente: COIN - DISTRIBUIDORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
138 - Processo nº: 10880.935648/2014-06 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
139 - Processo nº: 19515.001183/2004-41 - Recorrente: COMERCIAL KATINA TOYS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
140 - Processo nº: 16306.721016/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
141 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
142 - Processo nº: 11080.900554/2012-24 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
143
-
Processo
nº: 10880.679744/2011-16
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
144
-
Processo
nº: 10880.900305/2010-99
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
145
-
Processo
nº: 10880.954166/2009-80
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
146
-
Processo
nº: 10880.902933/2011-90
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
147
-
Processo
nº: 10880.967430/2012-41
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
148
-
Processo
nº: 19515.721082/2011-19
-
Recorrente:
CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
149 - Processo nº: 14033.000135/2010-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDI CO S
ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10840.907199/2009-15 - Recorrente: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
151 - Processo nº: 10980.908036/2017-57 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
152 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10980.929596/2016-64 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
154 - Processo nº: 13227.720512/2013-14 - Recorrente: CREDI FACIL DOM BOSCO
FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
155 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK CALIFORNIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA