DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080300036
36
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
337 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
338 - Processo nº: 13819.720039/2009-11 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 13819.720040/2009-45 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
340 - Processo nº: 13876.000711/2004-69 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE
CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 11610.001573/2003-40 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 11610.001149/2003-03 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
343 - Processo nº: 13502.900520/2011-76 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
344 - Processo nº: 16832.000985/2009-67 - Recorrente: PROTEUS SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
345 - Processo nº: 10680.910753/2012-19 - Recorrente: PRUDENTE REFEICOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
346 - Processo nº: 13433.720017/2005-51 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
347 - Processo nº: 13850.720007/2020-34 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO AT AC A D I S T A
E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
348 - Processo nº: 13850.720005/2020-45 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO AT AC A D I S T A
E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 13850.720006/2020-90 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO AT AC A D I S T A
E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
350 - Processo nº: 10880.921428/2015-78 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
351 - Processo nº: 10880.923797/2015-03 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 10880.976818/2016-66 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
353 - Processo nº: 11080.732701/2018-12 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
354 - Processo nº: 11080.736098/2018-48 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 11080.737052/2018-46 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
356 - Processo nº: 10880.916151/2014-81 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
357 - Processo nº: 10235.000535/2009-27 - Recorrente: REFRIGERANTES DO AMAPA S/A
REAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
358 - Processo nº: 16327.720837/2018-63 - Recorrente: RELIANCE DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 16327.902624/2010-09 - Recorrente: RELIANCE DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 16327.906258/2010-59 - Recorrente: RELIANCE DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 16327.901710/2014-10 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
362 - Processo nº: 16327.900345/2011-83 - Recorrente: RELIANCE DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 16327.906979/2011-40 - Recorrente: RELIANCE DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
364 - Processo nº: 16327.720275/2013-43 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 19515.000652/2009-19 - Recorrente: RIBERI LOBO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
366 - Processo nº: 13982.721063/2013-61 - Recorrente: RIO BRANCO S/A CORRETORA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
367 -
Processo nº:
11610.000847/2003-83 - Recorrente:
ROCHE PRODS
Q E
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
368 
- 
Processo
nº: 
15956.720347/2013-83 
- 
Recorrente:
RODRIGUES 
BARIZZA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
369 - Processo nº: 13982.000176/2010-87 - Recorrente: RUDIMAR BERTOTTI - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10830.005983/2009-06 - Recorrente: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 11080.725308/2010-15 - Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
372 - Processo nº: 13808.000355/2002-25 - Recorrente: SAFIRA TURISMO, PASSAGENS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
373 - Processo nº: 10680.904686/2015-46 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
374 - Processo nº: 10680.924824/2016-94 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 10680.926619/2016-63 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 10680.926620/2016-98 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
377 - Processo nº: 10680.900243/2018-29 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 10680.900244/2018-73 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
379 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E
CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
380 - Processo nº: 16327.720125/2013-30 - Recorrente: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
381 - Processo nº: 10245.000463/2009-07 - Recorrente: SCOOBYDOO DO BRASIL EMP
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
382 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
383 - Processo nº: 10920.900474/2011-96 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
384 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
387 - Processo nº: 10920.003850/2008-05 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
388 - Processo nº: 15983.720132/2014-16 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MEND ES
SANCHES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 15983.720133/2014-61 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MEND ES
SANCHES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
390 - Processo nº: 10880.954531/2008-75 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
391 - Processo nº: 10380.900835/2010-78 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETR O L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 10380.900833/2010-89 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETR O L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
393 - Processo nº: 15540.720277/2011-83 - Recorrente: SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
394 - Processo nº: 10880.928079/2010-19 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 10880.972875/2010-81 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
396 - Processo nº: 10880.937711/2011-98 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 10880.953009/2010-91 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 10880.965479/2010-05 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
399 - Processo nº: 14041.000140/2006-18 - Recorrente: SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
400 - Processo nº: 10680.004015/2007-73 - Recorrente: STONE COMERCIO DE DIA M A N T ES
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 11065.720667/2014-06 - Recorrente: SULBRA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
402 - Processo nº: 13411.000674/2004-56 - Recorrente: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
403 - Processo nº: 10855.900268/2014-50 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
404 - Processo nº: 15563.720001/2011-37 - Recorrente: T.M. CONSULTORIA EMP R ES A R I A L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
405 - Processo nº: 10880.688840/2009-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº: 10880.688838/2009-53 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
407 - Processo nº: 10880.688839/2009-06 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 10880.688837/2009-17 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 10880.688836/2009-64 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
410 - Processo nº: 13804.006780/2002-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
411 - Processo nº: 19515.721252/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
412 - Processo nº: 11040.901811/2013-01 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
413 - Processo nº: 11040.901810/2013-58 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
414 - Processo nº: 11040.901812/2013-47 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
415 - Processo nº: 11040.902265/2013-17 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
416 - Processo nº: 16682.720017/2014-07 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
417 - Processo nº: 16682.901746/2014-54 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
418 - Processo nº: 16682.722181/2015-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
419 - Processo nº: 16682.901747/2014-07 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
420 - Processo nº: 16682.901748/2014-43 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
421 - Processo nº: 16682.901749/2014-98 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
422 - Processo nº: 16682.901756/2014-90 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
423 - Processo nº: 16682.901757/2014-34 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
424 - Processo nº: 16682.901758/2014-89 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
425 - Processo nº: 16682.901760/2014-58 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 16682.901761/2014-01 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL