DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
518 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
519 - Processo nº: 10880.668039/2011-85 - Recorrente: CARTA EDITORIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 16306.000152/2008-73 - Recorrente: CARTA EDITORIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
521 - Processo nº: 16682.902961/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
522 - Processo nº: 11065.721996/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO N J U N T O
COMERCIAL OREL LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
523 - Processo nº: 10880.676575/2009-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CPFL
COMERCIALIZACAO CONE SUL S.A. e FAZENDA NACIONAL
524 - Processo nº: 10880.920414/2009-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CPFL
COMERCIALIZACAO CONE SUL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
525 - Processo nº: 10530.733057/2019-72 - Recorrentes: DAVILA ROCHA COMERCIAL LTDA
e FAZENDA NACIONAL
526 - Processo nº: 18470.725811/2012-98 - Recorrente: GUANDU VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
527 - Processo nº: 13971.724438/2015-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
528 - Processo nº: 12448.724530/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e O C EA N G EO
TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S.A.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
529 - Processo nº: 10932.000114/2010-72 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE
SETEMBRO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
530 - Processo nº: 10932.000606/2009-24 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE
SETEMBRO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
531 - Processo nº: 10920.722342/2011-17 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
532 - Processo nº: 17883.000250/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 18/08/2022.
Pauta Ordinária (de 16 a 18/08/2022) e Extraordinária (dia 15/08/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
123
10320.725034/2016-17
124
.
125
10660.721214/2015-98
126 a 128
.
129
10469.906248/2011-01
130 e 131
.
132
10805.720334/2014-03
133 a 135
.
136
10880.919921/2017-90
137 a 146
.
147
10880.928992/2012-79
148 e 149
.
150
10880.928993/2012-13
151 a 156
.
157
15959.720004/2017-12
158 e 159
.
160
15959.720016/2017-47
161
.
162
10283.725842/2016-78
163
.
164
10880.919929/2017-56
165 e 166
.
167
11080.733064/2018-00
168 e 169
.
170
10680.915731/2017-50
171 a 175
.
176
11080.732866/2018-94
177 a 185
.
186
10840.721216/2016-40
187 e 188
.
189
10840.721229/2016-19
190
.
191
10283.721051/2012-45
192
.
193
10166.729690/2012-95
194
.
195
16327.904490/2008-38
196
.
197
10980.902991/2011-95
198 a 201
.
202
10840.901807/2013-56
203 a 210
.
211
10830.910910/2018-11
212 a 220
.
221
13864.720136/2018-59
222
.
223
10670.900625/2014-48
224
.
225
10480.900465/2016-36
226 e 227
.
228
10680.904797/2015-52
229 a 236
.
237
10680.906529/2015-75
238
.
239
10680.910359/2015-23
240 a 258
.
259
10855.902866/2013-82
260 e 261
.
262
10680.910400/2016-42
263
.
264
13864.720102/2018-64
265
.
266
10380.913092/2012-68
267 a 271
.
343
10880.938329/2019-59
344 a 349
.
350
10880.924165/2010-44
351 a 354
DIA 15 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - PROCESSOS COM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA PAUTAR
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
1 - Processo nº: 10880.919581/2014-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16306.000252/2010-14 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720059/2013-30 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720061/2013-17 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16692.721050/2014-27 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2 - TEMAS DIVERSOS
Relator(a): LUCIANO BERNART
6 - Processo nº: 10120.728006/2011-01 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.728007/2011-48 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.904103/2014-15 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.732340/2018-12 - Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e FA Z E N DA
N AC I O N A L
12 - Processo nº: 11080.732361/2018-20 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10380.722184/2017-45 - Recorrente: RB SERVICOS ADMINISTR AT I V O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 11080.730007/2018-61 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E S O LU CO ES
EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
15 - Processo nº: 10660.723379/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DEB' MAQ DO BRASIL LTDA
Relator(a): LUCIANO BERNART
16 - Processo nº: 10835.720434/2012-11 - Recorrente: LABORATORIO DE ANALIS ES
CLINICAS POZZETTI S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
17 - Processo nº: 10510.725280/2018-01 - Recorrente: CONFIANCA-SERVICOS E SOLUCOES
EM MAO DE OBRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
18 - Processo nº: 10855.900828/2013-95 - Recorrente: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE
BEBIDAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
20 - Processo nº: 19515.721139/2013-41 - Recorrente: RUB CAR COMERCIO DE AUTO
PECAS E FUNDICAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.722895/2012-15 - Recorrente: RUB CAR COMERCIO DE AUTO
PECAS E FUNDICAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
22 - Processo nº: 16408.000831/2006-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
STAROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
23 - Processo nº: 15540.000135/2007-10 - Recorrente: JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
24 - Processo nº: 13808.001637/2001-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LEOPOLDO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
25 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E GESTAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
26 - Processo nº: 13864.720029/2014-05 - Recorrente: PRE ENGENHARIA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
27 - Processo nº: 13830.721568/2011-06 - Recorrente: AGUIAR & AGUIAR MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13629.000747/2005-45 - Recorrente: COOP DE CONS DOS FUNC EMPR
ACESITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
29 - Processo nº: 10580.729377/2013-47 - Recorrente: ORGANIZACAO SILVEIRA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.737350/2012-05 - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
31 - Processo nº: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
33 - Processo nº: 10410.721545/2013-16 - Embargante: VIEIRA LINS REPRESENTA O
COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
34 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
36 - Processo nº: 10166.902042/2016-13 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.901276/2020-20 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.729805/2015-94 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.904357/2012-68 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
40 - Processo nº: 10805.721187/2014-81 - Recorrente: POLIEDRO CONTADORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
41 - Processo nº: 10600.720030/2016-04 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
42 - Processo nº: 10410.720648/2009-74 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19647.005029/2005-23 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19647.004719/2005-65 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL