DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080300043
43
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
414 - Processo nº: 10768.903839/2006-87 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
415 - Processo nº: 10680.901840/2013-66 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
416
- Processo
nº: 10880.923386/2014-29
-
Recorrente: NESTLE
BRASIL LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
417 - Processo nº: 12897.000708/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
XX DE NOVEMBRO SECUR. CRED.IMOBILIARIOS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
418 - Processo nº: 10480.727015/2011-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SER EDUCACIONAL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
419 - Processo nº: 12448.904138/2010-90 - Recorrente: DATAMEC SA SISTEMAS E
PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
420 - Processo nº: 16306.000305/2009-63 - Recorrente: WTORRE RESIDENCIAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
421 - Processo nº: 10480.009493/2002-11 - Recorrente: BIGBURGER RECIFE LANCHONETE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
422 - Processo nº: 11516.004359/2010-42 - Recorrente: ALBERTON MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
423 - Processo nº: 19515.721205/2011-11 - Recorrente: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19 - IRRF - 2
Relator(a): LUCIANO BERNART
424 - Processo nº: 19515.720496/2013-92 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
425 - Processo nº: 19515.003223/2005-70 - Recorrente: RIPASA SA CELULOSE E PAPEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
427 - Processo nº: 10950.003170/2004-01 - Recorrente: CASTANHEIRA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
428 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
429 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
KUALA S/A
Relator(a): LUCIANO BERNART
430 - Processo nº: 15521.000066/2011-59 - Recorrente: R. G. DA SILVA MERCEARIA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
431 - Processo nº: 15374.904633/2008-83 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTR EA M
FRADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
432 - Processo nº: 16327.001781/2006-19 - Recorrente: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
433 - Processo nº: 16327.002201/2007-83 - Recorrente: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
434 - Processo nº: 10280.902280/2010-27 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 16 a 18/08/2022
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3)Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da Ata de Abril de 2022, relativa ao processo nº 13433.720582/2011-67.
DIA 16 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 11128.004626/2008-31 - Recorrente: MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
2 - Processo nº: 10314.004101/2007-54 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
3 - Processo nº: 11128.006535/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
4 - Processo nº: 12266.723917/2014-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CICLO CAIRU LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
5 - Processo nº: 10821.720077/2013-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.001988/2009-07 - Recorrente: UNITED AIRLINES, INC. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
7 - Processo nº: 16327.721027/2017-43 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VALCIR GASSEN
8 - Processo nº: 10835.002451/2003-73 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
9 - Processo nº: 13851.001176/2001-07 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
10
-
Processo
nº: 19515.721563/2013-96
-
Recorrentes:
GOURMAITRE
COZINHA
INDUSTRIAL E REFEICOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.001699/2004-37 - Recorrente: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13312.000366/2009-53 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
13 - Processo nº: 15892.000128/2009-90 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA ZI L LO
LORENZETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16095.720295/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
Relator(a): VALCIR GASSEN
15 - Processo nº: 11080.005380/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ELEVA ALIMENTOS S/A
DIA 17 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
16 - Processo nº: 10907.002061/2009-06 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11968.000369/2007-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
18 - Processo nº: 10907.001338/2008-94 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10907.002028/2009-78 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
20 - Processo nº: 10074.001349/2004-91 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFAN D EG A D O S
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.006425/2005-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EXXONMOBIL QUIMICA LTDA
22 - Processo nº: 11128.006424/2005-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EXXONMOBIL QUIMICA LTDA
Relator(a): VALCIR GASSEN
23 - Processo nº: 11131.720758/2014-01 - Recorrente: PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VALCIR GASSEN
24 - Processo nº: 11131.720217/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
INACE IATES LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
25 - Processo nº: 10108.721108/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERIAL MALI DA SILVA
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
26 - Processo nº: 15165.720343/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIFE MOVEIS E OBJETOS LTDA.
Relator(a): VALCIR GASSEN
27 - Processo nº: 10074.720243/2016-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOJAS AMERICANAS S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
28 - Processo nº: 10980.721231/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ATILA PNEUS LTDA
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
29 - Processo nº: 10283.002257/2004-62 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11050.720754/2013-33 - Recorrente: PAESE - COMERCIO DE FER R AG E N S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
31 - Processo nº: 13819.723481/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
COBMETAIS COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA
32 - Processo nº: 13819.723484/2014-08 - Recorrente: METALINS COMERCIO DE S U C AT A S
E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
33 - Processo nº: 10940.002841/2005-16 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720144/2015-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
35 - Processo nº: 10120.731294/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SERGIO ANTONIO DE SANTANA RORIZ
36 - Processo nº: 10831.007012/2001-25 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VALCIR GASSEN
37 - Processo nº: 11968.000875/2008-65 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
38 - Processo nº: 12466.003364/2006-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CENTRO PORTUARIO ES COM IMP EXP LTDA
DIA 18 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
39 - Processo nº: 11080.007318/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
40 - Processo nº: 13971.720012/2005-31 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
41 - Processo nº: 13888.000761/2009-11 - Recorrente: RICLAN S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
42 - Processo nº: 16682.720900/2012-27 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R O L EO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2090,
de 22 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022,
seção 1, página 69,
Onde se lê: "Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "b" do
inciso II do caput, entende-se por:"
Leia-se: "Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "a" do
inciso II do caput, entende-se por:"