DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 843, DE 26 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.600318/2022-14, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS, CNPJ nº 96.348.677/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 371, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 7.139, de 29
de março de 2010, e e os §§ 2º e 5° do art. 33 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro
de 2006; considerando o que consta no Processo nº 52710.506061/2017-20; os termos da
Nota Técnica nº 224/2021 - COATE/CGTEC/SAP e a constatação de inadimplência referente
aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, como contrapartida do
usufruto da dispensa de etapas do Processo Produtivo Básico para a linha de produção
TELEFONE CELULAR COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS/0089 , que
deveriam ter sido realizados pela empresa EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., produtora
de bens de informática na Zona Franca de Manaus, no ano 2016; e haja vista encontrar-
se esgotado o prazo estabelecido pelo art. 24, § 1º da Resolução nº 71, de 6 de maio 2016,
sem que a empresa se pronunciasse sobre a regularização referente aos investimentos em
atividades de P&D, resolve:
Art. 1º Suspender, por 90 dias, com base no § 4º do art. 27 da Resolução
SUFRAMA nº 71, de 6 de maio de 2016, os incentivos fiscais concedidos às linhas dos
produtos de informática, abaixo listados, da empresa EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A.,
que deixou de realizar investimentos em P&D conforme dispõe o art. 5º da Portaria
Interministerial nº 58, de 2 de agosto de 2017.
. DESCRIÇÃO DO PRODUTO /CÓDIGO SUFRAMA
DOCUMENTO APROBATÓRIO
. TELEFONE CELULAR COMBINADO OU NÃO COM
OUTRAS TECNOLOGIAS/0089
Portaria nº 486 de 14/10/2016
Art. 2º A suspensão vigorará até que sejam adimplidas as obrigações, hipótese
em que se dará a reabilitação, ou, caso contrário, expire-se o prazo estabelecido, quando
serão cancelados os benefícios por meio de Resolução do Conselho de Administração da
SUFRAMA - CAS, com ressarcimento previsto no art. 26 a Resolução SUFRAMA nº 71, de 6
de maio de 2016, relativo aos tributos do período de inadimplemento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA SUFRAMA Nº 378, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa 
COMÉRCIO 
E 
INDÚSTRIA 
DE 
PNEUS
AMAZÔNIA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, § 3º, os
termos do Parecer de Engenharia nº 109/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA e do Parecer
de Economia nº 124/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de
Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.002383/2022-
61, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS AMAZÔNIA LTDA, CNPJ: 40.833.100/0001-13, Inscrição
SUFRAMA: 21.0165.38-3, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia
nº 
109/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA 
e 
Parecer 
de 
Economia 
nº
124/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA,
para produção
de CÂMARA
DE AR
PARA
PNEUMÁTICO DE BICICLETA, código SUFRAMA 0461, e CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICO
DE MOTOCICLETA, código SUFRAMA 0463, recebendo os incentivos previstos no Decreto-
Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II)
relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros
insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação dos produtos aos quais se refere o
Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do
Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento, quando da fabricação do produto CÂMARA DE AR PARA
PNEUMÁTICO DE BICICLETA, do Processo Produtivo Básico definido na Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 294, de 27 de setembro de 2013;
II - o cumprimento, quando da fabricação do produto CÂMARA DE AR PARA
PNEUMÁTICO DE MOTOCICLETA, do Processo Produtivo Básico definido na Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 109, de 29 de maio de 2014;
III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em
vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 756 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2022
I Data, horário e local: 10 de junho de 2022, às 17h30 (dezessete horas e
trinta minutos), por videoconferência. (...) III Composição: Senhores Conselheiros
ROGERIO RODRIGUES BIMBI, Presidente, CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE SÁ,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), CELSO LEONARDO DERZIÊ DE JESUS
BARBOSA, Presidente da CAIXA, em exercício, conforme Portaria PRESI nº 1500/2022,
de 02/06/2022, ISTVAN KAROLY KASZNAR, MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, RICARDO
MAGALHÃES GOMES, e Senhora Conselheira PRICILLA MARIA SANTANA. Ausente, por
motivo justificado, a Conselheira MARIA RITA SERRANO, representante dos empregados.
(...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes
da pauta, conforme a seguir: a) Destituição de Vice Presidente da Caixa Econômica
Federal, no âmbito da Vice-Presidência Rede de Varejo (VIRED) (...). O Conselho de
Administração destituiu, ad nutum, o Senhor Jair Luis Mahl, CPF 467.868.990-72, do
cargo de Vice Presidente da Vice-Presidência Rede de Varejo, com data-fim em
10/06/2022, e declarou o cargo vago (...). Aprovada, por unanimidade (...). b)
Destituição de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-
Presidência Estratégia e Pessoas (VIEPE) e indicação de representante da Caixa
Econômica Federal para exercer o cargo de Diretor-Presidente da CAIXA Seguridade
Participações S.A. (...). O Conselho de Administração decidiu: 1) destituir, ad nutum, o
Senhor André Nunes, CPF 540.311.689-34, do cargo de Vice-Presidente da Vice-
Presidência Estratégia e Pessoas (VIEPE), com data-fim em 10/06/2022, e declarou o
cargo vago; e 2) aprovar a indicação do Senhor André Nunes, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, economista, CPF 540.311.689-34, domiciliado no
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa
Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para exercer o cargo de Diretor-Presidente na CAIXA
Seguridade Participações S.A. (...). Aprovada, por unanimidade (...). c) Eleição de Vice-
Presidentes da Caixa Econômica Federal, no âmbito das Vice-Presidências Rede de
Varejo (VIRED) e Agente Operador (VIMAR) (...). O Conselho de Administração decidiu:
1) eleger para exercerem o cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, como
membros da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a
Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, os seguintes empregados: 1.1)
Senhora Camila de Freitas Aichinger, brasileira, casada em regime de separação total
de bens, economiária, CPF 006.567.429-41, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra
04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Vice Presidência Rede de Varejo (VIRED); 1.2) Senhor Edilson Carrogi
Ribeiro Vianna, brasileiro, solteiro, economiário, CPF 156.578.398-03, domiciliado no
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa
Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Vice Presidência Agente Operador (VIMAR) (...)
e 2) declarar vago o cargo de Diretor Executivo da DEFUS (...). Aprovada, por
unanimidade (...). d) Eleição de Diretores Executivos da Caixa Econômica Federal, no
âmbito das Vice-Presidências Fundos de Investimento (VIART), Negócios de Varejo
(VINOV) e Negócios de Atacado (VINAT) (...). O Conselho de Administração decidiu: 1)
eleger para exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como
membros da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a
Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, os seguintes empregados: 1.1)
Senhor Daniel Christóvão da Costa e Silva, brasileiro, economiário, divorciado, CPF
055.139.117-01, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4,
Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria
Executiva Administração Fiduciária e Serviços Qualificados (DEASQ), no âmbito da Vice
Presidência Fundos de Investimento (VIART), em virtude da vacância do cargo; 1.2)
Senhor Lessandro Werner Thomaz, brasileiro, administrador, casado em regime de
comunhão parcial de bens, CPF 954.969.120-91, domiciliado no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-
900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Clientes e Captação (DEESC), no âmbito da
Vice-Presidência Negócios de Varejo (VINOV), em virtude da vacância do cargo; e 1.3)
Senhor Renato Silva Siqueira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, economiário, CPF 071.863.097-12, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04,
Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900,
Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Rede de Atacado (DERAT), no âmbito da Vice-
Presidência Negócios de Atacado (VINAT), em virtude da vacância do cargo (...).
Aprovada, por unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu,
Karla Cristina Gadelha Apolinário, Secretária Geral, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogerio
Rodrigues Bimbi, Carlos Roberto de Albuquerque Sá, Celso Leonardo Derziê de Jesus
Barbosa, Istvan Karoly Kasznar, Marcelo de Siqueira Freitas, Pricilla Maria Santana e
Ricardo Magalhães Gomes. Este documento é parte transcrita do original. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº
1877738 em 01/08/2022.
ATA Nº 758 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022
I Data, horário e local: 27 de junho de 2022, às 18h30 (dezoito horas e
trinta minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros
ROGERIO RODRIGUES BIMBI, Presidente, CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE SÁ,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), ISTVAN KAROLY KASZNAR, MARCELO DE
SIQUEIRA FREITAS, PEDRO DUARTE GUIMARÃES, RICARDO MAGALHÃES GOMES, e
Senhoras Conselheiras MARIA
RITA SERRANO, representante dos
empregados, e
PRICILLA MARIA SANTANA. (...) VII Os membros do Conselho de Administração
apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: a) Destituição de
Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Rede de
Varejo (VIRED) (...). O Conselho destituiu, ad nutum, o Senhor Heitor Souza Cunha (...),
do cargo de Diretor Executivo da Diretoria Executiva Adimplência e Negócios de Varejo
(DENAV), com data fim em 29/06/2022, e declarou vago o cargo (...). Aprovada, por
unanimidade (...). (...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Karla Cristina
Gadelha Apolinário, Secretária Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogerio Rodrigues Bimbi,
Carlos Roberto de Albuquerque Sá, Istvan Karoly Kasznar, Marcelo de Siqueira Freitas,
Maria
Rita
Serrano,
Pedro
Duarte Guimarães,
Pricilla
Maria
Santana
e
Ricardo
Magalhães Gomes. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 1877262 em
29/07/2022.

                            

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