DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 874, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.064703/2017-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WUILL GABRIEL SILVA WILLCA, de nacionalidade
peruana, filho de Wuill Venancio Silva de la Vega e de Cecilia Hilda Willca Huaman, nascido
em Callao, na República do Peru, em 2 de março de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 876, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.056947/2020-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAULINO CANAVIRI COPA, de nacionalidade
boliviana, filho de Mario Canaviri e de Canaviri Copa, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 24 de janeiro de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 877, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.004254/2020-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ARACELIS NIVAR PEÑA, de nacionalidade
dominicana, filha de Antonio Nivar e de Maria Peña, nascida na República Dominicana, em
11 de setembro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 878, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.005812/2015-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 577, de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial
da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
EJIME EMMANUEL OSHOGBO, de nacionalidade nigeriana, filho de Steven Oshogbo e de
Ester Oshogbo, nascido em Agbor Delta State, Nigéria, em 24 de agosto de 1980, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 879, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.009731/2007-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 2.553, de 29 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de MATHIAS ZULU ou MATHIAS UKEMEZIE ZULU, de nacionalidade sul-
africana ou nigeriana, filho de Oghnna Zulu e de Ana Zulu, nascido na República da África
do Sul, em 31 de agosto de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo
193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 880, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.037193/2016-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.252, de 14 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de IBE EJIMKONYE, de nacionalidade nigeriana, filho de Jezebel Ejimkonye, nascido em
Oraifite, na República Federal da Nigéria, em 13 de dezembro de 1983, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199, de
2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 881, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08505.076792/2017-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 435, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
KATIUSCA VANESSA GUIA CASTRO, de nacionalidade venezuelana, filha de Carlos Henrique
Hernandez e de Reina Guia Castro, nascida em Miranda, República Bolivariana da
Venezuela, em 31 de agosto de 1992, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 882, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
JOSÉ PEREIRA ANTONIO - W012619-G, natural de Portugal, nascido em 25 de
setembro de 1945, filho de Joaquim Antonio e de Celeste Pereira, residente no Estado do
Paraná/PR (Processo nº 08018.039404/2022-20).
MARIA DO CÉU PEREIRA - W012618-I, natural de Portugal, nascida em 21 de
abril de 1948, filha de José Ribeiro Catarino e de Justina Ribeiro, residente no Estado do
Paraná/PR (Processo nº 08018.041154/2022-98).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 883, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
Reconhecer, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
à pessoa abaixo relacionada:
ISAAC MOSCOVITCH, nascido em 27 de novembro de 1937, filho de Moise
Moscovitch e Clara Moscovitch, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0243801/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 884, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARMANDO INDI- F241843-9, natural de Guiné-Bissau, nascido em 20 de abril de
1981, filho de Oioque Indi e de Pi Ie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0030533/2021);
ASMAA MEELAD KHALLEEFAH ABOUKADROUN - F350094-G, natural de Líbia,
nascida em 24 de janeiro de 1989, filho de Meelad Khalleefah Aboukadroun e de Amna
Naas, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0209486/2022);
GIANNY ACOSTA GARCIA - G343899-V, natural de Cuba, nascido em 01 de
setembro de 1987, filho de Gustavo Acosta Rodriguez e de Maria Del Pilar Garcia Flores,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0011257/2020);
GUSTAVO PASCUAL SALGUERANO BLAZ - V606263-I, natural do Peru, nascido
em 21 de abril de 1946, filho de Elias Salguerano Mello e de Clara Blaz Trivinos, residente
no Estado do Acre (Processo nº 235881.0090006/2021);
JOSE LUIS FERNANDES TORRES RIBEIRO - G335308-2, natural de Portugal,
nascido em 14 de janeiro de 1949, filho de Nelson Torres Ribeiro e de Amélia de Jesus
Fernandes Ribeiro, residente no Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0071194/2021);
MUSAH RAMADAN ABDALLAH - G-227510-A, natural de Gana, nascido em 22 de
setembro de 1974, filho de Sahadat Abdul Karim e de Musah Abubakar Abdallah, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0003991/2020);
NANFISSATOU BELLO - F018804-G, natural do Senegal, nascida em 23 de agosto
de 1984, filha de Soule Bello e de Rabiatou Yessoufou, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0030780/2021);
NISTANIA DEL VALLE MORAO REYES OLIVEIRA - G093175-R, natural da
Venezuela, nascida em 08 de maio de 1982, filha de Eudis Maritza Reyes de Morao e de
Luis Roberto Morao, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0011729/2020);
NIXON ANTONIO GUERRA - G147777-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 29
de janeiro de 1994, filho de Quidama Sambe e de Cesar Antonio Guerra, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0007742/2020);
OBERT OKORO - G483618-Y, natural da Nigéria, nascido em 20 de janeiro de
1978, filho de Blessing Okoro e de Boyo Okoro, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 2235881.0009355/2020);
REMY KALOMBO BADIBANGA - V-930000-4, natural da República Democrática
do Congo, nascido em 24 de abril de 1979, filho de Njiba Regine Tshimanga e de Kalombo
Celestin, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0007586/2020);
RICARDO OSSAGO DE CARVALHO - V344163-T, natural de Guiné-Bissau, nascido
05 de junho de 1980, filho de Maimuna Asseremo e de Eloi de Carvalho, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0022616/2021) e
ZIYAD TAREQ ABDULHABEB SAIF AL SHARJABI - F061685-3, natural de Iêmen,
nascido em 06 de março de 1988, filho de Tareq Abdulhabeb Saif e de Thikra Ali
Mohammed Galib, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0104891/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 885, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ELDA NELSI BUCERO MONTANO - Y091060-L, natural do Uruguai, nascida em 25
de janeiro de 1943, filha de Domingo Manuel Bucero Piuma e de Olira Montano Mocegui,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0111652/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 886, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
MAREN MOHAMED SALEM YAKUB - F409882-6, natural da Líbia, nascida em 17
de outubro de 2016, filha de Mohamed Salem Khalifa Yakub e de Aeshah Amr Ali
Almuqaddami, 
residente
no 
Estado 
do
Espírito 
Santo
(Processo 
nº
235881.0130834/2021);