DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 146
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 2/8/2022 a
edição extra nº 145-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 921, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
TASSOS LYCURGO GALVÃO NUNES do cargo de Diretor do Departamento de Cooperação e
Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17
de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor LUIS C A R LO S
MACHADO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1189213, Assistente de ex-Presidente, CCE
2.07, lotado no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para realizar a segurança da Ex-Presidente da República Dilma Vana
Rousseff, em viagem a Bogotá/Colômbia, no período de 05 a 09 de agosto de 2022,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002211/2022-44.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17
de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor GUILHERME
GUIMARÃES WIMMER, Matrícula SIAPE nº 2326897, Coordenador-Geral, CCE 1.13,
lotado na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
participar de Viagem de Estudos do Curso de Altos Estudos de Defesa (CAED), da
Escola Superior de Defesa (ESD), à cidade de Washington - DC, Estados Unidos da
América (EUA), no período de 10 a 18 de setembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00230.000342/2022-30.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor LEANDRO AUGUSTO
ANDERSON, Matrícula SIAPE nº 2019638, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07, lotado no
Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a
segurança pessoal e apoio da Ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff, em viagem
a Bogotá/Colômbia, no período de 05 a 09 de agosto de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002214/2022-88.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 219, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, no art. 11º da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, no
art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e na Portaria PGF nº 720, de
14 de setembro de 2007, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001440/2022-95, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal DANILLO ASSIS DA SILVA LIMA, matrícula
Siape nº 2139547, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Assessor de Diretoria,
código CCT-V, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 227, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, no art. 11º da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, no art. 1º da
Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e na Portaria PGF nº 720, de 14 de
setembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001554/2022-35, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA,
matrícula Siape nº 1903823, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Assessor de
Diretoria, código CCT-V, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 228, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.001580/2022-63, resolve:
N O M EA R
FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT, matrícula Siape nº 1437288, Procurador Federal,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(21014128), da Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.136, DE 29 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003422/2021-27, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1662, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI