DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 91/DGDNTM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III da Lei no
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do Capitão
de Corveta (RM1-T) 85.7267.37 GELSON JOSÉ GONÇALVES, previsto na Portaria nº
100/DGDNTM/2020, até 19AGO2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Encarregado
da Divisão de Pessoal, NEO 03.3, na área de Administração na DGDNTM.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2022
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 422/DPCVM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente
Administrativo, NI-S-III, 85.7520.61, Matrícula SIAPE 0957210, DAVI RODRIGUES DUTRA,
Código de Vaga 555299 (Processo nº 63042.001219/2022-73, da BNVC/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 423/DPCVM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Mecanização
de Apoio, NI-S-III, 80.5126.82, Matrícula SIAPE 0969142, JOSÉ VILMAR BRAZ T I N O CO,
Código de Vaga 557131 (Processo nº 61308.000096/2022-60, da PEM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 424/DPCVM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-
S-III, 80.0031.33, Matrícula SIAPE 0955116, JORGE OLIVEIRA, Código de Vaga 553810
(Processo nº 63398.001186/2021-51, do CeIMSPA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 425/DPCVM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-
S-III, 83.7772.96, Matrícula SIAPE 0975366, MANOEL JOSÉ DE ABREU MACEDO,Código de
Vaga 561414 (Processo nº 63398.001511/2021-85, do CeIMSPA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 426/DPCVM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NA-
S-III, 87.3116.15, Matrícula SIAPE 1046046, PEDRO FARIA DE SOUZA FILHO, Código de Vaga
565984 (Processo nº 63099.001018/2022-11, da EN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.247/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 22JUL2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do 1º Ten 09.0230.62 JAMER PEREIRA CARNEIRO, anteriormente agregado
nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter sido empossado no cargo de Perito Criminal, código PR, nível I, grau A,
PC 711, de acordo com o Concurso Público de provimento 2021/03, realizado pela
Academia de Polícia Civil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
nº 146, edição de 16JUL2022.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.248/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo
B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima
de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para
a Reserva Remunerada:
I - A partir de 15JUL2022:
CF 06.4881.70 PAULO FARIA GUIMARÃES FILHO.
II - A partir de 18JUL2022:
CMG (CD) 97.0433.38 SILVIA MARIA MACHADO FERRAZ; e
CMG (T) 86.6500.33 DENISE MACIEL PEREIRA.
III - A partir de 19JUL2022:
CMG (T) 80.3387.39 JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA; e
CC (T) 87.0136.31 OTÁVIO HENRIQUE DE FRANÇA JÚNIOR.
IV - A partir de 21JUL2022:
CMG (T) 96.0469.88 MAURICIO RIBEIRO MEDINA DINIZ.
V - A partir de 25JUL2022:
CMG 87.1293.88 ALESSANDRO SANTOS IKAWA.
VI - A partir de 27JUL2022:
CMG (IM) 86.8397.13 SERGIO VIEIRA PIRES DA SILVA.
Art. 2° Alterar, a partir de 25JUL2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro
do CF (T) 02.1707.95 JORGE LUIZ
BARBOSA DOS SANTOS,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.249/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art.
50, no inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96 e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980;
inciso II, do § 3°, e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da
Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG
85.9983.97 VALDINEI CIOLA, a partir de 31JUL2022, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.250/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art. 50,
no inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96 e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 3°, e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória
n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (EN)
87.2989.45 EUCLIDES RIBEIRO JÚNIOR, a partir de 31JUL2022, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.251/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n°
6.880/1980; incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde n° 022.000.25151, de 25ABR2022, da Junta Regular de Saúde/AMRJ, homologado
pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 25MAI2022, resolve:
Art. 1° Reformar o CF (IM) 87.3020.80 MARCELO DOS SANTOS SANTANA, a
partir de 25MAI2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de
militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.252/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art.
117, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (IM) 09.0223.84 VINICIUS RIBEIRO SOARES, a partir de
11JUL2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 1.253/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94
e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV
e VII, e no inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CA 86.2256.69 JAILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
SO-ET 86.3709.79 FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES PEREIRA;
SO-ET 86.4808.80 EVALDO DE OLIVEIRA;
SO-OS 86.5002.61 LEÔNIDAS CORRÊA CASTRO;
SO-GR 86.5983.50 MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA; e
SO-MA 86.7961.86 EDNILSON PEREIRA SOARES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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