DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.705, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.104908/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA SOCORRO JUSTINO HOLANDA ALEXANDRE MENDES, matrícula SIAPE nº 3008318,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, oriunda da Superintendência Regional
no Estado de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.710, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.178797/2021-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA DE FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 07113336, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia,
oriunda do Extinto Território Federal
de Roraima, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.726, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.110030/2020-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DE JESUS CAMPOS LIMA, matrícula SIAPE nº 0758112, ocupante do cargo de Agente
de Programas Assistenciais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.730, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.108540/2021-84, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária ao servidor
ESAU MENDES
SIRQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0440778, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.723, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13620.101294/2021-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
VALMIRA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 0250552, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de
2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.732, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11597.100195/2022-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora CRISTIANE MUNHOZ FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 0245532, ocupante do
cargo de Assistente Sindical, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal
do Ministério
da Economia,
com fundamento
no art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 967, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10283.100256/2021-83, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à NAYARA RODRIGUES REGIS, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor ALDEMIR DA SILVA REGIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0250693, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 02 de dezembro de 2015, com fundamento do
inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2021,
data do falecimento da beneficiária CILA RODRIGUES REGIS, matrícula SIAPE nº 0250693.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.875, DE 22 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
35014.090755/2020-75, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão ao senhor ANTONIO CESAR BUENO DE PAIVA LOPES,
na condição de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ANTONIO CESAR
DE PAIVA LOPES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº
0938752 e nº 6938752,  do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 21 de março de 2021, com fundamento do inciso VI, alínea "d" do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº  103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram
em vigor na data de sua
publicação. 
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.202, DE 20 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.175811/2022-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CAIO MARCOS MAGALHÃES FERRARI, na qualidade
de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora SANCIA REGINA MAGALH A ES
FERRARI, ocupante do cargo de Analista de Comercio Exterior, matrícula SIAPE nº 1380486,
do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de
junho de 2022, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.370, DE 25 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.175836/2022-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PAULO MARCOS MAGALHÃES FERRARI, na qualidade
de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora SANCIA REGINA MAGALHÃ ES
FERRARI, ocupante do cargo de Analista de Comercio Exterior, matrícula SIAPE nº 1380486,
do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 05 de
junho de 2022, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data em 05 de junho de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.529, DE 21 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.175821/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOÃO MARCOS MAGALHÃES FERRARI, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora SANCIA REGINA MAGALHÃES FERRARI,
ocupante do cargo de Analista de Comercio Exterior, matrícula SIAPE nº 1380486, do
quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 05 de junho
de 2022, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data em 05 de junho de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA