DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.700, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.173479/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ERMINIA GNATTA CITTOLIN, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor GENUINO
CITTOLIN,
ocupante
do cargo
de
Artífice
de
Carpintaria
Marcenaria, matrícula SIAPE nº 0789018, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.703, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 11382.100281/2021-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARCÍLIO DE ALMEIDA DA COSTA CARUTA¿, na
qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA ESTER DA COSTA CARUTA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, matrícula SIAPE nº 0688378, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 09 de maio de 2021, com
fundamento do inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de maio de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.707, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 14021.177198/2020-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MOACIR HONORATO DA SILVA¿, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor SEVERINO HONORATO DA SILVA, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0860132, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 30 de agosto de 2018, com fundamento do inciso
VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela
Emenda Constitucional nº 70, de 2012.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2020,
data do falecimento da beneficiária ANA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06316891.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, Elton Ferreira Barbosa, Gestor Executivo do Projeto "Diretório
Nacional de Combate à Falsificação de Marcas", em razão do convite formulado pelo
USPTO (United States Patent and Trademark Office) e pelo OPDAT (Office of Overseas
Prosecutorial Development, Assistance and Training), para a sua participação no "Workshop
sobre o Combate aos Crimes de Pirataria Digital", a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de
agosto de 2022, em Assunção, Paraguai, com ônus, no período de 07 a 12 de agosto de
2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100507/2022-65).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor, MARCELO LUIZ SOA R ES
PEREIRA, Coordenador-Geral de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, da
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, em razão do convite formulado pela IP Key LA, para a
participação do INPI, na Conferência sobre o Acesso aos Tratados Internacionais, a ser
realizada nos dias 03 e 04 de agosto de 2022, em Cartagena das Índias, na Colômbia, com
ônus, no período de 02 a 06 de agosto de 2022, já computados os dias de trânsito
(Processo SEI nº 19951.100495/2022-79).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o
afastamento do País de Stenio Moraes Gonçalves, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, lotado na Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria
de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, a fim de participar no "Workshop sobre o Combate aos Crimes de Pirataria
Digital", no período 07 a 12 de agosto de 2022 (incluído o trânsito), na cidade de Assunção
- Paraguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 19687.106704/2022-65).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país da servidora, LARISSA SANTI AG O
ORMAY, Analista em Ciência e Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
em razão do convite formulado pela IP Key LA, para a participação do INPI, na Conferência
sobre o Acesso aos Tratados Internacionais, a ser realizada nos dias 03 e 04 de agosto de
2022, em Cartagena das Índias, na Colômbia, com ônus, no período de 02 a 06 de agosto
de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100496/2022-13).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.327634/2022-73, resolve:
Nº 1.368 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO
RIBOLDI, matrícula SiapeCad nº 00857066, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa da Coordenação-
Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCPE -101.2.
Nº 1.369 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE PASSOS
TEIXEIRA DANTAS, matrícula SiapeCad nº 01221269, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de
Chefe da
Divisão de Acompanhamento
e Análise
de Jurisprudência
Administrativa da
Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e
Judicial da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE -101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.370, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.569238/2022-43, resolve:
Dispensar, desde 22/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SiapeCad nº 00880328, do encargo
de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 08, Código DAS-101.1, em virtude de sua designação para
mandato de Conselheiro Titular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
Ministério da Economia.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GISELE
GROSSL, matrícula nº 2794587, lotada no Escritório de Pesquisa e Investigação de São
Paulo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 03 a 24 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Managing
Financial Investigations, a se realizar na cidade de Óstia, Itália, sendo que o pagamento do
Seguro Internacional, Invoice e as passagens serão custeados pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e as despesas com alimentação e hospedagem serão custeadas
pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (e-Processo nº
10265.329702-2022-39)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 20, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 09/08/2022,
16/08/2022, 23/08/2022 e 29/08/2022, na Sétima Turma de Julgamento desta DR J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 32, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.569238/2022-43, resolve:
Dispensar, desde 22/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SiapeCad nº 00880328, do mandato
de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
em virtude de sua designação para mandato de Conselheiro Titular no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
FERNANDO MOMBELLI
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