DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-20023-02259-5/2022, de 03/03/2022, referente ao processo nº
21028.014105/2021-41, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado, sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria da
Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Cidade Jardim/Belo Horizonte - MG - CEP
30.380.103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: PRO-LIFE PROTEÍNAS LTDA
CNPJ: 22.881.003/0002-03
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 140/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica
FRIGORIFICO
PREMIER
LTDA,
CNPJ
26.374.181/0001-00 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
Termo
de
Cancelamento
de
Registro
(SIF)
nº
30/2022/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo 21000.012365/2021-90.
Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 26, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 29, Seção 3,
de 10 de fevereiro de 2022, retifica-se o que segue:
Onde se Lê: "O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1663345/2022, protocolado em
07/02/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de
investimento
de
COOPERATIVA
AGRO PEDUARIA
DE
RAUL
SOARES,
CNPJ
nº
24.088.205/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
07/02/2022 a 06/02/2025."
Leia-se: "O Superintendente
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1663345/2022, protocolado em
07/02/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento
de COOPERATIVA AGRO PECUARIA
DE RAUL SOARES,
CNPJ nº
24.088.205/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
07/02/2022 a 06/02/2025."
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
EDITAL Nº 139
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2303791/2022, protocolado em 27/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Fazenda Real LTDA, CNPJ nº 08.644.272/0001-36, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 27/07/2022 a 26/07/2025
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 21032.001384/2017-37.
Pregão.
Nº
2/2017.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 15.150.504/0001-65
-
LDS SERVICOS
DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do
prazo de vigência em caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso ii,
4º, do contrato 04/2017.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 606.028,92. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2022
Leilão Presencial e On-Line
O Leiloeiro Público Oficial Astrogildo Ávila Santos, matrícula na Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP) nº 618.
A
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Comissão responsável, comunica
que realizará, com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, leilão público tipo Maior Lance,
para alienação de bens móveis, veículos, no estado em que se encontram, conforme
relacionado no Anexo I, que integra o Edital completo. Para participação presencial o
cadastro será realizado antes de iniciar o leilão, e on-line com cadastro antecipado até 48
horas antes do leilão para aprovação, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/.
Data: Lote de 01 a 200 - (CONSERVADOS/RECUPERÁVEIS). 08/08/2022.
Lote 201 A 372 SUCATAS (FVU-FINAL DE VIDA ÚTIL): 09/08/2022.
Lote de venda por peso (PRENSA): 10/08/2022.
HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília).
Local do leilão: Lance Leilões, Rua Vitório, 142 - Vila Prel, São Paulo Capital - SP
- CEP: 05780-410. Endereço eletrônico: https://www.lanceleiloes.com.br/.
A visitação pública dos lotes se dará no período de 10 dias úteis que
antecedem a realização do Leilão, nos horários compreendidos entre as 8:00 e 11:00 horas
(matutino) e entre as 13:00 e 16:00 horas (vespertino), mediante prévio agendamento e
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, através do e-
mail da SFA-SP leilao-sp@agro.gov.br.
Edital
completo
está
disponível
no
site
do
leiloeiro:
https://www.lanceleiloes.com.br/, para conhecimento, leitura e impressão.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
Superintendente
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 79/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617,
de 20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e de acordo como artigo 26, parágrafo
4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
CERVEJARIA ARTESANAL PRATINHA LTDA. UNIPESSOAL, CNPJ 18.222.102/0003-
89, Relatório de instrução para Julgamento em 1a Instância de 09/06/2022, Termo de
Julgamento em 1a Instância n° 016/2022/6SIPOA, de 30/06/2022, Processo n°
03853.000145/2022-81.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130018 - SFA/TO/MAPA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21056.001016/2018-00.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / T O.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO - EIRELI. Objeto: Fica assegurado o
direito deste presente termo aditivo registrar a alteração da cláusula segunda - vigência do
contrato, por mais 12 (doze) meses com início em 02/08/2022 e término em 01/08/2023,
desde que atendido os requisitos previstos no contrato original.. Vigência: 02/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.210.534,00. Data de Assinatura:
26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.057776/2020-23. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
905723/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CNPJ: 03.628.611/0001-77. Celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 905723/2020; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio nº 905723/2020 até 31 de dezembro de 2023. Vigência: Até 31/12/2023. Data de
Assinatura: 01/08/2022.
Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF:
xxx.909.531-xx, Convenente: AURI BRANDT KOCHHANN, CPF: xxx.702.800-xx.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
DE CESSÃO
DE
USO Nº
129/2022
do
imóvel localizado
no
reservatório da UHE de Estreito, no município de Darcinópolis, no estado de
Tocantins, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e
de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) VINICIUS GONÇALVES DE
CARVALHO,
CPF
Nº
XXX.992.331-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
21056.000581/2019-22. Área Aquícola nº
3740. Vigência 27/07/2022 a
27/07/2042. Data da Assinatura: 27/07/2022.
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