DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080300004
4
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 90
(noventa) dias, com início em 02/08/2022 e término em 30/10/2022, cumulada com multa
moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela
inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias, à empresa Mário Sérgio Caslini Júnior, inscrita no
CNPJ nº 07.873.457/0001-50, nos termos do Art. 87 II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens
10.2.2 e 10.2.5 do termo de referência, Anexo I do Edital do Pregão eletrônico SRP nº.
02/2017 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-
MG, em decorrência de infração administrativa, apurada mediante o Processo nº.
21181.001516/2018-06.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21002.002248/2018-01.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS EIRELI. Objeto: Alterar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso i, alinea b, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Em razão de acrescimo de 25% em cima do valor inicial contratado,.
Vigência: 29/07/2022 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.800,55
(cem mil, oitocentos reais e cinquenta e cinco centavos). Data de Assinatura:
29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 
21053.000300/2022-67 
- 
Processo
de 
Penalização 
por
descumprimento das obrigações constantes do Pregão Eletrônico n°09/2020, que tem
como objeto a Aquisição de material químico, conforme especificações estabelecidas no
edital do Pregão Eletrônico n°09/2020. Contratante: Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária-LFDA-SP - Contratado: GLASSLAB ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA. A
união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, neste
ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin, Coordenador do LFDA-SP, no uso da
atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n° 178, de 25 de Janeiro de 2021, publicada
no D.O.U em 26, de Janeiro de 2021, NOTIFICA pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a
empresa Glasslab Artigos para Laboratório Ltda, sobre o início de processo de penalização.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, conforme previsão no
Art. 87, III, da Lei n°8.666 de 21 de junho 1993, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data de publicação deste Edital, dirigido ao Coordenador do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária-LFDA-SP, Yuri Fernandes Feltrin, no endereço eletrônico: dad.lfda-
sp@agro.gov.br, ou via correios pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N° - Jardim Santa
Marcelina - Campinas - SP - CEP 13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 / 2452 / 2117.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do LFDA-SP
02/08/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 21053.000349/2021-39. Processo de Penalização por descumprimento das
obrigações constantes do Pregão Eletrônico n°08/2019, que tem como objeto a Aquisição
de material químico/insumos, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão
Eletrônico n°08/2019. Contratante: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA-SP -
Contratado: CM EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS.
A união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São
Paulo, neste ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin, Coordenador do LFDA-
SP, no uso da atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n° 178, de 25 de janeiro de
2021, publicada no D.O.U em 26, de janeiro de 2021, NOTIFICA pelo presente EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO, a empresa CM Equipamentos para Laboratórios, sobre o início de processo
de penalização. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA,
conforme previsão no Art. 87, III, da Lei n°8.666 de 21 de junho 1993, no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data de publicação deste Edital, dirigido ao Coordenador do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA-SP, Yuri Fernandes Feltrin, no endereço
eletrônico: dad.lfda-sp@agro.gov.br, ou via correios pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N°
- Jardim Santa Marcelina - Campinas - SP - CEP 13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 /
2452 / 2117.
Em 2 de agosto de 2022.
YURI FERNANDES FELTRIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 21043.000911/2021-43 - Processo de Penalização por descumprimento das
obrigações constantes do Pregão Eletrônico n°14/2020, que tem como objeto a
Aquisição de material químico-padrões, conforme especificações estabelecidas no edital
do Pregão Eletrônico n° 14/2020. Contratante: Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária-LFDA-SP -Contratado: CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS EIRELI.
A união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de
São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin, Coordenador do
LFDA-SP, no uso da atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n° 178, de 25 de
Janeiro de 2021, publicada no D.O.U em 26, de Janeiro de 2021, NOTIFICA pelo
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a empresa Cientific Comércio & Produtos Eireli,
sobre o início de processo de penalização. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar DEFESA, conforme previsão no Art. 87, III, da Lei n°8.666 de 21
de junho 1993, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste
Edital, dirigido ao Coordenador do Laboratório Federal de Defesa Agropecuá r i a - L F DA - S P ,
Yuri Fernandes Feltrin, no endereço eletrônico: dad.lfda-sp@agro.gov.br, ou via correios
pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N° - Jardim Santa Marcelina - Campinas - SP - CEP
13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 / 2452 / 2117.
Em 2 de agosto de 2022.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do LFDA-SP
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909589/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA ,
CNPJ nº 64037872000107. Tendo em vista o prazo de vigência do Convênio MAPA -
PLATAFORMA + BRASIL Nº 909589/2020, que tem como objeto a Aquisição de
Equipamentos, e a necessidade de dilação de prazo, solicitamos a prorrogaçã. Valor Total:
R$ 533.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.583,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168,
Convenente: GERALDINO
BARBOSA
DE
OLIVEIRA JUNIOR,
CPF
nº
132.531.658-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909576/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUATINS,
CNPJ nº 01237403000111. Assunto: Prorrogaçao de Vigencia
Número do Convênio : 909576/2020. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: AQUILES
PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 215.149.091-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908067/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO SA,
CNPJ nº 22681423000157. Solicita prorrogação do prazo de vigência por mais 250 dias.
Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 222.500,00, Vigência: 28/07/2022 a
07/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF
nº 479.411.116-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908475/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA
BARRA, CNPJ nº 29116902000170. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 957.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/07/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº 090.583.247-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902586/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TORRES, CNPJ nº
87876801000101. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 114.720,00, Valor
de Contrapartida: R$ 120,00, Vigência: 20/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA, CPF nº 424.456.470-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908453/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VE L H O,
CNPJ nº 05903125000145. Prorrogação da vigência do instrumento. Valor Total: R$
411.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 03/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
908045/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO
SUL, CNPJ nº 80888662000189. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 307.500,00, Vigência: 28/07/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ALEXANDRE DONATO, CPF nº 815.523.199-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908678/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AFUA, CNPJ nº
05119854000105. Alteração do prazo para a realização do convenio. Valor Total: R$
478.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 22/07/2022 a 28/04/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ODIMAR WANDERLEY SALOMAO, CPF nº 226.543.642-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903340/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ILOPOLIS, CNPJ nº
88186424000133. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 79.725,00, Vigência: 22/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDMAR PEDRO ROVADOSCHI, CPF nº 641.092.080-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908828/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CORREIA PINTO,
CNPJ nº 75438655000145. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 308.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS, CPF nº 772.053.409-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907275/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA ,
CNPJ nº 27167436000126. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total:
R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE, CPF nº 099.049.507-84.