DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080300013
13
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq e na forma pactuada entre as partes. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e
havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq
poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente,
destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte,
Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de
Desenvolvimento Regional - FNDCT. As propostas deverão ser submetidas em uma das
seguintes Faixas: Faixa A - Grupos de pesquisa prioritariamente em colaboração com
empresas e entes do setor produtivo com limite de R$ 500.000,00 por projeto, perfazendo
um total de R$ 8.000.000,00 para a Faixa A; e Faixa B - Grupos de Pesquisa
obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite de
R$ 1.000.000,00 por projeto, perfazendo total de R$ 7.000.000,00 para a Faixa B; Os
projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes Faixas:
Faixa A - Intervalo de Financiamento: Até R$ 500.000,00, Recursos Estimados por Faixa: R$
8.000.000,00; Faixa B - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.000.000,00, Recursos
Estimados por Faixa: R$ 7.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser
transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Na Linha 8 somente serão
contemplados projetos na Faixa A.
Brasília, 2 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, torna pública a Chamada
CNPq/MCTI/CT-Biotec
Nº 30/2022
-
Apoio
a projetos
de
P,D&I
que visem
o
desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e ferramentas de Bioinformática em
Biotecnologia, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela estabelecidos. Objeto: Apoiar Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação do País, com aplicação de novas tecnologias e ferramentas de
Bioinformática em Biotecnologia. Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisa
constante da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e
na página do CNPq: 03/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 15/08/2022; Data
limite para submissão
das propostas: 02/09/2022; Período de
Julgamento: 17
a
21/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2022; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 11/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 25/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 15.000.000,00, oriundos
do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTEC/Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no respectivo Termo de Execução
Descentralizada. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o
repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo
disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s)
parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Parcela mínima de 30% dos recursos
será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das seguintes Linhas: Linha 1 - Valor máximo de
financiamento por proposta: Até R$500.000,00,
Recursos estimados por Linha:
R$5.000.000,00; Linha
2 -
Valor máximo de
financiamento por
proposta: Até
R$1.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$10.000.000,00. Os recursos não utilizados
em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria do CNPq para outra linha. Somente
será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas no item
4.5 da chamada, por proponente.
Brasília, 2 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPQ/Finep/MCTIC//BRICS-STI Nº 03/2019 (prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/7949846592945416
Em, 2 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 01/08/2022, Seção 3, página nº 11. Aviso de
Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Saúde Ambiental -
Pesquisas sobre a exposição de populações vulneráveis ao mercúrio na região Amazônica
Nº 47/2022. Onde se lê: Cronograma: Prazo para Impugnação da Chamada: 11/08/2022;
Data limite para submissão das propostas: 15/09/2022. Leia - se: Cronograma: Prazo para
Impugnação da Chamada: 12/08/2022; Data limite para submissão das propostas:
16/09/2022.
Brasília, 2 de agosto de 2022
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde
Substituta
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 331/2022
01 DE AGOSTO DE 2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Manuel Fernando Salazar Avirama CPF:
***.834.981-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
51.592,05 (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 134092/2015-5. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
(PO-283/2016)
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15493/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Fabio Andrés Prieto Garzón CPF: ***.
058.377-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
131062/2016-6 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília, DF 1º de agosto de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15493/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Ana Beatriz Dantas Silva CPF: ***. 378.716-
**, a cobrança documental do Relatório
Técnico Final dos processo técnico nº
132475/2017-0; por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília, DF 2 de agosto de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15493/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Malcoln Vellani Gomes CPF: ***. 839.268-**,
a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 134145/2017-8 por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília, DF 1 de agosto de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15493/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Claudia Viviana Orduz Siabato CPF: ***.
649.448-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final dos processos técnicos nº
133184/2018-8; 152706/2019-4; 130060/2020-8 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 2 de agosto de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15493/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sra. Luciana Ochuiuto Teixeira de Resende CPF:
***. 207.026-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
143039/2011-3 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 1º de agosto de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-MCTI 2779/2020)