DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080300042
42
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 04926.000090/2013-81
Outorgante: União
Outorgada: Ernani Machado Colombo
Objeto: Imóvel urbano, constituído por terreno com área da União de 1.630,23 m²
Endereço: Rua "C", nº 101 - Distrito Taruaçu de Minas no Município de Tarumirim/MG
Utilização: Residencial
RIP: 5367 00022-08
Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU nº
04, de 14/08/2018
Lavratura do Termo: 29/07/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 04926.000079/2013-11
Outorgante: União
Outorgada: Izabel Francisca Soares
Objeto: Imóvel urbano, constituído por terreno com área da União de 283,40 m²
Endereço: Rua "D", nº 158 - Distrito Taruaçu de Minas no Município de Tarumirim/MG
Utilização: Residencial
RIP: 5367 0100018-21
Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU nº
04, de 14/08/2018
Lavratura do Termo: 29/07/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 04926.000084/2013-23
Outorgante: União
Outorgada: Valério Modesto de Freitas
Objeto: Imóvel urbano, constituído por terreno com área da União de 161,15 m²
Endereço: Rua "E", nº 40 - Distrito Taruaçu de Minas no Município de Tarumirim/MG
Utilização: Residencial
RIP: 5367 0100017-40
Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU nº
04, de 14/08/2018
Lavratura do Termo: 29/07/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 04926.001372/2012-14.
Outorgante: União
Outorgada: Maria Conceição Barbosa
Objeto: Imóvel urbano, constituído por terreno com área da União de 360,39 m²
Endereço: Rua "A", nº 40 - Distrito Taruaçu de Minas no Município de Tarumirim/MG
Utilização: Residencial
RIP: 5367 0100020-46
Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. nº 2.398/1987 e IN SPU nº
04, de 14/08/2018
Lavratura do Termo: 29/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 66/2022
PROCESSO Nº 04957.000003/2017-51
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Município de Senador José
Porfírio, Estado do Pará.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto de 17 de Abril de 2015, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 1, página 3, de 20 de abril de 2015, que homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Município de Senador
José Porfírio, Estado do Pará, registrada na Matrícula nº 1.039, Livro nº 2-F de Folha nº
023, Cartório Ismar Silva da Comarca Senador José Porfírio, Processo Administrativo SEI/ME
nº 04957.000003/2017-51.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO nº 66/2022 de 12/07/2022, nas
Folhas nº 76 e 77, do Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
do Pará.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179935/2020-70.
RIP 2531.0141980-99.
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. Marcos Gesteira Costa, superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (CPF ***.628.214-**).
Objeto: Imóvel urbano nacional, em terreno acrescido de marinha, com área total de
1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218125, localizado na Rua
Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 902, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação, para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 28 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 152 e 153 da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 19739.117331/2022-03
Outorgante vendedora: UNIÃO
Outorgado comprador: CAUDURO IMÓVEIS LTDA
Objeto: Contrato de compra e venda de imóvel situado à Rua Barão do Rio Branco, nº 110,
Centro, Cep: 88.840-000, Urussanga/SC, objeto da Matrícula nº 20.241, do Registro de
Imóveis 
da 
Comarca 
de 
Urussanga/SC, 
número 
de 
inscrição 
imobiliária 
nº
01.02.025.0036.01.001; o preço da venda é de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil
reais).
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº 13.240,
de 30 de dezembro de 2015; Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 0047/2022, realizada
em 16 de maio de 2022.
Encargo/Finalidade: venda de imóvel
Lavratura do Termo/Contrato: 02/08/2022, às fls. 152/153 do Livro 18 - TERMOS DIVERSOS
E ESCRITURAS da SPU/SC.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.126983/2022-21
Outorgante vendedora: UNIÃO
Outorgada compradora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Objeto: Contrato de compra e venda de imóvel situado à Rua Euclides Hack, s/n,
Cruzamento com Rua Fioravante Zafari, bairro Veneza, Xanxerê/SC, objeto da nº 37.321, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê, número de inscrição imobiliária nº
327.10.01.0035.0100.001; o preço da venda é de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos
mil reais).
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº 13.240,
de 30 de dezembro de 2015; Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 0086/2022, realizada
em 2 de maio de 2022.
Encargo/Finalidade: venda de imóvel
Lavratura do Termo/Contrato: 02/08/2022, às fls. 149/151 do Livro 18 - TERMOS DIVERSOS
E ESCRITURAS da SPU/SC.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União
Nº 126 de 06 de julho de 2022, Seção 3, pág. 51, referente ao Processo Nº
11452.002419/00-22; onde se lê: "imóvel situado à Av. Sete de Setembro, nº 972,
Galvão/SC", leia-se: "imóvel situado na Rua 09, nº 76, Itá/SC"
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 10880.002425/87-46
Outorgante: União Federal
Outorgado: SHAMBHALA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E BENS PRÓPRIOS, CNPJ nº
**.*63.166/0001-**
Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico sobre as águas públicas contíguo ao
terreno de marinha localizado na Avenida Paulo Eduardo Castrucci, s/nº, Lote 17 - CING,
em Guarujá, estado de São Paulo, regularmente cadastrado junto a SPU, em regime de
aforamento, sob o RIP nº 6475.0100.534-41.
Fundamento legal: Art. 3º, II, e §2º da Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022,
com fundamento no Art. 18, inciso II, e §§ 2º, 5º e 7°, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, combinado com o Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao funcionamento de estrutura náutica de
interesse econômico ou particular, utilizada como marina para garagem náutica,
manutenção de barcos, e uso para fins de lazer.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 10154.122477/2021-88
RIP: Nº 7115.0100689-30
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Maria Cristina de Abreu Carvalho Zanetti - CPF: ***.152.918-** e outros
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha, com 141,36m² de área da União,
localizado na Rua Francelina de Moraes, nº 147, Juquehy -São Sebastião/SP - CEP 11623-
307.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 29/07/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 10154.113451/2021-49
RIP: Nº 7115.0100688-59
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Poentx Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ **.*02.262/0001-**.
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha, com 318,22 m² de área da União,
localizado na Avenida Deble Luiza Derani, nº 333 - Bairro Baleia - São Sebastião/SP - CEP
11621-600.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 15/09/2021
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 10154.172083/2020-90
RIP: Nº 7115 0100676-15
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Gessia Figueira de Mello Falkenberg - CPF: ***.383.398-**.
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha, com 1.293,58m² de área da
União, localizado na Rua Gabriel Tavares, nº 172 - Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP
11622-133
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 17/09/2021
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.117558/2022-41
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgada Compradora: EDIFIC PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº **.*88.717/0001-**
Objeto: Venda do imóvel com área privativa: 745,57 m², localizado na Praça 24 de outubro
(atual Praça Orlando Gomes dos Santos), s/nº, Centro - Estância, Estado de Sergipe,
registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aracaju, Registro/Matrícula:35.845, Livro
N-2, para a EDIFIC PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° **.188.717/0001-**, vencedora
da Concorrência Pública Eletrônica nº 089/2022, realizada em 18 de julho de 2022,
conforme Processo no 19739.117558/2022-41, valor da transação R$ 320.500,00 (trezentos
e vinte mil e quinhentos reais), pago à vista, por meio de Documento de Arrecadação de
Receitas Federais - DARF, expedido pela Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015.
Encargo/Finalidade: Alienação de domínio pleno de imóvel da União.
Lavratura do Contrato: 29 de julho de 2022.