DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de agosto de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE autorizar o servidor, JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula nº 300036-1-6 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília(DF), no período de 31/07/2022 a 02/08/2022, com objetivo de participar de reuniões com o Sr. 
Marco Antônio Juliatto, Coordenador Nacional do Programa ENERGIF - MEC/SETEC, e equipe do programa; com o Ministro Paulo Alvim, do Ministério 
da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para tratativas a respeito do Programa C-Jovem; com Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); e com a 
SOFTEX, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
60%(sessenta por cento), perfazendo um valor de R$ 946,22 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) e 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 
4.105,67 (quatro mil, cento e cinco reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 
6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a 
viajar a Sobral/CE, no dia 28 de julho de 2022, a fim de realizar vistoria na pista de pouso e decolagem do novo Aeroporto Regional de Sobral - Luciano 
de Arruda Coelho, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos), que totaliza R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), 
de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA DIAS 
MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasilia/DF 
e Goiânia/MG, no período 15 a 18 de agosto de 2022, a fim de assessorar a Secretária, Sandra Gomes de Matos Azevedo, da Secretaria de Planejamento e 
Gestão -SEPLAG em visitas técnicas, visando a implantação da Sexec Lideranças, da estrutura organizacional desta Secretaria do Planejamento e Gestão, 
concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) Acrescido de 60%, totalizando R$ 
1.324,73 (Mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) mais 02 (duas) ajuda de custo no valor total de, R$ 473,12 (Quatrocentos e setenta e 
três reais e doze centavos), sem custo de passagens aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará 
. CASA CIVIL, em, 28 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA 
DIAS MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Porto 
Alegre-RS, no período 11 a 12 de agosto de 2022, a fim de assessorar a Secretária, Sandra Gomes de Matos Azevedo, da Secretaria de Planejamento e Gestão 
-SEPLAG Benchmarking - conhecer o Qualifica RS, concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos) Acrescido de 50%, totalizando R$ 532,26 (Quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 
de, R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sem custo de passagens aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA 
DIAS MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de 
São Paulo-SP, no período 02 a 05 de agosto de 2022, a fim de representar a Secretária, Sandra Gomes de Matos Azevedo, da Secretaria de Planejamento e 
Gestão -SEPLAG no AWS SUMMIT, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
Acrescido de 50%, totalizando R$ 1.241,94 (Mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 
de, R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sem custo de passagens aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará . CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA 
DIAS MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Belo 
Horizonte-MG, no período 08 a 10 de agosto de 2022, a fim de assessorar a Secretária, Sandra Gomes de Matos Azevedo, da Secretaria de Planejamento e 
Gestão -SEPLAG Benchmarking - conhecer o Transforma Minas, concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e