DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº814/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Felipe Viana 
Leite
Major PM
III
29.06.2022 a 
04.07.2022
FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
189,25
50%
1.561,31
189,25
3.891,09
5.641,65
Emannuely 
Bastos de Araujo
Cabo PM
V
29.06.2022 a 
04.07.2022
FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,09
141,95
3.891,09
5.204,13
*** *** ***
PORTARIA CC Nº815/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 618/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR a militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã PM, matrícula nº 799.714-1-3, a viajar à cidade do 
BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 06 de julho de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no 
valor de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e passagens aéreas para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.063,87 (cinco mil e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), totalizando 
o valor de R$ 5.707,32 (cinco mil e setecentos e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº816/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 624/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 05/07/2022 a 09/07/2022, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de 
julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
FELIPE VIANA 
LEITE
MAJ PM
III
05 a 
09.07.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,44
189,25
5.159,47
6.626,16
EMANNUELY 
BASTOS ARAUJO
CB PM
V
05 a 
09.07.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
5.159,47
6.259,58
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº817/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 629/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de SALVADOR/BA, no período de 29/06/2022 a 03/07/2022, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº817/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
TATIANA 
DANTAS COLAÇO
CAP PM
III
29/06 a 
03.07.2022
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,44
189,25
6.535,47
8.002,16
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: RIGG EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na R. Todos os Santos, 311, Franciscanos, CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE. OBJETO: 
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em 
“Inauguração da Areninha Professor João Filho e assinatura das ordens de serviço para a construção da Praça Mais Infância, Galpão Industrial e Sistema de 
Adutora de Pedra Branca” do(a) cantor(a)/grupo musical “Arthur Palácio”, no dia 24 de junho de 2022, no município de Pedra Branca-CE.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de 
novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC Nº 06136150/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará 
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 
(trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.09.339039.10000.0.. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos 
da Casa Civil e Manoel Arthur Alves Palácio, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ARTHUR PALÁCIO”.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 15.000,00; PROCESSO Nº: 05834660 / 2022 Casa Civil OBJETO: Contratação de 
inscrições presenciais para 15 (quinze) colaboradores do Governo do Estado do Ceará, referente à participação no “VIII Curso Brasileiro Interdisciplinar 
em Direitos Humanos” JUSTIFICATIVA: O curso em questão visa promover a capacitação de gestores, servidores e/ou colaboradores do Estado do Ceará,