DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar 
à cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 26/07/2022,o Superintendente visitará obras na região do Cariri, tais como: Estrada velha-Juazeiro do Norte e 
estrada de acesso ao Santo Antônio de Barbalha concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acréscimo de 20%,totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 16 à 19/08/2022, com a finalidade de participar da 
LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
536/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais 
ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.539,53 (quatro mil, 
quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.852,70 (seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JADE AFONSO 
ROMERO, matrícula 80010931, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 29 de Julho de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°795/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referenteaomês de JUNHO DE 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
29 de julho de 2022 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°795/2022, 29 DE JULHO DE 2022
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
20
300,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-8
15,00
20
300,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15,00
20
300,00
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
ORIENTADOR DE CÉLULA
103149-1-7
15,00
20
300,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
126792-1-1
15,00
20
300,00
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PORTARIA CC 812/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 80010486 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte – CE no período de 13 a 16 de julho do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 185,04 (cento e oitenta e cinco reais 
e quatro centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.125,16 (um mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) totalizando o valor de R$ 1.310,20 
(um mil, trezentos e dez reais e vinte centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
12 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº813/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 620/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR a militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, BÁRBARA SOUSA VIANA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.074-4-2, a viajar a cidade de 
SALVADOR/BA, no período de 01 a 03 de julho de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor de R$ 532,31 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,26 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), e passagens aéreas para o 
trecho FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.786,89 (três mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), 
totalizando um valor de R$ 4.461,15 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº814/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 619/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para 
Casa Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, à cidade de SALVADOR-BA, no período de 29.06.2022 a 04.07.2022, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.