DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua: Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150, inscrita no CNPJ sob o 
nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Aptº. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE, inscrito 
no CPF de nº 009.048.323-50; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com 
o Processo Administrativo nº 05802202/2022, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e supressão de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 110/2021, cujo objeto 
consiste na recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/ Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza - Ce. 1.2 - Será 
acrescido serviços no percentual de 11,70% (onze vírgula setenta por cento), correspondente ao valor de R$ 191.806,15 (cento e noventa e um mil, oitocentos 
e seis reais e quinze centavos), supressão de serviços no percentual de 0,30% (zero vírgula trinta por cento), perfazendo o montante de R$ 4.974,62 (quatro 
mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 1.3 – O valor do contrato atual passará de R$ 1.639.994,07 (hum milhão, seiscentos e 
trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos) para R$ 1.826.825,60 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e 
cinco reais e sessenta centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 186.831,53 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 27 de julho de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO 
BEZERRA FILHO ( CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 248/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua 
Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apt. 502, bairro Guararapes CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua 
Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-34, doravante 
denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, empresário, portador 
do RG nº. 2002002031490 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 021.021.983-16, residente e domiciliado à Rua Gilberto Studart, nº. 2189, aptº. 1101, bairro 
Cocó, CEP 60.192-115, Fortaleza/C. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL 
DA CPPL II NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210053 – SOP e seus 
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste 
contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.551.358,07 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.514.10089.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO 
ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 286/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro Guararapes, CONTRATADA: A. L TEIXEIRA 
PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro Barreira, 
CEP 63.500-005, Iguatu/CE, , neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº 200 – bairro Bugi, 
CEP 63.501-025, Iguatu/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO 
A QUENTE (CBUQ) SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDOS EM LOTES, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
TAUÁ (LOTE XI), em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20220003/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatro-
centos e cinquenta) dias para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços, objeto deste CONTRATO, deverão ser 
executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para cada lote, contados a partir da data de recebimento da 1ª ordem de serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 13.427.239,92 (treze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE X; D.O - TAUÁ; DOTAÇÃO - 43200007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12
.13.14.449039; Nº FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL .. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
PROCESSO Nº: 02598043 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a implantação transversal de Gasoduto Gasfor II, na faixa de 
domínio da CE 065 , em Maranguape e Palmácia, com extensão de 45,60 m, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.591,43(sete 
mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio 
do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação transversal de Gasoduto Gasfor II, na faixa de domínio da CE 065 , em Maranguape e Palmácia, 
com extensão de 45,60 m, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.591,43(sete mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta 
e três centavos). VALOR GLOBAL: 0,00 ( sete mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE 
APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” c/c, art 26 DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 
33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/21 CONTRATADA: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Declarada em 25 de julho de 2022 por José Ilo de Oliveira Santiago- Superintendente Adjunto de Rodovias da Sop) RATIFICAÇÃO: 
Francisco Quintino Vieira Neto - (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
PROCESSO Nº: 01704990 / 2022 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de urbanização (construção de 
calçada e ciclovia em quatro trechos) nas faixas de domínio das CE 187,CE 366 e CE -327,no Município de Guaraciaba do Norte -CE , na CE 366 ( 
Saída Reriutaba) -E:308374.87,N:9542251.82 Zona:24m(inicio)E:306452.08 ,N:9540168.69 – Zona :24m(fim)com extensão de 2,9Km,CE 187 (Saída Ipu)