DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
COORDENADOR
300000-0-5
15,00 
21
315,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, 
integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, CNPJ sob o n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n.º 150, Joaquim Távora, CEP: 60135-040, Fortaleza 
- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e no Contrato n.º 06216862/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais 12 (doze) meses, com valor 
estimado mensal de R$60.000,00 (Sessenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: De 04 
de julho de 2022 a 04 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos ante-
riormente celebrados, não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 01 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela SECITECE e Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº01/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, nº 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/Ce, CNPJ nº 73.642.415/0001-32 BENEFICIÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
CEARÁ – CBMCE, com sede na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga – Fortaleza/CE, CEP: 60010-270 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os 
bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundos da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, identificados e quantificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com esteio no art.17, inciso II, 
alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e no §2º do Art. 3º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004. Nº DO PROCESSO: Processo Administrativo 
nº 03479765/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo devidamente ordenado encontra-se instruído em harmonia com os princípios dispostos na Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 FORO: Fortaleza/CE SECRETÁRIO DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 18 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO
Relação dos bens patrimoniais, transferidos, vinculados ao processo Nº03479765/2022
Nº 
ORDEM
QUANTITATIVO
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO 
BEM
Nº 
PATRIMONIO
01
01
VEICULO DE COMBATE A INCÊNDIO: SENDO AUTO ESCADA MECÂNICA ARTICULADA 42 METROS 
MARCA MAGIRUS MODELO M42 LASHZI. NOTA FISCAL Nº 822100 EMISSÃO EM 04/03/2022 - 
CHASSI: ZCFA81TN202712873
NOVO
 R$ 9.335.582,84
95135
02
01
VEICULO DE COMBATE A INCÊNDIO: SENDO AIR CORE TAF35 ROBÔ TURBINA MARCA MAGIRUS 
PMODELO TAF 35 VERSÃO MY2018. NOTA FISCAL Nº 822100 EMISSÃO EM 04/03/2022 CHASSI BP00060
NOVO
R$ 3.649.100,55
95136
03
01
REBOQUE MARCA HUMBAUER, MODELO HS VERSÃO 65 45 20 BS NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO 
WHD654520L 101 9371, ANO DE FAB NOTA FISCAL Nº 822100 EMISSÃO EM 04/03/2022 - CHASSI 
WHD654520L1019371
NOVO
R$ 161.146,64
95136
04
01
VEICULO DE COMBATE A INCÊNDIO COM TURBINA SENDO AIRCORE MFT35-H DAILY, MARCA 
MAGIRUS MODELO M42 LAS HZI NOTA FISCAL Nº 822100 EMISSÃO EM 04/03/2022 - CHASSI 
ZN3D07D709042637
NOVO
R$ 3.708.618,12
95137
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06925039/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Auxiliar, referência A, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, ao servidor FERNANDO MENEZES LIMA, matrícula nº 300698-3-8, lotado no Departamento de 
Direito da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 07 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)LUCIANA MARIA DE SOUZA MACEDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, 
a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Francisco do O de Lima Junior
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)TERESA RACHEL COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Pró-Reitor de Planejamento e Avaliação Institucional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Francisco do O de Lima Junior
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***