DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº0640/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07283130/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0640/2022 - GAB DATADA EM 01 DE AGOSTO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
07233302/2022
FRANCISCO GILSON FREIRE DA CARVALHO
Professor
2200011155461X
04/05/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
06/05/2020
07072511/2022
MARIA SOCORRO TEIXEIRA MARQUES
Professor
22000107346816
24/06/2022
COSTA - 1º OFÍCIO DE MOMBAÇA
05/07/2022
07133200/2022
MARIA ZIZINHA SANTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105153212
27/02/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
30/03/2022
07085672/2022
MARIA KILZA COELHO FARES
Professor
22000104064518
05/06/2022
V MORAES
06/06/2022
07169949/2022
RAIMUNDO PAULINO ALVES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106530117
18/07/2022
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
19/07/2022
07259980/2022
SEBASTIAO BELARMINO DUARTE
Professor
22000104471512
14/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
14/07/2022
07282915/2022
PAULA FRASSINETE LIMA BESSA COSTA
Professor 
Iniciante I
22000105899818
02/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
04/07/2022
07160747/2022
MARIA GREGORIO DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000108903719
11/07/2022
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
19/07/2022
07309147/2022
FRANCISCA ALVES SALES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106798217
15/07/2022
ZÉLIA MOTA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE ITAPAJÉ
21/07/2022
07302223/2022
LUCIA MARIA DA SILVA FROTA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104589815
16/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
18/07/2022
07378424/2022
MARIA ALPHA MONTEIRO RODRIGUES
Professor 
Iniciante II
22000104215117
13/05/2022
cartório Leal
20/05/2022
07390130/2022
CORDOLINO SOARES SARAIVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104851315
18/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
25/07/2022
07423268/2022
MARILENE FALCAO DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104598415
14/07/2022
V MORAES
18/07/2022
07204418/2022
MARIA LUCIMAR AMORA VASCONCELOS
Professor
22000104044517
13/07/2022
CASTRO E SILVA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE BATURITÉ
18/07/2022
07460953/2022
FRANCISCA DE CASTRO SOUZA
Professor 
Iniciante I
22000105467713
14/06/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
29/06/2022
07358873/2022
DULCINEIDE MARIA CHAGAS DA SILVA
Professor Pleno II
22000106038417
16/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/07/2022
07358873/2022
DULCINEIDE MARIA CHAGAS DA SILVA
Professor Pleno II
22000105075610
16/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/07/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0641/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 
0191616/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo 
Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ENCERRAR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO – DISCIPLINAR Nº143/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA ANGELIM ARCANJO, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 0491581X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referido(a) servidor(a) rescindiu o 
contrato de trabalho com a Prefeitura Municipal de Sobral.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0643/2022 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor e CONSIDERANDO 
ainda o artigo 26 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993, e as suas alterações posteriores e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei nº 15.901, de 10 de 
dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, 
o servidor FRANCISCO GLAISON MONTEIRO DAS NEVES, matrículas nº 4797481X, do Cargo/Função K020 – Professor Nível J Especialista para 
o Cargo/Função K020 – Professor Nível K Especialista a partir de 01/09/2020 pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério – MAG. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº04855078/2022
A Secretária da escola EEM. DO CAMPO IRMÂ TEREZA CRISTINA,no uso de suas atribuições legais,resolve declarar ANULADO o contrato,relativo 
ao convite,constante do contrato n.º 06/2022 datado de 14 de JUNHO DE 2022,celebrado com a Empresa KM OLIVEIRA DA SILVA-ME,referente ao 
processo licitatório procedido sob a modalidade de CARTA CONVITE nº 02/2022,cujo objeto é SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO:,tor-
nando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará de 29 de JUNHO DE 2022,páginas 75/76. justifica-se a anulação do contrato, 
devido à infringência ao art. 55,inciso XI ,da lei Federal nº 8.666/93 que trata da obrigatoriedade da vinculação ao edital de licitação. O respaldo legal para o 
presente ato encontra-se no art. 59 do referido diploma legal e suas alterações. QUIXERAMOBIM,27 DE JULHO DE 2022. MARA DA SILVA OLIVEIRA 
- CONTRATANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2018/PROCESSO Nº03020959/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substi-
tuição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE,;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, com sede na Estrada da Cofeco, 4084, 
Precabura, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representado neste 
ato pela Sra. CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, (brasileira), portadora da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSP/CE, e do CPF n° 651.060.833-20, 
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas 
e condições seguintes:;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº.136/208; II. Nos termos que constam no Processo nº. 03020959/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº136/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância - 2022/2022 (CE 000219/2022) . ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do 
ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância - 2022/2022 (CE 000219/2022), passa