DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
agenda tributária da Unidade Executora CEJA DR. JOSE NILSON OSTERNE DE OLIVEIRA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova 
redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 com fundamento na CARTA CONVITE nº 11/2022 celebram o presente Contrato 
mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais 
efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução dos serviços 
contábeis, objeto do presente Contrato, será 250 (duzentos e cinquenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. . VALOR GLOBAL: R$ 500,00 
(quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.14.3390
3900.10000.0.30.00 - 3811. DATA DA ASSINATURA: 01 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA NEURIDENY NOGUEI-
RA,CONTRATADA-ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS 01-LUIZA BARBOZA DE SOUSA VIEIRA 02-MARIA CELI DA 
COSTA HOLANDA. Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05893755/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / EEFM AMALIA XAVIER, inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0593-67,Juazeiro 
do Norte – CE,neste ato representada por sua Diretor(a), MARIA GIRLENE DOS SANTOS QUEIROZ CONTRATADA: DELCONT CONTABILI-
DADE E TREINAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/001-80,representada neste ato pelo (a) SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA 
CARVALHO. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE, ATENDIMENTO 
PARA EEFM AMÁLIA XAVIER, serviços referentes a dois CNPJ com realização de pesquisas fiscais ao longo do período e ao término do contrato para 
evidenciar pendências, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no anexo I deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/17050 
e Termo de Participação nº 12/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Juazeiro do Norte – CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 213,13 ( duzentos e treze reais e treze centavos ) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.33903900.10000.0.30.00 - 817. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA GIRLENE DOS SANTOS QUEIROZ,CONTRATADA-SANDRA DOMUNIK 
FERREIRA LIMA CARVALHO e TESTEMUNHAS 01-NATALICIA ALVES DOS SANTOS GALDINO 02-MARA VIEIRA DA SILVA. Fortaleza, 27 
de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04471938/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HERMÍNIO BARROSO 
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 02 - Município de Paracuru/CE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0148-51, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) Milly Warley Albuquerque Ramos CONTRATADA: GIKA COMERCIO & 
SERVIÇOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº19.653.784/0001-85, Município de Fortaleza, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) Naison Rego de Moraes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 05/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 05/2022 e Termo de Participação nº 2022/13927 FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 
de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: 
R$  1.668,00 (UM MIL, SEICENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 - 8755. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - Milly Warley Albuquerque Ramos CONTRATADA - Naison Rego de Moraes e TESTEMUNHAS: 1 - Jaqueline Mendes de Sousa 
Gomes 2 - Conceição de Sousa Duarte, Fortaleza 27 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03245748/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO,Município de Paracuru-CE,inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0150-76, neste ato representada por seu Coordenador Escolar, Sr. José Wladenir Martins Sousa CONTRATADA: COOPERA-
TIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACURU - COOPUAFAM, inscrita no CNPJ sob n.º 20.954.377/0001-97, representado 
neste ato pela Sra. Maria Giselda Ferreira Goes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 20220012, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20220012, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas 
que seguem FORO: Paracuru-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua 
publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 123.912,53 (cento e vinte e três mil, novecentos e doze reais e cinquenta e três centavos) pagos em CONFOR-
MIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.03.339030.10000.0 - 450682 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Wladenir Martins 
Sousa,CONTRATADA-Maria Giselda Ferreira Goes e TESTEMUNHAS 01-Francisca Juliana Viana Damasceno 02-Victor Silva Barroso. Fortaleza, 26 
de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04970500/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HERMÍNIO BARRO-
SO,Município de Paracuru/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0148-51,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) Milly Warley Albuquerque 
Ramos CONTRATADA: GIKA COMERCIO & SERVIÇOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº19.653.784/
0001-85,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Naison Rego de Moraes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de Material de 
Bens e Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 06/2022, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem 
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 06/2022 e Termo de Participação nº 2022/14231, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Paracuru/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. . VALOR GLOBAL: R$ 1.131,00 (UM 
MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 - 8755. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Milly Warley 
Albuquerque Ramos,CONTRATADA-Naison Rego de Moraes e TESTEMUNHAS 01-Jaqueline Mendes de Sousa Gomes 02-Conceição de Sousa Duarte. 
Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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