DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº86/2022 - A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da portaria nº05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o 
servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101445.1.5, lotado 
no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 15 de julho do corrente ano, a 
fim de realizar avaliação de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2022 - A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da portaria nº05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o 
servidor CAETANO CÉSAR FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 037837.1.5, lotado na Célula 
de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL , desta secretaria, a viajar aos municípios de Acaraú, Marco, Bela Cruz e Jijoca de 
Jericoacoara - Ce, nos períodos de 28 a 29 de julho e 04 a 05 de agosto do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral e avaliação de Imposto sobre 
a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD , concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE 
DINIZ NETO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte 
- NUAFI JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 02 de agosto do corrente ano, a 
fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia,no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acres-
cidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 21 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo com o 
Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 21 de julho de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°89/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº89/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428.1.1
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
01/ 08 A 03/08/2022
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
77,10 
ACRESCISDOS 
DE 40%
269,85
MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS 1
III
01/08 A 03/08/2022
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
77,10, 
ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
539,70
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da portaria nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e Senador Pompeu - Ce, no dia 21 de julho do corrente ano, a fim de realizar 
Diligência Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 21 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circuns-
crição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendendo a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0018/2022 (publicado no D.O.E. de 30 de junho de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.403830-0
DIOGENALDO DOURADO DOS SANTOS JUNIOR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 29 de julho de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***