DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1867/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº04799054/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 15 de junho de 2022, momento em que 
se encerrou a vigência da Portaria nº503/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional LUCIANA FERRERIA DE ARAUJO GUIMARAES, com registro no 
Conselho Regional de Medicina-CRM nº4217, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1868/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº03290263/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de julho de 2022, momento em que se 
encerrou a vigência da Portaria nº904/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional FRANCISCA HELENA FERNANDES DE VASCONCELOS, com registro 
no Conselho Regional de Medicina-CRM nº2297, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1889/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação 
volante de Quixadá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1889/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
JORGE LUIS DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO
SUPERVISOR REGIONAL
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
0
0
0
0
0
VITOR ARAUJO DAMASCENA 
AGENTE DE TRANSITO 
V 
QUIXADA/CE
20/07/2022 à 22/07/2022
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
TOTAL
R$ 168,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1890/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação 
volante de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1890/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
ALLAN XAVIER 
DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
77,10 
269,85 
0 
269,85
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO NILSON 
DE LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO 
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
CELIA NEIVA 
GOMES MARTINS 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
22/07/2022 à 25/07/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66