DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº158 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
Portaria Nº75/2018/SRH e designar os seguintes MEMBROS para nova composição da Comissão, sendo o primeiro como Presidente: Denilson Marcelino
Fidelis (COGERH), matrícula n° 169; Roberto Bruno Moreira Rebouças, matrícula nº 000629; Débora Maria Rios Bezerra, matrícula nº 000429; Carlos
Augusto Goes Mota, matrícula nº 00065; Hugo Estênio Rodrigues Bezerra, matrícula nº 32; Adahil Pereira de Sena (SRH), matrícula nº 155; Ricardo Veras
Paz (SRH), matrícula n° 300034-1-1. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1958/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 01 a 05/08/2022, a fim de dar continuidade ao trabalho de mapeamento do funciona-
mento dos sistemas de abastecimento d’água e poços profundos nos Distritos de Nenelândia e Paus Branco, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1959/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos/
Coordenador DNS-2, matrícula nº 300061-1-9, deste Órgão, a viajar as cidades de Pedra Branca e Senador Pompeu, no período de 01 a 03/08/2022, a fim
de participar da reunião municipal para o esclarecimento do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(se-tenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº202200023-COGERH
PROCESSO VIPROC Nº05173546/2020
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 202200023-COGERH, cujo objeto consiste na contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades de vigilância na Sede Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos, nas Estruturas Hídricas que compõem a Gerência Metropolitana, Gerência da Bacia do Alto Jaguaribe, Gerência da Bacia
do Médio e Baixo Jaguaribe e Gerência de Manutenção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital; CONSIDERANDO que é de competência da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG a definição dos parâmetros
máximos para lançamento de licitação de mão de obra terceirizada no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que, em 2020, quando foi instaurado
o Processo Licitatório n° 05173546/2020, a COGERH o formatou considerando a necessidade de realizar adequações na logística de gestão e fiscalização
contratual, dividindo-o por lotes de acordo com o local e a gerência responsável pela fiscalização do serviço prestado; CONSIDERANDO que, no início
da formatação do processo licitatório, a metodologia de cálculo dos postos de vigilância fixos e motorizados eram diferenciadas; CONSIDERANDO que
foi alterada a metodologia de cálculo da planilha de custos durante os trâmites do processo em comento, havendo supressão dos itens fardamento, munição,
depreciação, veículo e incluído o item “ insumos de mão de obra” que, conforme informações nos despachos da COSET/SEPLAG, contemplam os itens: “
uniformes, materiais, utensílios, suprimentos, máquinas, equipamentos, entre outros”, seguindo a IN 05/2017 – SECRETARIA DE GESTÃO DO MINIS-
TÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO; Além da alteração da metodologia do cálculo dos itens seguro de vida e plano de
saúde; CONSIDERANDO que a COSET/SEPLAG não possui planilha de custos que compatibilize a demanda da COGERH, notadamente quanto aos postos
motorizados, sendo um dos principais fatores que está inviabilizando a conclusão do certame, pois são reiteradas as impugnações das empresas prestadoras
do serviço alegando que os custos dos itens motocicleta, EPI, combustível não estão expressos na planilha de custos; CONSIDERANDO a inviabilidade das
empresas contratarem posto motorizado do mesmo valor do posto fixo, conforme foi exposto nas reiteradas peças impugnatórias, visto os longos trechos a
serem percorridos na zona rural, altos custos com combustíveis; CONSIDERANDO os contratos que estão prestes aos seus vencimentos, a COGERH, visando
garantir a segurança das infraestruturas hídricas e os diversos equipamentos de alto custo que estão sob sua responsabilidade, necessita dar continuidade no
referido certame, retirando, para tanto, os postos motorizados, a fim de não frustrar todo o trabalho empreendido no processo em comento e visando realizar
as substituições contratuais (postos fixos) em tempo hábil sem haver a necessidade de realizar dispensas de licitação; CONSIDERANDO que é facultada à
Administração, no âmbito das licitações e contratos, a revisão de seus atos; CONSIDERANDO os fatores supervenientes que tornaram inviável, inoportuno
o prosseguimento dos lotes/itens dos postos motorizados; CONSIDERANDO que a revogação de licitação tem expressa previsão no art. 32 do Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH e no art. 62 da Lei 13.303/16, quando houver razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes que
constitua óbice manifesto e incontornável; RESOLVE o Diretor-Presidente em exercício da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, no uso de suas
atribuições estatutárias, REVOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº202200023-COGERH, excluindo do certame os seguintes itens: Lote
02 – itens 03, 04, 05, 06 e Lote 04 – itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07. Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº548/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673,
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2022. DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
88
2.
ISABEL PAULINO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49156812
G
88
3.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
88
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673,
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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