DOE 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº158  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
433.
ROSA HELENA DE OLIVEIRA GOMES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49169116
E
44
434.
ROSANETO TAVARES DE FREITAS
MOTORISTA
40309810
S
88
435.
ROSANGELA FERREIRA MUNIZ LUZ
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49130511
F
44
436.
ROSANGELA FIRMINO DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49307411
F
44
437.
ROSANGELA MARIA NASCIMENTO NOGUEIRA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
80110219
S
88
438.
ROSANGELA MARIA NOGUEIRA CARDOSO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40435816
F
88
439.
ROSECLEIDE MEDEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49230818
M
44
440.
ROSIANE BARBOSA DE SOUZA ALMEIDA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49245912
E
44
441.
ROZANA FREITAS DA COSTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49153317
E
44
442.
ROZANE MACEDO DE LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49297017
J
44
443.
RUTE RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10411513
E
44
444.
SAMANTA OZANAN MARQUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4927081X
E
44
445.
SANDRA JACINTO BARROSO ARAGAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49149212
M
44
446.
SANJOSETH SANTOS DE MELO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10152917
E
44
447.
SEBASTIAO FRANCISCO SILVA LEITE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00739316
E
44
448.
SERGIANA ALVES BEZERRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49232012
H
88
449.
SHERLEY JEANNE SOUSA SANTIAGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49231911
M
44
450.
SIJANIA KESIA DE PAIVA PINHEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49232217
F
44
451.
SILVANA COSTA SILVANA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49511213
M
44
452.
SILVIA HELENA OLINDA DA ROCHA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4923211X
E
88
453.
SILVIA HELENA PAULINO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49196911
E
44
454.
SIMONE MONTEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49231814
J
44
455.
SIMONE SALES OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49233515
S
44
456.
SOLENE MARIA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40016716
F
44
457.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
F
44
458.
SONIA MARIA DE SA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00739111
E
44
459.
SORAIA MARIA ANDRADE MENEZES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49170718
M
44
460.
SULENI INACIO BARBOSA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49262515
E
44
461.
SUZANA MARIA PESSOA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49297815
E
44
462.
TANIA MARIA ALVES DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49135513
E
88
463.
TANIA MARIA MOREIRA DE MENEZES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40122311
M
88
464.
TANIA MARIA ROCHA DE LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4924181X
F
88
465.
TANIA MARIZETE FERNANDES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377916
E
44
466.
TANIA SANTOS BANDEIRA
TECNICO DE LABORATORIO 
ANALISES CLINICAS
49241712
S
44
467.
TATIANE FERREIRA DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49202717
E
44
468.
TELMO AMARO BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4054111X
S
44
469.
TEREZA CRISTINA GONCALVES LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10241618
S
44
470.
TEREZA CRISTINA SOUTO MENDES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49299516
F
44
471.
TEREZINHA DE JESUS DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00100013
S
44
472.
TEREZINHA FERREIRA LIMA
COZINHEIRO
40400710
E
44
473.
THAIS DE MIRANDA SALES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40103619
E
88
474.
THALIA LIBERDADE BRASILEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
33409915
S
44
475.
VALDIZA NEO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927761X
E
44
476.
VALERIA MARIA SOBRAL DE PAIVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4017141X
M
44
477.
VANIA MARIA HONORIO DOS SANTOS
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49286112
F
44
478.
VELMA DA COSTA RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40151915
E
44
479.
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49290810
E
44
480.
VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40444610
F
42
481.
VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49204213
F
44
482.
VERA LUCIA BESSA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49203616
S
44
483.
VERA LUCIA DA SILVA GARANTIZADO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
01120611
M
88
484.
VERA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA
ENFERMEIRO
49571917
M
44
485.
VERONICA LUIZA DA SILVA BARROSO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
89077915
M
44
486.
VILAMEIRY CARVALHO DE AZEVEDO
ATENDENTE DENTAL
32518516
S
44
487.
VIOLETA MARIA DE Q BERNARDINO
ATENDENTE DENTAL
40399313
S
44
488.
WALDIRENE ALVES MOREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11742114
F
44
489.
WEBSTHER MOREIRA DE ARAUJO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49257414
M
44
490.
WIVIANY DA SILVA SOUSA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49204515
E
44
491.
ZUILA MOREIRA TAVARES SALES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49247710
E
44
492.
ZULEIDE SOBRAL DA SILVA
ATENDENTE DENTAL
40457712
S
44
*** *** ***
PORTARIA N°551/2022.
INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE NA REGIÃO DE SAÚDE DO LITORAL 
LESTE/JAGUARIBE DO ESTADO DO CEARA
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/CE, no uso da 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual do Ceará, o art. 17, inciso XI da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e art. 
50, XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018.  CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;  CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, 
de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergoverna-
mentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;  CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta 
a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde 
e a articulação interfederativa, e dá outras providências;  CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, que trata das 
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Anexo I Politica Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) (Origem: PRT MS/GM 
2446/2014);  CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as politicas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde; Anexo V Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) (Origem: PRT MS/GM 2761/2013);  CONSIDERANDO 
a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as politicas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Anexo 
XL Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Origem: PRT MS/GM 198/2004);  CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de 
setembro de 2017, que trata das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Anexo 1 Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do 
SUS (Origem: PRT MS/GM 4279/2010);  CONSIDERANDO a Lei nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde 
– SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde no estado do Ceará;  RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial de Promoção da Saúde na Região de Saúde do Litoral Leste/Jaguaribe do Estado do Ceará.
Art. 2º O Comitê Intersetorial de Promoção da Saúde da Região do Litoral Leste/Jaguaribe, constitui-se como uma das estratégias para a elaboração 
da Política Estadual de Promoção da Saúde, tendo como objetivo promover a mobilização social envolvendo movimentos sociais, segmentos populacionais 
organizados, profissionais de distintas áreas da saúde, instituições de ensino públicas e privadas, indivíduos e os diversos setores da sociedade com o propósito 
de afirmar e fortalecer as ações de promoção da saúde a serem inseridas no planejamento e organização dos serviços de saúde das regiões e dos municípios.
Art. 3º Compete ao Comitê Intersetorial de Promoção da Saúde: