DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3012 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Lote 02 – Quadra 01; SITUAÇÃO: Av. Domingos João de Melo, 
Bairro Raimundo Antonio Cassimiro, nesta cidade de Groaíras, 
Estado do Ceará; ÁREA TOTAL DO TERRENO: com 132,0 m2 
(cento e trinta e dois metros quadrados); MEDIDAS: Largura das 
linhas de frente e fundos, com 6,0 m (seis metros); comprimento da 
das linhas laterais comprimento - com 22,0 m (vinte e dois metros); 
PONTOS: P1/P2, a NO (Noroeste), largura da linha de frente, por 
onde segue uma distância que mede com 6,0 m (seis metros); P2/P3, a 
NE (Nordeste), comprimento da linha do lado direito, por onde segue 
uma distância que mede 22,0 m (vinte e dois metros); P3/P4, largura 
da linha de fundos, por onde segue uma distância que mede com 6,0 
m (seis metros); e, P4/P1, a SO (Sudoeste), comprimento da linha do 
lado esquerdo, por onde segue uma distância que mede 22,0 m (vinte 
e dois metros); ponto inicial da descrição deste perímetro, medindo 
56,0 m (cinquenta e seis metros); LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 
a NO (Noroeste), frente, com a Av. Domingos João de Melo; a NE 
(Nordeste), lado direito, com o lote nº 01 da quadra 01, de 
propriedade imóvel dos OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE 
OUTORGADOS; a SE (Sudeste), fundos, com imóvel de propriedade 
Antonio Neuton Silva e Maria do Socorro Oliveira Silva; e, a SO 
(Sudoeste), com o lote nº 03 da quadra 01, de propriedade dos 
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS; 2) LOTE 
03 - DENOMINAÇÃO: Lote 03 – Quadra 01; SITUAÇÃO: Av. 
Domingos João de Melo, Bairro Raimundo Antonio Cassimiro, nesta 
cidade de Groaíras, Estado do Ceará; ÁREA TOTAL DO 
TERRENO: com 132,0 m2 (cento e trinta e dois metros quadrados); 
MEDIDAS: Largura das linhas de frente e fundos, com 6,0 m (seis 
metros); comprimento da das linhas laterais comprimento - com 22,0 
m (vinte e dois metros); PONTOS: P1/P2, a NO (Noroeste), largura 
da linha de frente, por onde segue uma distância que mede com 6,0 m 
(seis metros); P2/P3, a NE (Nordeste), comprimento da linha do lado 
direito, por onde segue uma distância que mede 22,0 m (vinte e dois 
metros); P3/P4, largura da linha de fundos, por onde segue uma 
distância que mede com 6,0 m (seis metros); e, P4/P1, a SO 
(Sudoeste), comprimento da linha do lado esquerdo, por onde segue 
uma distância que mede 22,0 m (vinte e dois metros); ponto inicial da 
descrição deste perímetro, medindo 56,0 m (cinquenta e seis metros); 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: a NO (Noroeste), frente, com a 
Av. Domingos João de Melo; a NE (Nordeste), lado direito, com o 
lote nº 2 da quadra 01, de propriedade imóvel dos OUTORGANTES E 
RECIPROCAMENTE OUTORGADOS; a SE (Sudeste), fundos, com 
imóvel de propriedade Antonio Neuton Silva e Maria do Socorro 
Oliveira Silva; e, a SO (Sudoeste), com o lote 4 da quadra 01, de 
propriedade imóvel dos OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE 
OUTORGADOS; e, 3) LOTE 04 - DENOMINAÇÃO: Lote 04 – 
Quadra 01; SITUAÇÃO: Av. Domingos João de Melo, Bairro 
Raimundo Antonio Cassimiro, nesta cidade de Groaíras, Estado do 
Ceará; ÁREA TOTAL DO TERRENO: com 132,0 m2 (cento e trinta 
e dois metros quadrados); MEDIDAS: Largura das linhas de frente e 
fundos, com 6,0 m (seis metros); comprimento da das linhas laterais 
comprimento - com 22,0 m (vinte e dois metros); PONTOS: P1/P2, a 
NO (Noroeste), largura da linha de frente, por onde segue uma 
distância que mede com 6,0 m (seis metros); P2/P3, a NE (Nordeste), 
comprimento da linha do lado direito, por onde segue uma distância 
que mede 22,0 m (vinte e dois metros); P3/P4, largura da linha de 
fundos, por onde segue uma distância que mede com 6,0 m (seis 
metros); e, P4/P1, a SO (Sudoeste), comprimento da linha do lado 
esquerdo, por onde segue uma distância que mede 22,0 m (vinte e 
dois metros); ponto inicial da descrição deste perímetro, medindo 
56,0 m (cinquenta e seis metros); LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 
a NO (Noroeste), frente, com a Av. Domingos João de Melo; a NE 
(Nordeste), lado direito, com o lote nº 3 da quadra 01, de propriedade 
imóvel 
dos 
OUTORGANTES 
E 
RECIPROCAMENTE 
OUTORGADOS; a SE (Sudeste), fundos, com imóvel de propriedade 
Antonio Neuton Silva e Maria do Socorro Oliveira Silva; e, a SO 
(Sudoeste), com imóvel de propriedade de propriedade de 
propriedade Antonio Neuton Silva e Maria do Socorro Oliveira 
Silva;”. Imóvel objeto da Matricula originaria nº 068 deste Cartório 
de Registros de Imóveis desta comarca de Groaíras, Estado do 
Ceará; em nome de Manoel Artur Silva e Maria Hilda Silva, ambos já 
falecidos; com posse dos antecessores a partir do falecimento dos 
autores da herança, há mais de dez (10) anos, somadas com a posse 
direta desde 17/08/2.021. ADVERTÊNCIA: O prazo variará entre 20 
(vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única, ou 
havendo mais de uma, da primeira; (Inciso III, do art. 257 do CPC); 
ficando a advertência de que a não apresentação de impugnação no 
prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de 
reconhecimento extrajudicial da usucapião. Os interessados poderão 
manifestar-se no prazo de quinze (15) dias após o decurso do prazo 
do edital publicado. E, para que ninguém possa alegar ignorância, 
expede-se o presente Edital, que será publicado no lugar público de 
costume, na forma legal. Dado e possado nesta cidade de Groaíras, 
Estado do Ceará, Cartório de Ofício de Notas e de Registros – 
CONR, aos onze (11) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois 
(2.022), Eu, ___________, Oficial, subscrevi.  
  
_____________________________________ 
CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS - CONR 
RUA PRINCESA ISABEL, N° 670 – CENTRO 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ. 
CNPJ 23.706.617/0001-22 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E96D24BF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 194/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 03 de 
Agosto de 2022, para transportar os pacientes Samuel Hagher Ramos 
Rodrigues para Hospital Albert Sabin, Francisca Mirta Paiva CRIO-
Centro Regional Integrado de Oncologia , no município de Fortaleza - 
CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de agosto de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AAA4E723 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 195/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências.