DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3012
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87,
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE no dia 04 de agosto
de 2022, para transportar os pacientes Francisco Marciano Rodrigues
Fernandes para ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara ,
Maria Edivanda Paulo Melo para Unidade São Gerardo, Benedito
Batista Ximenes Morais para Hospital de Saúde Mental Professor
Frota Pinto, Antonia de Maria Feijão Melo para Ortofor Ortopedia de
Fortaleza, no município de Fortaleza– CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 03 de Agosto de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:8369F59B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência
Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Dispensa de Licitação nº DP/2207.22- 07/SAS – Objeto: Contratação
de Empresa Para Prestação de Serviços de Reboque de Veículos
Leves , Junto a Secretaria de Assistência Social do Município de
Guaraciaba do Norte/CE – Favorecida: ROBERTO FREITAS
SOUSA-ME, CNPJ nº 11.554.0007/0001-71 – Valor Global: R$
6.825,00( Seis mil oitocentos e vinte e cinco reais) – Fundamentação
Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º,
Decreto Federal nº 9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIR
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9DCACF6D
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente – Regente: Comissão de Licitação – Processo
Originário: Dispensa de Licitação nº DP/2207.22-10/SEAGRIM –
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de
Reboque de Veículos Pesados , Junto a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte/CE –
Favorecida:
ROBERTO
FREITAS
SOUSA-ME,
CNPJ
nº
11.554.0007/0001-71 – Valor Global: R$ 9.750,00 ( Nove mil
setecentos e cinquenta reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art.
24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº
9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:64B6D695
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo
Originário: Dispensa de Licitação nº DP/2207.22-05/SEINFRA –
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de
Reboque de Veículos Leves , Junto a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos do Município de Guaraciaba do Norte/CE –
Favorecida:
ROBERTO
FREITAS
SOUSA-ME,
CNPJ
nº
11.554.0007/0001-71 – Valor Global: R$ 4.875,00( Quatro mil
oitocentos e setenta e cinco reais) – Fundamentação Legal: Inciso II,
art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº
9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CE824126
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO– Tipo: Unilateral–
Espécie:
Rescisão
Contratual
–
Processo
Originário:
CONCORRENCIA
PUBLICA
05.12.18-01CP
–
Notificante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS PÚBLICOS – Notificada: RVP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ nº 07.876.676/0001-92 – Finalidade:
Estabelecer a Rescisão do Contrato Nº 09.05.19-01/05, que tem como
objetivo
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
IMPLANTAÇÃO
DOS
SISTEMAS
COLETIVOS
DE
ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS
(ESPINHO
II
–
MUCAMBO
–
PEDRA
AMARELA/DESCOBERTA) NO MUNICIPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão:
02/08/2022 – Fundamentação Legal: art. 77 e art. 78 da Lei Federal nº
8.666/93 – Signatário: Antonio Edson Araújo Pires Secretário e
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1F834052
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Supressão Quantitativa – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 25052- 01/05 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-TP-SEINFRA –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE CNPJ nº
20.915.247/0001-45 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou
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